4 DE MARÇO DE 1999

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que integra o PCP e os seus aliados (4 mulheres em 15 Deputados).

No Grupo Parlamentar do PCP, com 13 Deputados, foram eleitas 2 mulheres (15%) e no Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes foram eleitas 2 mulheres (100%).

No PS as mulheres representam 12,5% dos seus Deputados, no PSD, 8%, e no CDS-PP, 20%.

Nas autarquias importa recordar que — considerando o conjunto dos órgãos autárquicos— no mandato de 1993--1997, as mulheres eram apenas 7,5% dos eleitos.

Na CDU correspondiam a 14,5% dos seus eleitos, no PS, 7,2%, no PSD, 6,7%, e no CDS-PP, 5,7%.

Não obstante estes dados, o PCP não está satisfeito com os resultados até agora, por si, obtidos,

Neste quadro, a posição do PCP sobre esta matéria define-se em torno de quatro ideias fundamentais e indissociáveis:

1." O PCP pronuncia-se contra a proposta de lei do Governo e considera que este a deve retirar da Assembleia da República;

2.° Recordando que, nas últimas eleições legislativas, a percentagem de mulheres candidatas nas listas da CDU ascendeu a 22%, o PCP assume o compromisso público de nas próximas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, assegurar um significaüvo reforço da participação de mulheres nas listas, o que corresponderá obviamente a uma percentagem superior à que a proposta de lei do Governo (25%) pretende impor para as eleições deste ano e de 2003;

3.° O PCP desafia as outras forças políticas a assumirem publicamente compromissos similares, assim

se poupando ao desprestígio de só por imposição de uma lei serem capazes de fazer o que deveria estar ao seu alcance por decisão própria, voluntária e soberana; 4.° O PCP apela a todos os cidadãos e a todos os eleitores, designadamente aos que justamente consideram que é necessário aumentar a participação das mulheres na vida política para que acompanhem a forma como os diversos partidos concretizam ou não os compromissos que assumirem, integrando também este elemento no processo de formação da sua opção de voto.

Como se vê, a posição do PCP não se resume a um simples não à proposta de lei do Governo.

Sem esquecer os problemas e condicionantes de fundo, a posição do PCP comporta convictamente a ideia de que cabe aos partidos darem sinais a testemunhos de que querem promover avanços na participação feminina na vida política que, por sua vez, favoreçam uma dinâmica de mais largo fôlego.

Mas é sobretudo a proposta da passagem do terreno da imposição autoritária por lei para o terreno da responsabilização e empenho voluntário dos partidos.

E também a proposta da passagem do terreno da imposição administrativa para o terreno — seguramente eficaz — da pressão dos movimentos de opinião e da sanção ou prémio em termos eleitorais.

Nota. — o relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade (ps, psd, pcp e cds-pp).

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