1792

II SÉRIE-A — NÚMERO 62

A questão da violência contra as mulheres não deve ser dissociada das transformações profundas que nos últimos

anos se lêm feito sentir ao nível dos processos sociais e

dos modelos familiares, nomeadamente no que se refere ao papel social e familiar da mulher e às desigualdades entre os sexos, profundamente enraizados no corpo sócia', em que essas mudanças se operam.

Dobash e Dobash (1992) defendem que a violência dos homens contra as mulheres constitui uma forma de exercício do poder e de preservação do status, podendo à virilidade e poder associar-se agressividade e violência.

Este tipo de violência que vivifica no seio da célula familiar só se tornou evidente depois de largos séculos de indiferença. As reacções começaram a fazer sentir-se, por um lado, no século xix com as progressivas necessidades de nuclearização do casal e da procura da intimidade e, por outro, nos anos 70 pelos movimentos feministas que contribuíram para a emergência social do tema, colocando sobretudo a tónica na violência dos homens contra as mulheres.

Contudo, rapidamente outro tipo de violências ganhou visibilidade, nomeadamente a exercida sobre as crianças e os idosos, onde, além dos homens, também as mulheres se assumiram como protagonistas relevantes.

Este organismo ao longo de mais de. duas décadas tem registado nos seus serviços de atendimento jurídico (Lisboa e Porto) um número significativo de mulheres que são ou foram alvo de diversas formas de violência física, psicológica ou sexual, incluindo b assédio sexual e a violação.

Num estudo (v. Nelson Lourenço e Manuel Lisboa, in Inquérito Nacional — Violência contra as Mulheres, Julho de 1995) encomendado pela CIDM ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa, datado de 1995, é traçado um quadro da situação da violência contra as mulheres algo preocupante que assentou nas seguintes conclusões:

As situações mais frequentes de violência correspondem a casos em que os autores são do sexo masculino;

Quando as acções se fazem no espaço familiar são, sobretudo, os maridos/companheiros que as praticam;

O espaço onde a violência física contra as mulheres é mais frequente é o da casa/família;

É notória em todas as situações a falta de reacção das mulheres aos actos de que são vítimas ou o

remeterem-se a simples reacções passivas;

São muito pouco frequentes os caso de reacção violenta e de reacção jurídico-penal.

No inquérito em causa foi utilizada uma amostra de 1000 mulheres, residentes no continente, cóm idade igual ou superior a 18 anos.

Numa primeira visão global dos resultados do inquérito, verifica-se que a maioria das mulheres (52,2%), ou seja, 1 788 885 mulheres, em números absolutos, foi alvo de, pelo menos, um acto de violência ou de discriminação. Entre estas, saliente-se que um elevado número de mulheres já foi alvo de vários actos:

36,3% (1 244 300 mulheres), 21,9% (750 509 mulheres) com dois a quatro actos e 14,4% (493 486 mulheres) com mais de cinco actos.

Nesse inquérito é extremamente elevado o número de mulheres que diz ter sido alvo de pelo menos um acto indiciador de violência psicológica (37%). Em termos de violência física uma visão global sobre esses actos mostra que 13,7% (469 498) foram alvo de pelo menos um acto.

Um dado bastante interessante que ressalta desse estudo é o facto de as profissionais mais atingidas pela violência serem as operárias, logo seguidas dos quadros superiores e profissões liberais.

VII — Parecer

Face ao exposto, a Comissão* para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família é do seguinte parecer:

a) A proposta de lei n.° 27I/VTJ preenche os requisitos constitucionais e legais para subir a Plenário da Assembleia da República para apreciação e votação.

b) Os grupos parlamentares reservam as suas posições para o debate.

Assembleia da República, 11 de Maio de 1999. — A Deputada Relatora, Jovita Ladeira. — A Deputada Presidente da Comissão, Maria do Rosário Carneiro.

Nota. — O relatório e o parecer foram aprovados por maioria, tendo--se registado a ausência de Os Verdes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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