13 DE MAIO DE 1999

1792-(117)

DECLARAÇÃO 00 EXPORTADOR

Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto.

DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo:

DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas

condições:

APRESENTO os seguintes documentos justificativos n>:

COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certrrlcado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por assas autoridades, da minha contabilidade a das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.

SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.

(Lugar e data)

(Assinatura)

ANEXO IV

Declaração na factura

A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada segundo as notas 1 a 4. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.

Versão portuguesa

O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.°...(1)) declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial .. .<-2\

Versão espanhola

El exportador de los productos incluídos en el presente documento (autorización aduanera n.°.. /])) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial .. S2\

Versão grega

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Versão francesa

L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.° .. déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle .. .(2).

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorization no. declares that, except where otherwise clearly indicated/these products are of ... preferential origin(2).

Versão italiana

L'esportatore délie merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. .. dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale.. S2\

Versão neerlandesa

Versão finlandesa

Versão sueca

Versão dinamarquesa

Versão alemã

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilli-gungs-Nr. .. der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... Ursprungswaren sind ®.

... (local e data)(31.

... (assinatura do exportador, seguida do seu nome escrito em letra legível) **\

(,) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21.° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parêntesis podem ser omitidas ou o espaço deixado cm branco.

(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura se relaciona, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Mclilha, na acepção do artigo 36." do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção «CM».

(3> Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.