9 DE JULHO DE 1999

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decisões parcelares substantivas, nem estabelecidas orientações condicionando os trabalhos futuros, tendo sido reiterado o compromisso de alcançar o acordo global no Conselho Europeu Extraordinário de Março de 1999.

Título IV

Capitulo i — Relações externas regionais

a) Com países da Europa Central e Oriental. — O Relatório em análise privilegia, essencialmente, as relações com estes países (PECO) nos casos de acompanhamento dos processos de pré-adesão, salientando alguns problemas como por exemplo a reestruturação da indústria de ferro e aço polaco.

A definição de produtos originários e métodos de cooperação administrativa com os PECO e EFTA, procurando integrar-se essencialmente a Turquia, e vários países do Leste e actividades destes como por exemplo os vinhos espirituosos, provocaram a aprovação de diversas decisões dos Conselhos de Associação.

b) Assistência às reformas económicas. — Para possibilitar a futura adesão, foram acordadas várias parcerias individualizadas, implementando-se instrumentos de cooperação, como geminações, em que um país (parceiro sénior) é cor-responsabilizado pela criação dc condições para a adesão, podendo, em casos complexos, proceder articuladamente com outros países (parceiro júnior), em sectores como finanças, agricultura, ambiente, justiça e assuntos internos.

Portugal assumiu várias responsabilidades de parceiro júnior e mesmo na área do ambiente como parceiro sénior.

Novos Estados independentes (NEI). —O acordo de parceria com os NEI mereceu especial atenção aos países da UE, salientando-se o processo de adesão à OMC com algumas reuniões em Birmingham (Maio), Viena (Outubro) onde foram tomadas medidas, como a ajuda alimentar e assistência humanitária e técnica, capazes de ajudar esses países a vencer a crise que atravessam, especialmente a Rússia.

Com vários outros países como a Ucrânia, Moldávia, Bielorrússia, Geórgia, Arménia, Azerbeijão, Cazaquistão, Quirguizistão, Usbequistâo, Turquemenistão, Tadjisquistão foram encetadas acções tendentes ao estabelecimento de parcerias, embora com a Bielorrússia se esperem sinais de democratização para encetar as negociações.

Especial relevo mereceu a reforma económica dos NEI. e, através de reuniões e consultas mútuas intensas, procurou-se a identidade de pontos de vista e actuação.

Estados da zona EFTA. — O relatório acentua o bom relacionamento com os países da zona EFTA e Suíça, sendo destacada a participação formal em alguns sectores, salientando-se a saúde (especialmente a veterinária) e troca de dados entre administrações.

Alguns sectores, como a circulação dc pessoas, ainda não chegaram a bom termo com alguns países como o Listenstaina.

Regiões carenciadas. — As.regiões comunitárias mais carenciadas foram objecto de várias considerações, procurando os países em questão o prolongamento dos mecanismos financeiros, com a finalidade de atenuar as disparidades.

Suíça. —Em relação à Suíça destaca-se o compromisso final global assumido, concluindo-se alguns acordos e prossegui ndo-se nas negociações com outros.

Relações com a Jugoslávia e Albânia.—O relatório alerta-nos para a condicionalidade das relações dos territórios da antiga Jugoslávia com a UE. Os últimos acontecimentos, ocorridos já após a elaboração do relatório, alteraram certamente o status quo.

Com a Albânia deu-se novo fôlego às relações com a aplicação de vários programas, apoiados por fundos comunitários.

Parceria euro-mediterrânica. — Com os países do Mediterrâneo, além de um diálogo político reforçado e da construção de uma zona de prosperidade, destaca-se o auxílio financeiro da UE, que procura as reformas económicas e modernização do sector produtivo, definindo-se sectores, de actuação prioritária, como as questões aduaneiras e fiscais e livre circulação de mercadorias.

Portugal organizou a Conferência sobre a Promoção do Papel da Mulher na Vida Económica e Social, e a TV Cimeira Euro-Mediterrânica dos Conselhos Económicos c Sociais.

Com os países do Sul do Mediterrâneo há vários acordos firmados, outros em vias de conclusão, salientando-se as dificuldades com alguns países, em virtude da situação político-social.

O Programa Meda apoia os processos de transformação económico-social, implementando o aproveitamento de créditos disponibilizados para os vários países, de que foi feita divulgação ampla, junto de empresários portugueses..

São, no relatório, analisados vários dados sobre os países em questão, destacando-se casos específicos como Turquia e Chipre, Malta, região do Golfo.

Em relação à Turquia, após o seu pedido de adesão, implementou-se cooperação financeira substancial, procurando-se aprofundar o relacionamento, facto que provocou o veto da Grécia.

Chipre, eleito como candidato à adesão, tem desenvolvido esforços nesse sentido, enquanto que Malta procura também reactivar esse processo.

Com os países do Golfo reafirmaram-se as bases que devem orientar o comércio, investimento e cooperação.

Relações UE-EUA. UE-Canadá e UE-América Latina. — Dois acordos, declarações transatlânticas e Plano de Acção Conjunto/Nova Agenda Transatlântica levam a UE-EUA a aprovar uma parceria económica pretendendo reduzir ou eliminar as barreiras não pontuais.

Outros vários acordos foram levados a efeito, mas a lei Helms-Burton vem criando dificuldades à efectivação dos mesmos, havendo aspectos vários, que, exigidos pela UE, não têm correspondência nos EUA.

Com o Canadá, as relações reguladas pelo Acordo de Cooperação Económica e Comercial e a Declaração Transatlântica de 1990 foram concretizadas na Declaração Política Conjunta e Plano de Acção.

Com a América Latina, proliferando os organismos, são também multifacetadas as negociações, que procuram harmonizar, embora com dificuldades, os múltiplos interesses em jogo.

Relações com Asia. — O lugar preponderante das relações UE-Ásia é ocupado pelos acordos com o ASEM, em detrimento do ASEAN, tendo-se efectuado várias reuniões, outras ainda se prevendo, destacando-se a cultura e educação.

Com o ASEAN, embora com dificuldades, procura-se a harmonização dos interesses.

Com a China deu-se grande importância às relações económicas e diplomáticas colocando-se a par dos EUA, Japão e Rússia.

Com o Japão procedeu-se ao aprofundamento da Declaração Conjunta de 1991.

Com outros países, como Austrália, Nova Zelândia, índia, procuram-se declarações conjuntas, umas já implementadas, outras em vias de serem concretizadas. Em reiapão w Paquistão e Bangladesh, devido a diferendos provocados por