9 DE JULHO DE 1999

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Daí que a estratégia apresente duas prioridades essenciais:

Assegurar um nível elevado de emprego; Assegurar a plena realização e sucesso da UEM.

Estes dois objectivos obrigam a uma coordenação muito eficaz das políticas económicas, pela condução de políticas monetárias estáveis, pela sustentabilidade das finanças públicas e por uma evolução apropriada dos salários num contexto de reforço do diálogo social. Sendo assim, as duas áreas objectivo das políticas estruturais terão que ser o mercado de produtos e serviços e o mercado do trabalho.

Portugal manteve reservas à aplicação das reformas económicas, em termos do respeito das condições específicas de cada Estado membro.

Ainda no âmbito do reforço da supervisão das situações orçamentais e da supervisão e coordenação das políticas económicas entrou em vigor o primeiro regulamento respectivo. Este poder reforçado de supervisão por parte do Conselho permite-lhe a emissão de pareceres sobre cada programa nacional.

Relativamente a Portugal, o programa de estabilidade e crescimento (1999-2002) será discutido em 1999. O ajustamento para as finanças públicas, com vista a uma situação orçamental próxima do equilíbrio em 2002, pressupõe o aumento da poupança corrente, mantendo-se o nível da despesa em investimento público.

Os sucessivos aumentos de gastos correntes na saúde, na educação e na segurança social, por um lado, e o esgotamento progressivo da possibilidade de se efectuar transferências, entre as várias rubricas do orçamento, por outro, irão tornar cada vez mais difícil o objectivo de aumentar a poupança corrente.

A concentração no objectivo de integrar o conjunto de Estados membros participantes no euro implicou um progresso no processo de convergência nominal. Obtidos progressos nesta convergência, suficientes para aquele objectivo, e traduzindo-se a convergência em significativa redução das taxas de juro, na desaceleração da inflação e numa situação orçamental consistente, criaram-se as condições para um bom desempenho da economia portuguesa em 1997 e 1998. Assim, o ritmo de crescimento do PIB português foi superior ao do PIB médio comunitário.

No entanto, verificou-se em 1998 uma inversão no processo de desinflação que se tem prolongado, aliás, em 1999. Por outro lado, registou-se a melhoria da envolvência económica, quer pela manutenção da trajectória descendente das taxas de juro de longo prazo, quer pela sustentabilidade e consolidação orçamental, quer pela trajectória descendente da dívida pública. Esta última resultante do prosseguimento do processo de privatizações das empresas públicas.

Mas, até quando haverá empresas públicas para privatizar?

E quando se inverterá a actual tendência inflacionista?

Respostas tanto mais importantes quanto é necessária a continuidade da convergência nominal e real da economia portuguesa, sustentada num conjunto de reformas estruturais. As «célebres» reformas estruturais da educação, da saúde e da segurança social. A questão a considerar é em que sentido se vão orientar estas reformas. Não será inevitavelmente no da poupança corrente? Ou será exactamente aqui, nestas três reformas, que se poderão situar os potenciais novos empregos para compensar aqueles que a produtividade vai extinguindo na produção?

Mas, é manifesta a necessidade de manter, no longo praxe», situações orçamentais mais restritivas num ambiente de.

globalização e de internacionalização dos mercados. Pensa--se que a adopção do euro permite evitar o eventual contágio das crises financeiras da Asia e da crise na Rússia e na América Latina.

É necessário, pois, que em 1999 haja um ambiente macroeconómico estável e uma maior coordenação das políticas económicas.

Para Portugal, importa prosseguir os ganhos de convergência com medidas relevantes na saúde, na educação e na segurança social.

Em resumo, poder-se-á dizer que a criação da moeda única, o euro, obrigou:

Do lado da União Europeia, à selecção dos países que passaram a integrar a zona euro, à fixação irrevogável das taxas de conversão das moedas nacionais, à instituição do BCE com todas as suas implicações, a maior das quais há-de ser o seu controlo democrático, e à supervisão multilateral das grandes orientações da política económica;

Do lado de Portugal, a esforços enormes quanto à convergência nominal, a transferências de poupança corrente, com vista ao controlo do défice orçamental, à privatização, com desinvestimento das empresas públicas com vista ao controlo da dívida pública, à fixação de baixas taxas de juro de longo prazo, ao crescimento da economia portuguesa a um ritmo superior ao da média europeia face aos níveis ainda baixos do desenvolvimento do País, a reformas estruturais, que tardam, na saúde, na educação e na segurança social.

Capitulo II—Situação económica e emprego

A situação económica na UE continua a ser caracterizada pelo crescimento baseado no aumento da procura interna e na retracção da procura externa, afectada pela crise económica internacional, mas pouco influente na UE.

Regista-se um aumento, de 1997 para 1998, do PIB (2,8%: -2,9%) e do consumo privado (l,9%-2,6%), bem como do investimento em equipamento e da produtividade, havendo moderação salarial.

Este cenário assenta, sobretudo, em políticas orçamentais não expansionistas e baixas taxas de inflação, favorecidas pela introdução da moeda única. A taxa de inflação média prevista para 1998 baixou de 2,1% para 1,6% e o défice público de 2,3% para 1,8%. Há, no entanto, uma incerteza quanto aos efeitos da crise internacional.

As preocupações na UE situam-se, sobretudo, no emprego, dada a alta taxa de desemprego actual (10%). O emprego tornou-se na primeira prioridade económica, social e política da Europa. É que as melhorias sensíveis da situação macroeconómica não tiveram reflexo significativo na diminuição da taxa de desemprego e justificam a decisão adoptada pelo Conselho Europeu Extraordinário do Luxemburgo sobre o emprego, no sentido de introduzir um capítulo respectivo no Tratado de Amsterdão.

A situação do desemprego em Portugal é caracterizada por uma taxa mais baixa que a média dos Estados membros e por situações estruturais geradoras de desemprego potencial, com origem nas qualificações da força de trabalho. Situa--sè, em especial, no elevado grau de iliteracia que grassa na sociedade portuguesa e que cria sérios problemas quer no aumento da produtividade, quer na melhoria de qualificações dos trabalhadores.