9 DE JULHO DE 1999

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Um outro tema em destaque respeita ao alargamento da UE, tendo presente a importância da adequada preparação daqueles países para o impacte de uma nova realidade económica e a necessidade de evitar reacções económicas e sociais de rejeição. Neste sentido, foram organizadas iniciativas específicas destinadas a acelerar o processo de transformação nos países candidatos e a apoiá-los na estratégia de pré-adesão. O Conselho Indústria de Novembro decidiu a criação de um Fórum Industrial com o objectivo de debater os problemas industriais (competitividade, privatização, reestruturação, propriedade intelectual, ambiente, certificação, etc.) que se levantam no quadro da adesão daqueles países à UE.

Capítulo VI — Energia

O ano de 1998 foi marcado pelo reforço de preocupações de natureza ambiental, que se inserem no quadro dos grandes objectivos de política energética comunitária: segurança do aprovisionamento, competitividade e protecção ambiental.

No âmbito da realização do mercado interno da energia foi adoptada a directiva relativa às regras comuns para o gás natura) e apresentados relatórios sobre a harmonização, liberalização e implementação da directiva relativa ao sector da electricidade. Para Portugal, a directiva do Mercado Interno do Gás Natural assume uma particular importância, uma vez que a par da liberalização prevista para o sector estão contempladas disposições que salvaguardam as especificidades dos mercados emergentes, como o português.

O Conselho em Novembro registou o acordo sobre a alteração de directiva que se destina a actualizar e adaptar o actual sistema obrigatório de armazenamento de petróleo da UÈ, de modo a melhorar a segurança do aprovisionamento e a tornar mais eficientes e transparentes as disposições relativas à armazenagem. A necessidade desta revisão decorreu, dos desenvolvimentos ocorridos, nomeadamente da criação do mercado interno da energia, da evolução dos padrões da oferta e procura de petróleo mundial e, ainda, do alargamento da UE com a adesão de novos Estados membros.

O Conselho procedeu a um debate de orientação sobre a proposta relativa ao programa quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2000) e medidas anexas, o qual tem como principal objectivo criar uma base política e analítica para integrar os programas e as acções existentes na Comunidade na área da energia. Este programa quadro incluirá seis programas específicos sobre as diferentes vertentes de política energética da Comunidade:

ETAP: estudos, análises, previsões e outros trabalhos

conexos no sector da energia (montante previsto de

execução de 5 milhões de ecus); SYNERGY: promoção da cooperação internacional

(montante previsto de execução de 15 milhões de

ecus);

ALTENER II: promoção das fontes de energia renováveis (montante previsto de execução de 74 milhões de ecus);

SAVE D: promoção da eficiência energética (montante previsto de execução de 64 milhões de ecus);

CARNOT: promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos (montante previsto de execução de 3 milhões de ecus);

SURE: acções no sector da segurança nuclear e do transporte de materiais radioactivos (montante previsto de execução de 9 milhões de ecus).

O problema informático do ano 2000 no sector da energia, área estratégica da actividade económica, encontra-se em discussão. A interligação entre as redes energéticas coloca graves problemas de segurança se, da parte dos Estados e dos agentes económicos do sector energético, não forem tomadas medidas para anular esses riscos. Este problema reveste-se de enorme importância para Portugal, devido à sua dependência externa de produtos energéticos.

Capítulo VII — Investigação e desenvolvimento tecnológico

Toda a investigação comunitária foi alvo de longas e difíceis negociações que terminaram com a aprovação do 5.° Programa Quadro CE e EURATOM.

A cláusula «guilhotina», sugerida por Portugal possibilita a revisão do montante global para o período 2000-2002.

Duas vertentes se distinguiram:

O alargamento da cooperação científica a diversos países;

O sucesso da Presidência Portuguesa do EUREKA.

No 5." Quadro CE. — Objectivo fundamental é colocar a UE a par do Japão e USA, através da selectividade e concentração das investigações.

O financiamento, após muitas discussões, foi fixado em 14 960 MECU, reservando-se 13 760 MECU para a investigação não nuclear, divididos em programas temáticos.

Vários programas específicos interessam sobremaneira a Portugal, investigação sócio-económica, novas tecnologias marinhas, que acentuam a vertente comunicacional, tendo sobretudo em atenção os Estados periféricos.

Outra vertente foi a definição clara do que é PME, havendo discussão acerca do número de trabalhadores, fixado em 250 quando Portugal e outros pretendiam que fosse 500.

Programas comunitários de investigação. —Procurou-se melhor gestão e procedimento mais simples de modo a desenvolver substancialmente a eficácia.

O Euratom. — Embora se tenha definido como objectivo a exploração de todas as potencialidades da energia nuclear, visa-se sobretudo a construção de um reactor experimental com a finalidade de melhorar as condições de segurança e fazer participar empresas e universidades.

/novação. — O factor inovação foi influenciado pelo crescimento e emprego, procurando-se proteger a propriedade intelectual, numa concertação unânime de esforços com vista ao desenvolvimento de altas tecnologias e profissionalização da investigação.

Cooperação científica. — Foi esta direccionada para o acordo com vários países como o Canadá, com vista à possibilidade de integração dos investigadores das duas partes, EUA, China, — sobretudo investigação científica e tecnológica — Austrália, Israel, apenas em programas não nucleares.

Com países candidatos à adesão houve a assinatura de protocolos vários.

Com países mediterrânicos e cientistas de países da ex--URSS foram igualmente celebrados acordos nos quais Por-lugal participa activamente, bem como em outros programas da ESA e COST.

EUREKA. — Especial destaque mereceu este programa de que Portugal ocupou a presidência, e durante a qual se expandiu a cooperação internacional, inserida no programa

quadro da UE, gerando-se projectos de aJ/a qualidade, que permitiram desenvolvimento do Programa.