9 DE JULHO DE 1999

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De salientar que Portugal não considerou primordial a alteração dessas directivas, mas sim unicamente sobre a avaliação qualitativa destes medicamentos homeopáticos.

12 — Aparece pela primeira vez e de forma bem vincada a questão da qualidade no sector da saúde dos Estados membros, questão que tem merecido aprofundamento em particular na saúde pública.

13 — O futuro da acção política no domínio da saúde pública e no entender da Comissão a nova política deverá basear-se em três grandes eixos de acção: melhoria de informação iniercomunitária: maior capacidade de reacção às ameaças para a saúde, c definição das premissas para prevenção da doença e a promoção da saúde.

14 — Dc salientar a resolução de um processo de 1997 com alegado incumprimento da parte de Portugal da adopção de disposições legislativas regulares e administrativas para a protecção de águas subterrâneas contra a poluição causada por substâncias perigosas, lais como nitratos. Entre 1997 c 1999 já foram adoptadas algumas medidas redutoras desse impacte negativo, em particular as que dizem respeito à captação de água para consumo público e como tal relacionadas com a saúde pública

15 — De salientar alguns aspectos que no âmbito da saúde se interligam com outras actividades e que pela sua importância consideramos relevantes:

15.1 —A reunião do Grupo do Rio no Panamá, onde foi discutido o tema da luta contra a droga e o crime organizado, devendo voltar-se ao tema na próxima reunião ministerial a realizar no decurso da presidência portuguesa.

15.2 — O início dc negociações entre a União Europeia e o Japão de forma a estabelecer um protocolo de interesses comuns relativamente à política de reconhecimento mútuo para produtos químicos e farmacêuticos, tendente à eliminação de barreiras de comércio e acreditação bilateral.

15.3 — O papel desempenhado por Portugal que presidiu ao Comité Preparatório da sessão especial sobre drogas cm Nova Iorque, tendente a diminuir a oferta e a reduzir a procura.

15.4 — Alteraram-se as normas de colocação no mercado de animais de aquicultura, prevenindo essencialmente a propagação de doenças graves.

15.5—Portugal procedeu à assinatura de duas declarações comuns de cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica nos sectores da medicina e da saúde.

15.6 — A adopção de medidas especiais quanto à protecção da saúde no trabalho, designadamente quanto à exposição de trabalhadores a agentes cancerígenos e mutagénicos, riscos derivados de atmosferas explosivas e de exposição a agentes químicos^perigosos.

16 — Problemas relacionados com a medicina ambiental e com acidentes de viação estão omissos deste relatório geral.

Igualmente omissas são as avaliações sobre os programas que estão já executados ou em execução, designadamente na sua relação com a participação portuguesa.

17 — Por fim, é de salientar que Portugal, através do Ministério da Saúde, tem desenvolvido actividades no sentido de estabelecer o diálogo sobre matérias em discussão nas instâncias comunitárias na área da saúde pública, tendo em vista a preparação da próxima presidência portuguesa da União Europeia.

Palácio de São Bento, 12 de Maio de 1999. — O Deputado Relator, Nelson Baltazar. — O Deputado Presidente da Comissão, João Rui de Almeida.

Nota. — 0 parecer foi aprovado.

Parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A retoma do crescimento económico, patente desde 1996, consolidou-se, sustentada por um aumento da procura interna a par da retracção verificada na procura externa, devida à degradação do clima económico internacional.

A laxa de crescimento do PIB aumentou para 2,9 % em lermos reais, comparada com 2,8 % em 1997. Será também de referir um aumento do consumo privado, que terá crescido 2,6% em termos reais, contra um aumento de 1,9% no ano de 1997.

No que à oferta concerne, a melhoria da produtividade do capital contribuiu para um aumento do investimento em equipamento. Para a solidez do clima macroeconómico lerão contribuído ainda o crescimento da produtividade do trabalho e a moderação salarial.

Actualmente, este cenário macroeconómico favorável assenta cm políticas orçamentais credíveis e em baixas taxas de inflação sustentadas na inexistência de expectativas inflacionistas. A perspectiva da introdução da moeda única veio igualmente favorecer a consolidação orçamental e a redução da inflação na zona euro.

A taxa de inflação média prevista na união será de 1,6 % cm 1998, tendo sido de 2,1 % em 1997, tendo o défice público médio dos 15 Estados membros prosseguido uma trajectória descendente, estimando-se em 1,8% do PEB da União Europeia, em comparação com 2,3 % em 1997.

A crise financeira internacional, que eclodiu em 1998, acarretou uma redução da procura externa, devendo condicionar os resuliados macroeconómicos em 1999, nomeadamente através de um abrandamento do crescimento económico europeu. Mas, atendendo a que a procura externa representa apenas 10 % do PP3 da União Europeia, a desaceleração do crescimento económico poderá ser mitigada pela manutenção de altos níveis de confiança entre os consumidores.

Emprego

Comecemos por referir que a perspectiva de criação do euro colocou os Estados participantes na UEM ao abrigo da instabilidade financeira internacional e, dada a sustentação dos indicadores macroeconómicos, o emprego tomou-se a primeira prioridade económica, social e política da Europa.

Não obstante a aceleração do crescimento económico, a taxa de desemprego média tem-se mantido elevada ao nível europeu, não se lendo assistido a uma redução significativa desde o início da retoma da actividade económica em meados de 1996 — estima-se que atinja os 10% da população activa em 1998, em comparação com 10,9% em 1996.

A situação portuguesa é caracterizada por uma taxa de desemprego mais baixa do que a média dos Estados membros — 5,7 % face a uma média de 10 % — sendo que se verifica ainda um crescimento económico acima da média europeia —4,2% em Portugal em comparação com uma média de 2,9% nos 15 Estados membros—, mas também por situações estruturais geradoras de desemprego potencial, que exigem uma especial atenção no que se refere às qualificações da forças qualificações da força de trabalho, em especial nos sectores intensivos em mão-de-obra.

Relatório conjunto sobre a política de emprego

No ano de 1998 foi aprovado o primeiro relatório conjunto — da Comissão e do Conselho.— contendo uma avaliação do l.° ano de implementação da estratégia europeia