0032 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

" Coordenação das políticas sectoriais com incidência territorial designadamente no domínio da agricultura, das actividades económicas, das acessibilidades, da energia e da habitação;
" Promoção da elaboração pelos municípios de uma nova geração de planos directores municipais com carácter orientador das estratégias de desenvolvimento local;
" Afirmação de uma cultura de planeamento regional e intermunicipal, sobretudo nos espaços urbanos, valorizando a coordenação regional dos sistemas e redes nos domínios dos transportes, da energia, do desenvolvimento equilibrado e solidário no acesso às funções urbanas;
" Promoção da avaliação permanente das políticas territoriais, de ordenamento do território, urbanismo e de ambiente, através de um Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Estas políticas e acções inserem-se no objectivo de assegurar um desenvolvimento regionalmente equilibrado.
2. A Qualidade da Rede Urbana
A qualidade da rede urbana assentará numa política de cidades que, será desenvolvida nos próximos quatro anos com as seguintes prioridades:
" Qualificar as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, designadamente:
" Promovendo a reabilitação social e urbanística das áreas sub-urbanas e dos bairros degradados, humanizando as condições residenciais e proporcionando melhores oportunidades escolares, culturais e profissionais aos que nelas habitam e dando prioridade à reutilização, reabilitação e requalificação da cidade existente sobre a construção expansiva;
" Criando novas centralidades para as actividades económicas e para os serviços à colectividade;
" Fomentando um sistema de transportes colectivos devidamente coordenado, com condições de conforto, rapidez e fiabilidade;
" Ordenando e qualificando os estuários e as zonas ribeirinhas.
" Valorizar a rede das cidades médias e os centros urbanos complementares, nomeadamente:
" Criando melhores condições de vida para as pessoas e mais oportunidades para a iniciativa empresarial, através do investimento na qualificação urbana e ambiental e nas acessibilidades e sistemas de mobilidade;
" Fomentando a construção de equipamentos e serviços de educação/formação profissional, culturais e de saúde, que contribuam para a fixação de populações pela qualidade dos serviços prestados;
" Consolidando as redes e serviços para a economia digital e a sociedade da informação que valorizem o papel das cidades como nós destas redes, e que permitam, através dos serviços digitais, melhorar o nível de vida dos cidadãos e da competitividade das empresas;
" Promovendo a articulação e a integração das políticas e intervenções públicas que incidem sobre as cidades, sendo essencial a cooperação dos vários poderes públicos, nomeadamente pela criação de instrumentos de contratualização estratégica entre a administração central, municipal e as instituições da sociedade civil.
3. A Qualidade do Desenvolvimento Rural
O ordenamento do território em bases sustentáveis terá de articular a qualificação urbana, a salvaguarda e valorização dos recursos naturais e ambientais e a melhoria da competitividade das empresas, com o desenvolvimento rural. O desenvolvimento rural é importante não só sob o ponto de vista da política agrícola, mas também por contribuir para a preservação do povoamento, do ambiente, da identidade cultural e da paisagem.
A promoção da qualidade de vida e de trabalho e a criação de condições de actividade e de fixação de populações no mundo rural só será possível através da concretização de uma política integrada de desenvolvimento que conjugue esses níveis de actuação.
A política do XIII Governo Constitucional, neste domínio, teve concretização visível ao nível da redução dos custos, numa base individual ou colectiva, na redução e prevenção do risco e na melhoria das condições de exercício da actividade, com alcance na promoção do desenvolvimento económico e social.
Consolidando estas linhas de orientação, previlegiamos uma acção que permita:
" Melhorar as condições infra-estruturais que enquadram as actividades socio económicas em meio rural, nomeadamente:
" Promovendo o aumento significativo da área de regadio, dando execução ao programa de novos regadios e reabilitando os perímetros de rega existentes;
" Incentivando a florestação, designadamente, de terras agrícolas marginais e incultas e a beneficiação das áreas florestais existentes;
" Apoiando a melhoria e ampliação da rede de caminhos agrícolas e de electrificação;
" Sustentando a melhoria dos núcleos urbanos em meio rural e a valorização do património cultural.
" Reforçar a competitividade das fileiras agro-florestais e promover a sustentabilidade de rendimentos dos agricultores e das empresas, nomeadamente:
" Regulando ou fiscalizando os custos de factores de produção;
" Reforçando a política de sanidade animal e vegetal;
" Promovendo e defendendo a qualidade e a segurança agro-alimentar e as condições de concorrência no mercado;
" Consolidando a política de seguros e prevenção de riscos de actividade; Incentivando a concentração da oferta e a orientação da produção para o mercado e apoiando a organização dos produtores.
" Promover uma visão integrada do desenvolvimento rural, numa óptica de sustentabilidade e de equidade social e territorial, nomeadamente:
" Elaborando e implementando um Plano de Desenvolvimento Rural, integrando medidas nos