0035 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

" Melhorando o ambiente urbano, pela integração de acções no domínio do urbanismo, dos transportes, da energia, da habitação, da acção social, da saúde, da promoção da qualidade do ar, do ambiente acústico e da biodiversidade em espaços urbanos.
" Proteger e valorizar as áreas costeiras, dada a fragilidade do litoral e o facto de ser o suporte de muitas actividades económicas, nomeadamente:
" Elaborando e implementando Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), em articulação com outros instrumentos de planeamento;
" Desenvolvendo acções de protecção da costa, através da recarga de praias e da realização de obras de defesa costeira e recorrendo à Marinha e à Força Aérea para a fiscalização da orla costeira;
" Elaborando a Carta de Risco do Litoral, promovendo contratos-programa para a requalificação deste e executando obras de protecção de dunas.
" Conservar a natureza e proteger a paisagem, nomeadamente:
" Mantendo a biodiversidade, para o que tem especial relevância a implementação da rede Natura 2000;
" Apostando em novas actividades geradoras de emprego que assentem na biodiversidade e na paisagem, como o turismo da natureza, as termas e as actividades de animação que lhes estarão associadas;
" Incentivando e compensando as explorações agrícolas que pratiquem métodos de produção, conducentes a uma maior qualidade alimentar e ambiental, designadamente a agricultura biológica, a protecção integrada e os produtos tradicionais de qualidade.
C) A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS
No ambiente concorrencial determinado pelo mercado interno e pelo euro, o sucesso competitivo da economia portuguesa será, fundamentalmente, o resultado do sucesso competitivo das suas empresas.
Este dependerá essencialmente de três vectores, que constituirão alvos das políticas micro económicas:
" A promoção da inovação empresarial, em vários domínios (gestão, produtos e processos, marcas, design e distribuição, etc.);
" A formação e qualificação dos recursos humanos a vários níveis da empresa, determinados pelo perfil da procura empresarial e valorizando a sua inserção em projectos integrados de investimento e modernização, no âmbito de uma nova concepção social da empresa;
" A internacionalização como componente da competitividade empresarial na medida em que contribui para o posicionamento estratégico das empresas tanto no mercado nacional como nos internacionais e evidencia o novo grau de maturidade da economia portuguesa.
Em particular, é essencial apostar na plena incorporação na vida empresarial das ferramentas da sociedade da informação e da economia do conhecimento. Trata-se de posicionar a economia portuguesa nos factores competitivos do futuro, fundamentais para os processos produtivos de elevado valor acrescentado.
Neste contexto, tem grande relevância direccionar sistemas de incentivos para a promoção da inovação, sobretudo no domínio da criação ou consolidação de redes de PME inovadoras, que representam o principal segmento indutor da modernização nos próximos anos, associando produção de qualidade a uma mais elevada remuneração do trabalho, promovendo simultaneamente a melhoria das qualificações e estimulando a excelência dos recursos humanos.
Mas neste domínio assume também particular relevância o papel do Estado na promoção de alianças estratégicas entre empresas nacionais e de outros países, tendo em conta os mercados que correspondam a
trajectórias de expansão mais atractivas para as empresas portuguesas. Há também que dignificar as condições sociais e profissionais do trabalho, como pressupostos da estabilidade e coesão sociais, essenciais a um clima social propício ao crescimento sustentado da produção e emprego, por sua vez indutores da formação e requalificação dos trabalhadores.
1. A Inovação Empresarial
As transformações tecnológicas irão determinar alterações profundas nos processos produtivos, nos produtos e nos seus ciclos de vida, em múltiplos sectores de actividade económica, e irão pressionar a constituição de redes formais e informais de empresas e instituições, com o intuito de assegurar a produção, a assimilação e a difusão de conhecimento tecnológico. É por esta via que se desenvolverá uma prática e uma cultura de inovação essencial para a sobrevivência e afirmação das empresas.
E são o potencial de conhecimento disponível e acessível, o seu modo de organização e a capacidade de exploração desse potencial que constituem os elementos vitais para a sustentabilidade num novo ambiente económico.
A motivação para inovar deverá então ocupar o lugar central do novo quadro de desempenho e competitividade empresarial. Mas a promoção da competitividade requer que se apoiem a inovação, a investigação científica e tecnológica nas empresas.
Será desenvolvida pelo Governo uma acção que permita:
" Contribuir para o rejuvenescimento do tecido empresarial, reforçando a capacidade tecnológica e desenvolvendo actividades de forte potencial de crescimento, nomeadamente:
" Apoiando a criação e consolidação de pequenas empresas de base tecnológica, particularmente quando visem pequenos nichos de mercado e tecnologias muito específicas, onde as economias de escala e de dimensão organizacional não sejam relevantes;
" Fomentando start-up inovadoras e a consolidação de jovens empresas que privilegiem a utilização de processos ou tecnologias inovadoras;
" Promovendo o desenvolvimento de projectos estratégicos de desenvolvimento tecnológico, e em especial quando promovidos em consórcio ou associação, quando revelem potencialidades de grande impacto no desenvolvimento industrial e tecnológico;
" Melhorando um sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento das empresas.