0039 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

espaço, de forma a diferenciá-los, pela qualidade, no quadro da competitividade internacional;
" Qualificação e intensificação da formação de profissionais para o sector;
" Promoção da internacionalização do destino turístico Portugal.
Comércio
" Reforçar a competitividade do sector comercial, em especial das pequenas e médias empresas, através de aumentos de produtividade a nível das empresas e dos circuitos de distribuição, por um lado, e de um maior valor acrescentado produzido, mediante o desenvolvimento da componente serviço, por outro;
" Promover um aumento progressivo das qualificações e competências dos activos;
" Fomentar a renovação da classe empresarial do comércio;
" Modernizar e reforçar o papel dinamizador do comércio e dos serviços nos centros rurais e urbanos.
Serviços
" Promover o surgimento de uma oferta integrada de serviços que, pela via da multidisciplinaridade, aumente a qualidade e diversidade da oferta do sector e contribua para o reforço das capacidades das empresas prestadoras de serviços;
" Promover a prestação de serviços de apoio às empresas de comércio e indústria, designadamente nos domínios da logística e distribuição;
" Promover a qualificação da oferta de serviços às empresas, nomeadamente nos domínios da organização, da gestão, da informação, da contabilidade e fiscalidade e do controlo;
" Apoiar a formação profissional dos recursos humanos para reforçar as suas qualificações e competências;
" Fomentar a integração nas empresas de serviços de assistência ex-ante e pós-venda.
Agricultura
" Desenvolver e consolidar a envolvente estrutural da actividade produtiva, por forma a assegurar a existência de condições institucionais e infra-estruturas de apoio aos agricultores, aos proprietários florestais e às empresas que desenvolvam a sua actividade no contexto das fileiras agro-florestais;
" Modernizar a agricultura, tornando-a mais competitiva e economicamente viável, no quadro de orientação multifuncional e de uma maior adaptação à novas condições e oportunidades de mercado;
" Garantir a existência de espaços florestais, e actividades associadas, ordenados e geridos de forma sustentada e equilibrada, em conformidade com as suas diversas funções económicas, sociais e ambientais;
" Promover uma produção agro-alimentar e florestal adequadas às tendências da procura e compatível com as crescentes exigências dos consumidores em matéria de qualidade e de segurança alimentar;
" Diversificar as actividades económicas em meio rural, promovendo a sua competitividade e sustentabilidade, através do aproveitamento e valorização das potencialidades especificas de cada território e da sua inserção em espaços mais amplos de âmbito nacional ou internacional;
" Preservar e gerir criativamente o ambiente e recursos naturais e as paisagens rurais, ordenar o território rural e assegurar a sua articulação com uma rede urbana mais equilibrada e acessível;
" Melhorar as condições de vida e de trabalho dos agricultores e das populações rurais, através do seu maior rejuvenescimento e qualificação, da promoção do emprego, da defesa dos seus rendimentos e da garantia de acesso aos recursos e serviços essenciais ao seu desenvolvimento.
Pescas
" Reforço da competitividade e fortalecimento do tecido económico dos três subsectores básicos: a pesca, a aquicultura e a indústria transformadora;
" Manutenção de uma exploração sustentada dos recursos da pesca e desenvolvimento de fontes alternativas de abastecimento do pescado;
" Promoção de um melhor conhecimento, capacidade profissional e empresarial dos profissionais do sector e das suas organizações, de forma a que se assumam como agentes fundamentais no processo de desenvolvimento;
" Fomento da diversificação das actividades das comunidades piscatórias e reforço do protagonismo das comunidades tradicionalmente dependentes da pesca, através de medidas que permitam fortalecer o segmento da pequena pesca costeira;
" Valorização do potencial científico do sector orientando e apoiando as actividades de I&D que permitam um maior envolvimento da investigação no tecido produtivo.
8. Os Sistemas de Incentivos
As políticas micro económicas têm nos diferentes sistemas de incentivos um dos seus instrumentos mais importantes.
É essencial - iniciando o Governo a sua acção no arranque de um novo Quadro Comunitário de Apoio - que os sistemas de incentivos (em particular os dirigidos às empresas e às actividades económicas) exprimam uma nova orientação, que façam a síntese da experiência dos dois anteriores QCA (I e II) com as novas exigências da modernização acelerada das empresas e da economia portuguesa.
Neste sentido serão utilizados cada vez mais os sistemas de incentivos como uma semente, que estimule e premeie o sucesso empresarial, que promova a selectividade, que favoreça a excelência.
Os sistemas integrantes do III QCA devem dar muito maior peso aos incentivos reembolsáveis (diminuindo o peso do fundo perdido), aos prémios de excelência, ao capital de