0034 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

" Promover a coesão e a solidariedade internas, nomeadamente:
" Melhorando a articulação entre as infra-estruturas de acessibilidades estruturantes do território e da sua articulação internacional e as redes rodoviárias e sistemas de transportes locais, que viabilizem uma ocupação mais racional do território e um desenvolvimento regional mais equilibrado;
" Desenvolvendo, em colaboração com as Autarquias Locais, a execução de infra-estruturas e a operacionalização de sistemas de transportes de serviço público que visem a coesão social e a melhoria da qualidade de vida urbana, no litoral e no interior.
5. A Modernização das Redes Energéticas
As redes de energia e a sua modernização têm um papel particularmente importante, pelas suas consequências na competitividade empresarial, no nível e qualidade de vida e no ambiente.
A política de energia será orientada para aprofundar e consolidar o caminho percorrido nos últimos quatro anos, ao serviço da competitividade empresarial, dos consumidores e da qualidade ambiental.
É necessário prosseguir uma política energética articulada, incidindo quer do lado da oferta (diversificando fontes, liberalizando mercados, aumentando a concorrência e a regulação independente, melhorando a qualidade da energia), quer do lado da procura (promovendo e estimulando comportamentos racionais e amigos do ambiente na procura da energia).
A redução da factura energética verificada, tanto nos preços da electricidade (26% em termos reais para os consumidores industriais e 13% para os domésticos) como nos consumos industriais de gás natural (onde há reduções, nas indústrias intensivas em energia, superiores a 30%) tem de prosseguir num movimento sustentado.
A melhoria de desempenho ambiental do sistema energético - contribuir para reduzir as emissões de CO2 e para reduzir o "efeito de estufa" e para diminuir o passivo ambiental sobre as gerações futuras - tem de ser aprofundado pela crescente utilização de fontes primárias mais limpas (como o gás natural, nomeadamente promovendo a produção combinada de calor e electricidade - cogeração), por um novo impulso de promoção das energias renováveis (tirando partido de legislação aprovada sobre a "tarifa verde", os sistemas de incentivos financeiros e fiscais) e pelas políticas de utilização racional da energia.
Será concluída a modernização do sistema energético nacional, tendo como objectivos: reduzir ainda mais os custos energéticos das empresas e dos consumidores; promover fontes de energia mais limpas; estimular a sua utilização eficiente e racional; garantir capacidade competitiva, no mercado interno europeu (em particular no mercado ibérico) aos operadores energéticos com centro de decisão em Portugal; diversificar as fontes primárias.
Medidas mais importantes a concretizar na legislatura:
" Consolidar o gás natural como factor estruturante de todo o sistema energético (incluindo a modernização do sistema electroprodutor) passando de 300 mil para 1 milhão de clientes do gás natural, alargando-os a todo o País;
" Diversificar as fontes de fornecimento, concluindo até 2003 a construção e a entrada em funcionamento quer do terminal de GNL (gás natural liquefeito) e a armazenagem subterrânea de gás natural, quer da nova central electroprodutora de ciclo combinado;
" Promover a reorganização empresarial dos operadores energéticos nacionais (EDP; Galp Petrogal/GDP/Transgás), promovendo a continuada liberalização dos mercados em que se inserem, prosseguindo a sua regulação independente (Entidade Reguladora do Sector Eléctrico; Entidade Reguladora do Gás Natural) e continuando os respectivos processos de privatização;
" Continuar a fomentar as energias renováveis e a utilização racional de energia, através de incentivos financeiros e fiscais; aumentando a quota deste tipo de energias na oferta nacional e criando a Agência Nacional de Energia.
6. A Qualidade Ambiental
Como país desenvolvido, Portugal tem que participar solidariamente na resolução dos grandes problemas ambientais globais. Mas, paralelamente, tratar das questões ambientais é também defender a competitividade de actividades como o turismo e promover a qualidade de vida das populações.
Na anterior legislatura fez se um significativo esforço de aumento do nível de tratamento de resíduos sólidos, de melhoria da taxa de cobertura da população por tratamento de esgotos, de melhoria dos sistemas de abastecimento de águas e de construção de aterros sanitários. É este esforço que tem que ser continuado.
Será desenvolvida pelo Governo uma acção que permita:
" Gerir de forma sustentável os recursos ambientais, nomeadamente:
" Aumentando a cobertura da população com serviços de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais e construindo infra-estruturas que permitam uma gestão criteriosa da água, permitindo adequar melhor os perfis temporais de disponibilidade e procura;
" Continuando a atender à problemática dos resíduos sólidos urbanos, industriais e hospitalares, prevenindo a sua produção - pela prevenção, pela reutilização e pela reciclagem - e acelerando o esforço de construção de infra-estruturas de tratamento;
" Melhorando a qualidade do ar, particularmente acompanhando de forma regular a evolução da sua qualidade, promovendo os investimentos que permitam a contenção das emissões atmosféricas e prevenindo-as pela análise dos planos de desenvolvimento futuro de várias actividades;
" Concluindo o Plano Nacional da Água, apostando numa gestão moderna e rigorosa deste recurso fundamental.
" Proteger e valorizar o ambiente, nomeadamente:
" Intervindo em áreas críticas em termos de passivo ambiental, designadamente contaminação de solos, desertificação, poluição difusa com origem na actividade agro-pecuária, etc.;