0033 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

domínios agro-ambiental, de arborização de terras agrícolas, e de compensação financeira aos agricultores de zonas desfavorecidas, diferenciando positivamente os de menor dimensão;
" Apoiando especificamente a pequena agricultura familiar e incentivando a multifuncionalidade da exploração agrícola;
" Discriminando positivamente o apoio ao rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola, estimulando a instalação e o desenvolvimento da actividade de jovens agricultores;
" Apoiando a qualificação dos meios humanos e a organização, associação e iniciativa dos agricultores e demais agentes do desenvolvimento rural, enquanto parceiros e protagonistas da nova estratégia de desenvolvimento;
" Promovendo a diversificação de actividades no espaço rural, visando reter a população, produção, emprego e rendimento nas regiões.
4. A Qualidade das Infra-estruturas
Para a competitividade das actividades económicas num mercado global em que em muitas produções há economias de escala significativas e em que, por força da concorrência acrescida, as margens de lucro são muito reduzidas, a logística ganha importância como factor de redução dos custos - quer pela via do aprovisionamento, quer pela via da organização geográfica da produção, quer pela capacidade de colocar os produtos rapidamente em qualquer mercado.
Paralelamente, a mobilidade geográfica dos recursos humanos é também condição importante de reforço da competitividade, particularmente quando, devido a exigências ambientais, populações e actividades económicas não podem coexistir no mesmo espaço.
A vocação geo-estratégica de Portugal coma primeira Plataforma Atlântica da Europa - com um posicionamento não periférico nos grandes fluxos de comércio e de informação da economia internacional do século XXI - confere um acrescido valor estratégico às redes de infraestruturas rodo-ferroviárias, portuárias, energéticas e de comunicações localizadas no território português.
A política de concessões rodoviárias prosseguirá, garantindo não só a conclusão acelerada de auto estradas e de novas estradas, como também a requalificação futura, a conservação corrente e a conservação periódica das auto-estradas nos próximos 30 anos.
A rede não concessionada de âmbito nacional, bem como a rede a transferir para o domínio municipal, necessitam de importantes trabalhos de requalificação e conservação para os quais é urgente encontrar novos meios de financiamento, sob pena de criação de uma dualidade de situações dificilmente aceitáveis pelas populações: de um lado, uma rede moderna e de alta qualidade, formada essencialmente pelos IP e IC e, de outro, uma rede de estradas mais antigas em crescente degradação.
A fim de possibilitar a requalificação destas últimas estradas nacionais e da vasta rede municipal, o Governo introduzirá medidas de reforço de financiamento da conservação do património rodoviário, assegurando que os correspondentes dispêndios se mantenham em correlação com o esforço fiscal que incide sobre a circulação nas estradas.
Paralelamente, num mundo onde o acesso à informação é cada vez mais um activo estratégico essencial à sobrevivência das empresas e à formação de recursos humanos de grande qualidade, onde parte importante da produção é imaterial e as pessoas vivem numa sociedade do conhecimento, acelerou-se a modernização das infra-estruturas de telecomunicações e a liberalização dos respectivos mercados.
Com efeito, nos dias de hoje a capacidade de se trocar informação de forma rápida e segura, essencial a processos de aprendizagem e a actividades produtivas, repousa nas tecnologias da informação e das comunicações, e as infra-estruturas de telecomunicações assumem naturalmente uma relevância de primeiro plano. O sector financeiro, que cumpre uma função de intermediação essencial ao funcionamento das economias de hoje, depende também fortemente do funcionamento eficaz destas infra-estruturas.
Será desenvolvida nesta legislatura uma política que permita:
" Integrar Portugal nos processos de globalização, e em particular no espaço europeu e ibérico, nomeadamente:
" Orientando o desenvolvimento do sistema de transportes para o processo de internacionalização da economia, dando prioridade aos portos de Sines e Leixões e ao sistema portuário Lisboa/Setúbal/Sines;
" Melhorando os aeroportos do Porto e de Faro, iniciando a construção do novo aeroporto internacional e melhorando a qualidade de pequenos aeródromos regionais;
" Apostando em ligações multimodais e nas ligações ferroviárias internacionais a alta velocidade, devidamente articuladas com redes transeuropeias (e ibéricas) de transportes e comunicações;
" Concluindo a interligação das cinco auto-estradas nacionais com as auto-estradas espanholas articuladas com as redes transeuropeias de AE's.
" Reforçar a atractividade e competitividade do território e do sistema urbano nacional, nomeadamente:
" Completando e operacionalizando os grandes eixos rodoviários e ferroviários do território nacional, promovendo a eficiência da rede urbana e a coesão nacional e reforçando a competitividade das actividades económicas, designadamente pela melhoria da ligação à rede espanhola;
" Apostando de forma clara nas articulações intermodais e nas placas logísticas, quer na sua ligação com as infra-estruturas portuárias e os aeroportos, em particular, quer com o sistema urbano, racionalizando a distribuição de mercadorias nas áreas metropolitanas e libertando o seu interior da circulação de veículos de grande porte;
" Criando condições para o desenvolvimento de empresas especializadas no transporte rodoviário ou do transporte combinado rodo-ferroviário de mercadorias e para a participação de empresas portuguesas em consórcios europeus que visem explorar o transporte rodo-marítimo, no contexto do transporte marítimo de curta distância na Europa;
" Promovendo a manutenção do esforço de investimento nas telecomunicações e prosseguindo a liberalização e a desregulação do sector.