0027 | II Série A - Número 002S | 18 de Abril de 2002

às necessidades do mercado por forma a dotar os respectivos organismos de uma capacidade de intervenção acrescida na gestão da oferta e procura de emprego.
Por outro lado, na vertente externa, o Governo privilegiará a cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa nas áreas da formação profissional.

4 - Cultura:
O Governo atribui à política cultural um papel central e transversal no conjunto de todas as políticas sectoriais.
Os riscos de fragmentação da sociedade e a sua possível vulnerabilidade a crescentes pressões exteriores exigem que a cultura desempenhe um papel aglutinador, fundamental para que a comunidade nacional seja cada vez mais um conjunto harmonioso, articulado e com sentido, que estimule o desenvolvimento livre, integral e solidário de todas as pessoas e afirme os seus valores no mundo.
A política cultural do Governo tem por primeiro objectivo a promoção do primado da pessoa, dos direitos humanos e da cidadania. Só mulheres e homens cultos, capazes de compreensão e conhecimento crítico da realidade, podem exercer plena e responsavelmente os seus direitos e a sua cidadania.
A dimensão cultural é essencial à pessoa. Por isso, a política cultural tem de dirigir-se prioritariamente a todas as pessoas e só depois aos agentes culturais.
Sendo a cultura um verdadeiro laço entre o passado e o futuro e uma componente determinante da identidade nacional, a política cultural tem por segundo objectivo a promoção dessa identidade.
O Estado não pode nem deve pré-determinar a vida cultural e ainda menos, criar os valores em que os portugueses se revêem e que reconhecidamente contribuem para a preservação e reforço da identidade nacional. Tem antes o dever de protegê-los, estimulando, apoiando e promovendo acções nesse sentido.
O contributo das comunidades portuguesas no exterior para o reforço da identidade nacional será devidamente valorizado.
Deve ser sublinhado que o referido papel identitário e estruturante da cultura só pode ser integralmente realizado pelo acesso do maior número possível de cidadãos aos bens e actividades culturais.
A promoção do desenvolvimento humano integral e da qualidade de vida é o terceiro objectivo da política cultural do Governo.
O crescimento económico e a maior justiça social só podem conduzir ao desenvolvimento integral e duradouro se forem acompanhados pelo desenvolvimento cultural. Sem cultura viva e criativa não é hoje possível qualquer desenvolvimento.
Por outro lado, é cada vez maior a importância social e económica deste sector, patente na crescente valorização económica das suas componentes e no seu papel nas políticas de emprego, seja no turismo cultural, como meio de desenvolvimento regional e local, seja no desenvolvimento da sociedade de informação e das indústrias culturais, na crescente valorização dos conteúdos culturais e na multiplicação de escolas profissionais de artes. A economia do século XXI será dominada pela economia imaterial, na qual a criação cultural é fundamental, caminhando-se para uma progressiva culturização da própria economia.
A cultura contribui para a diminuição da exclusão social e para o reforço da auto-estima das pessoas e das comunidades locais. Deste modo, a cultura, visando proporcionar a todos uma vida mais digna, mais livre e mais feliz, é elemento indispensável e essencial para a própria qualidade de vida.
Para alcançar estes objectivos, a política cultural tem de visar uma cultura criativa, aberta, descentralizada e de responsabilidade solidária. Por outro lado, a política cultural tem de ser conduzida sobretudo numa perspectiva de longo prazo.
Sendo a cultura por essência criativa e inovadora, o Estado deve estimular e apoiar a criação cultural, aceitando e reconhecendo a pluralidade das suas expressões. Este pluralismo reforça o valor da tolerância e evita qualquer tentativa de dirigismo.
Será devidamente reconhecido o papel dos grandes criadores que projectam Portugal no mundo e contribuem para a auto-estima dos portugueses.
Uma cultura fechada sobre si própria estaria condenada ao estiolamento. Não é possível evitar a interacção e a influência recíprocas entre as culturas que, no mundo de hoje, mutuamente se enriquecem. A interculturalidade é estimuladora e constitui o prolongamento moderno da abertura ao mundo e do encontro de culturas, que reciprocamente se influenciaram, de que os portugueses foram pioneiros.
Será tido em conta o crescente papel que podem desempenhar as comunidades de imigrantes legalmente estabelecidas em Portugal.
Sendo produto e responsabilidade de toda a comunidade nacional, a cultura tem de ser descentralizada, não podendo concentrar-se em Lisboa e no Porto.
O conjunto de responsabilidades no domínio cultural deve ser partilhado com os agentes e criadores culturais e com as autarquias locais, universidades, fundações, empresas e outras instituições, bem como com os particulares. Para tanto proceder-se-á a uma descentralização através da progressiva transferência de competências e meios adequados ao aumento da capacidade e responsabilidade das autarquias locais (em especial dos municípios), e outras entidades, quer na conservação e manutenção do património imóvel e dos centros históricos, quer no estímulo à criação e ao apoio às artes do espectáculo.
O Governo, tendo presente o exemplo dos numerosos portugueses que, em acções de voluntariado, se empenham em tarefas sociais e culturais, considera a cultura essencial para superar a indiferença, o egoísmo e a irresponsabilidade que afectam boa parte das sociedades contemporâneas. A política cultural deve estimular uma cultura de responsabilidade solidária que leve todos a empenhar-se na vida cultural e na protecção do património, tornando-se, sempre que possível, agentes culturais, impondo a si próprios os necessários esforços e limites aos seus interesses em nome da solidariedade e da promoção do bem comum.
Para tanto, o Governo incrementará a participação privada na cultura, incentivando a responsabilização de todos os cidadãos, fundações, associações e empresas na sua função de suporte das actividades artísticas e culturais, complementando o esforço do Estado nesta área. Serão