0031 | II Série A - Número 002S | 18 de Abril de 2002

estruturados, alicerçados em equipas de gestão qualificadas;
- O lançamento de um número de telefone de informações da Administração Pública;
- A criação de um portal do funcionário público, um intranet ao serviço da Administração Pública;
- A criação de um plano de segurança digital nacional.
A Sociedade da Informação é, no entanto, um desafio que deve envolver e mobilizar a sociedade civil e as empresas.
Queremos generalizar o acesso à internet.
Lançaremos, assim, o Programa «Todos on-line com todos», constituído pelas seguintes medidas:
- Combater a info-exclusão;
- Assegurar a existência de pontos públicos de acesso em todas as freguesias;
- Assegurar que todas as bibliotecas públicas e estações de correio tenham pontos de acesso à internet;
- Assegurar que o ratio de número de computadores por cada 100 estudantes seja superior à média comunitária;
- Incluir no orçamento de cada escola uma verba para aquisição de conteúdos didácticos na internet.
Quanto à exploração das potencialidades da sociedade da informação e no que respeita ao aumento da competitividade da economia portuguesa:
- Acreditar entidades certificadoras;
- Criar um portal especificamente destinado às empresas;
- Incentivar o investimento de capital de risco em empresas do sector tecnológico.
A questão tecnológica fundamental para a aceleração da Sociedade da Informação no futuro próximo é a banda larga para todos, a preços acessíveis.
Impõe-se assegurar o acesso e a utilização de todas as redes de telecomunicações pela generalidade dos operadores, permitindo a «explosão» de novos serviços e conteúdos a preços competitivos;
Para esse feito, o Governo promoverá:
- O surgimento de operadores de serviços e de infra-estruturas alternativas;
- A abertura, em condições justas, das infra-estruturas dominantes: lacete local, preços de interligação;
- Uma concorrência forte e sã no sector de modo a evitar, nomeadamente, situações de abuso de posição dominante e subsidiação cruzada.

IV
Reforçar a justiça social. Garantir a igualdade de oportunidades

1 - Saúde:
A saúde é um bem e um direito dos cidadãos, constituindo um investimento nas pessoas e um poderoso factor de reforço da coesão e do desenvolvimento económico e social.
Na realidade, a política de saúde é uma das políticas sociais que contribui decisivamente para uma sociedade mais solidária e mais justa.
Em Portugal, a situação do sector da saúde degradou-se fortemente nos últimos anos, apresentando contornos de extrema gravidade, sendo, hoje, generalizadamente reconhecida a desorganização e degradação do Serviço Nacional de Saúde, com crescimento descontrolado das despesas públicas e défices elevadíssimos, frustrando o direito dos cidadãos ao acesso generalizado e de qualidade aos cuidados de saúde.
As condições de atendimento em várias urgências hospitalares são inadmissíveis, quer em burocracia, quer na desumanização dos serviços prestados.
O acesso difícil aos serviços públicos, com formação inaceitável de listas de espera crescentes para consulta e tratamento, penaliza fortemente os grupos sociais mais desfavorecidos.
O elevado peso dos gastos com medicamentos, numa proporção superior a todos os países da União Europeia, é outro grave factor de perversão no sector.
A ineficácia da gestão de recursos materiais, técnicos e humanos, gerando a insatisfação crescente dos profissionais de saúde e penalizando fortemente os utentes, que têm direito a uma prestação de cuidados de saúde rápida e condigna, é outra grave realidade do sector.
A reforma do sector da saúde é, assim, um vector prioritário para o Governo, tendo em vista a criação de um verdadeiro Sistema Nacional de Saúde justo e solidário.
Neste contexto, o actual Serviço Nacional de Saúde deverá ser profundamente reformado por forma a passar de um sistema público, de natureza monopolista e administrativa, para um sistema misto de serviços de saúde, onde coexistam entidades de natureza pública, privada e social, agindo de forma integrada e orientado para as necessidades dos utentes.
O compromisso político do Governo é o de que as reformas a realizar serão norteadas pela preocupação de dar às pessoas um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e com humanidade.
Entendemos, assim, por Serviço Nacional de Saúde (SNS) um sistema misto, combinado e integrado, em que todas as entidades intervenientes no sector - públicas, privadas e sociais - devem colaborar e participar.
Gerir com competência, premiar o mérito, responsabilizar com eficácia e incentivar a produtividade serão pilares essenciais da política de rigor na administração desse Serviço Nacional de Saúde.
No processo de reforma que preconizamos assume importância significativa o empenho dos profissionais de saúde, mas também o reconhecimento de que a finalidade última do SNS é a prestação de cuidados de saúde a quem precisa e não a satisfação das necessidades internas do próprio sistema.
O Estado pode e deve ter um papel a desempenhar na gestão das estruturas da saúde. No entanto, onde se comprove que os sectores privado e social gerem com maior eficácia, menores custos e evidente benefício de quem carece de cuidados, o Governo não terá qualquer hesitação em assumir uma visão bem distinta da atitude estatizante, centralizadora e burocrática que tem caracterizado a política ao longo de sucessivos Ministérios da Saúde.
Na política de saúde a prosseguir, o objectivo fundamental é servir melhor aqueles a quem o SNS se destina. O essencial não é a natureza do sistema: mas que as pessoas e os doentes possam ser melhor atendidos em tempo útil, com eficácia e humanização.