0030 | II Série A - Número 002S | 18 de Abril de 2002

Em relação à RTP, as medidas concretamente preconizadas pelo Governo são, sequencialmente, as seguintes:
- A realização de uma análise de gestão, organizacional e financeira, num curtíssimo prazo e com datas bem definidas;
- A aplicação de um plano financeiro de curto prazo, por forma a resolver alguns problemas imediatos;
- A cisão em duas empresas da actual RTP, SA, permanecendo apenas uma delas, com a titularidade de uma só licença de televisão, sob a responsabilidade do Estado;
- A concentração na empresa que ficará sob a responsabilidade do Estado do serviço público de televisão, através de um canal generalista e da conjunção da RTP Internacional e da RTP África;
- A verificação da possibilidade de rentabilizar os activos da RTP, nomeadamente através da venda ou concessão, aplicando as receitas aí geradas na resolução do passivo;
- A quantificação, de forma rigorosa, do custo real do serviço público de televisão e a procura de formas de garantia do respectivo financiamento, sem prejudicar o normal funcionamento do mercado e com limites previamente fixados;
- A fixação de padrões de qualidade para o canal generalista, assentes numa definição do que é um serviço público de televisão que defenda a cultura, a língua, a identidade e coesão nacionais. Um canal sem preocupações de concorrer com os canais privados, mas que possa ser um parceiro activo na melhoria do panorama audiovisual;
- A transformação da RTP Internacional e da RTP África, agindo em conjunção, em verdadeiros instrumentos de uma política de defesa da identidade nacional, no primeiro caso, e de cooperação, no segundo; tal implica rever toda a estrutura de produção de conteúdos, que devem deixar de ser um exclusivo da RTP;
- A autonomização, no respeito das regras de prestação de serviço público atrás referidas, dos Centros Regionais dos Açores e da Madeira, em condições a determinar e mediante adequadas negociações com os respectivos governos regionais.
Relativamente à RDP, o Governo procederá:
- À reorganização da actual estrutura da empresa de forma a ajustá-la às funções específicas de um serviço público de radiodifusão, combatendo o desperdício;
- À concentração da sua actividade num canal generalista (RDP 1) e na RDP Internacional;
- À rentabilização, considerando a situação de mercado actualmente existente e os operadores que nele actuam, dos activos da empresa, alienando a Antena 3 e avaliando um novo modelo para a Antena 2;
- À aplicação das receitas geradas com as operações atrás referidas na reestruturação do sector audiovisual do Estado;
- À valorização e dignificação do importante papel da RDP no espaço nacional, no espaço lusófono e nas comunidades portuguesas.
O Governo avaliará ainda a participação na agência Lusa, numa lógica que salvaguarde o papel de uma agência de informação no espaço da língua portuguesa e com um quadro de financiamento rigoroso.
O corolário das medidas que o Governo preconiza para este sector será a extinção da Portugal Global.

6 - Sociedade da informação:
No que concerne aos indicadores da Sociedade da Informação, é imperioso retirar Portugal da cauda da Europa.
Sendo certo que não vemos a Sociedade da Informação como um fim em si mesmo, consideramo-la uma oportunidade para:
- Alterar as relações entre os cidadãos e o Estado;
- Reinventar a organização do Estado, orientando-o para os cidadãos;
- Criar um sector de tecnologias de informação e comunicação forte e competitivo.
Tendo em vista alcançar tais desideratos, devem ser adoptadas medidas estratégicas, como:
- A assunção da liderança e coordenação horizontal a partir de um órgão na dependência directa do Primeiro-Ministro;
- A elaboração de um Plano Estratégico Info 2005, com definição da estratégia de digitalização de toda a Administração Pública;
- Assegurar que o Governo esteja na primeira linha da inovação, através de exemplos de excelência e de sucesso, que consigam gerar um efeito mobilizador.
Importa, ainda, desenvolver uma estratégia de e-goverment, conceito que pode ser materializado na oferta de melhores serviços, mais rápido, mais próximo e com menos custos.
Para a sua concretização serão adoptadas as seguintes medidas:
- Todos os serviços públicos deverão estar on-line dentro de um ano;
- Os sites do Governo deverão ser, para além de informativos, acessíveis, interactivos, transaccionais, seguros e personalizados;
- O lançamento do portal «Portugal on line», para onde convergem todos os serviços e informação do Governo, organizado de acordo com as necessidades quotidianas dos cidadãos;
- O lançamento de um portal com idêntica filosofia para as empresas, que centralize os serviços da administração em função das suas necessidades, sobretudo as PME;
- A criação de um Plano Estratégico dos Serviços Públicos Electrónicos, uma estratégia de e-business por parte dos diversos departamentos da Administração Pública, através de planos de negócio devidamente