0038 | II Série A - Número 002S | 18 de Abril de 2002

- O fomento da utilização dos centros de juventude existentes, incentivando actividades culturais de diversa índole, dando especial ênfase às realizadas por associações juvenis ou por grupos informais de jovens;
- A promoção do intercâmbio juvenil como prioridade para a manutenção e o estímulo da troca de experiências entre os jovens de várias proveniências e culturas, com especial atenção ao espaço da lusofonia;
- Uma maior democratização do acesso a novas tecnologias de informação e de comunicação, com vista a obter pleno êxito no objectivo fundamental de combate à info-exclusão e ao atraso relativo face a outros jovens europeus, no que diz respeito à formação informática, científica e tecnológica;
- O desenvolvimento de acções de promoção e valorização de iniciativa e de revelação dos novos valores na área dos jovens empresários, cientistas, investigadores, inventores e artistas;
- O fomento de protocolos ou acordos com associações profissionais ou empresariais que, através de estágios profissionais e da criação de emprego jovem, possam facilitar a integração dos jovens na vida activa;
- A dinamização do mercado de arrendamento de forma a facilitar o acesso à primeira habitação por parte dos jovens;
- Uma maior atenção à ocupação de tempos livres por forma a proporcionar aos jovens oportunidades de participação em actividades salutares evitando, assim, o desvio para práticas de risco;
- A divulgação de actividades culturais junto das escolas como incremento fundamental à prática cultural, estimulando a frequência de espaços e actividades culturais por parte dos jovens;
- A criação de incentivos à formação nas áreas da gestão cultural, marketing, divulgação e produção de actividades culturais;
- O apoio à actividade empresarial de jovens, nas mais diversas áreas - agricultura, indústria, comércio e serviços - tanto na instalação como no desenvolvimento da actividade inicial das empresas;
- A criação e desenvolvimento de medidas específicas de apoio ao jovem portador de deficiência;
- A reestruturação da política de turismo juvenil por forma a permitir a todos os jovens, independentemente das suas condições sócio-económicas, um real e efectivo conhecimento do País;
- A criação de novos mecanismos de apoio à participação dos jovens na revitalização dos centros urbanos das principais cidades portuguesas;
- O apoio especial para iniciativas que visem a prevenção de toxicodependências e da SIDA, bem como o fomento da cooperação entre os jovens, nomeadamente o movimento associativo e voluntário, com os organismos responsáveis pela acção social escolar;
- O reforço da oferta de cursos técnicos e profissionais, promovendo a sua ligação às principais actividades do País.

7 - Cidades, ordenamento do território e ambiente
Uma política para as cidades:
A dinâmica da evolução das sociedades, a que não escapa a sociedade portuguesa, gerou um fenómeno de forte e rápida concentração de pessoas e actividades nos centros urbanos e uma profunda transformação do mundo rural.
O diagnóstico dos graves problemas trazidos pela construção urbana está feito e é consensual: urbanização indisciplinada, irracional ocupação do solo, tendência para a especulação imobiliária, deficiências e insuficiências nas infra-estruturas urbanas que deveriam suportar o crescimento das cidades, forte pressão para recuo dos limites de protecção das redes ecológicas fundamentais.
O Governo tem para estes problemas respostas centradas em dois objectivos fundamentais, quais sejam a melhoria da qualidade de vida das populações nas áreas urbanas e a aposta no desenvolvimento equilibrado, harmónico e sustentado das cidades.
Estas linhas de força da política para as cidades só terão sucesso se assentarem na cooperação activa entre a administração central e o poder local, executando uma nova política que contribua para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação das bolsas de pobreza, do suburbanismo, da insegurança e da exclusão social.
Tal política será prosseguida pela execução das seguintes medidas:
- Desencorajamento das ocupações irracionais do solo urbano (por densidades excessivas ou ocupação em extensão com baixas densidades) e do sacrifício de espaços naturais que não encontrem justificação no interesse público;
- Promoção do investimento público através dos programas de requalificação e reordenamento urbanos, com especial destaque para o aperfeiçoamento, consolidação e desenvolvimento dos Programas POLIS;
- Estímulo ao investimento privado na revitalização dos centros urbanos e na recuperação e reviviscência de alguns centros históricos;
- Apoio à consolidação das áreas urbanas existentes, formando equilíbrios adequados entre a habitação, o emprego, os equipamentos, o património e a mobilidade;
- Adopção de orientações planificadoras ao nível dos instrumentos de regulamentação urbanística de modo a que as áreas urbanas sejam dotadas de infra-estruturas (de circulação viária, equipamentos sociais, desportivos e culturais, redes de águas e saneamento, energia e telecomunicações) dimensionadas e adequadas aos vários tipos de ocupação urbana;
- Apoio à conservação e recuperação de parques, matas ou zonas verdes de dimensão e importância notórios, públicos ou privados, através da elaboração e execução de um Plano Nacional de Espaços Verdes nas Cidades;
- Reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos na definição das opções estratégicas de política urbana;