0919 | II Série A - Número 030 | 08 de Outubro de 2002

A proposta de alteração foi submetida a votação, com o seguinte resultado:

Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PS
Contra - PCP e BE
A proposta de alteração foi aprovada por maioria.

Em seguida foi submetido a votação o artigo 6.º (na versão consolidada resultante da aprovação das propostas de alteração descritas), tendo obtido a seguinte votação:

Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PS, PCP e BE
Aprovado por maioria.

15 - Em relação ao artigo 7.º (Órgãos) foi apresentada uma proposta de substituição, pelo PS, tendo o PSD manifestado, pelo Sr. Deputado Patinha Antão que preferia subscrever a proposta do Governo, por entender que os órgãos de Administração é que devem ter a competência plena.
Submetida a votação, teve o seguinte resultado:

Favor - PS, PCP e BE
Contra - PSD e CDS-PP
A proposta de alteração foi rejeitada.

Na sequência da rejeição da sua proposta de substituição, o PS apresentou uma proposta de aditamento de um inciso ao artigo, que foi submetida a votação, tendo obtido a seguinte votação:

Favor - PS, PCP e BE
Contra - PSD e CDS-PP
A proposta de alteração foi rejeitada.

Em seguida, foi submetido a votação o artigo 7.º, tendo obtido o seguinte resultado:

Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PS, PCP e BE
Aprovado por maioria.

16 - Em relação ao artigo 8.º (Informação pública) foi apresentada uma proposta de substituição, pelo PS, com fundamento na necessidade de se fazer uma avaliação anual do desempenho hospitalar antes de uma avaliação do SNS, tendo o PSD manifestado que o propósito do artigo da proposta de lei é o da informação pública, estando o processo de avaliação, que se encontra ligado ao sistema de incentivos, já consagrado no diploma.
Submetida a votação, mereceu o seguinte resultado:

Favor - PS e PCP
Abstenção - BE
Contra - PSD e CDS-PP
A proposta de alteração foi rejeitada.

Em seguida, foi submetido a votação o artigo 8.º, tendo obtido o seguinte resultado:

Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PS, PCP e BE.
Aprovado por maioria.

O Sr. Deputado Afonso Candal (PS) declarou que o PS se abstinha por considerar que a informação pública é de extrema relevância, esperando que o Ministro venha a divulgar anualmente o relatório que ali se indica.

17 - Artigo 9.º( Regime aplicável)
Em relação ao n.º 2 deste artigo foi apresentada uma proposta de substituição, pelo PS, cuja votação mereceu o seguinte resultado:

Favor - PS
Abstenção - BE e PCP
Contra - PSD e CDS-PP
A proposta de alteração foi rejeitada.

Em seguida, foram submetidos a votação, separadamente, os n.os 1 e 2 do artigo 9.º, tendo obtido o seguinte resultado:

N.º 1:
Favor - PSD, PS e CDS-PP
Abstenção - PCP e BE
Aprovado por maioria.

N.º 2:
Favor - PSD, PS e CDS-PP
Abstenção - PS e BE
Contra - PCP
Aprovado por maioria.

(Nesta altura da discussão, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) declarou ter de ausentar-se da reunião).

18 - Em relação ao artigo 10.º (Princípios específicos da gestão hospitalar do SPA), foram apresentadas as propostas de alteração que a seguir se enumeram, cuja votação mereceu os seguintes resultados:

1) Proposta de aditamento de um inciso à alínea d) do n.º 1, apresentada pelo PS, cuja votação obteve o seguinte resultado:
Favor - PS e PCP
Contra - PSD e CDS-PP
A proposta de alteração foi rejeitada.

2) Proposta de aditamento à alínea e) do n.º 1, apresentada pelo PSD, cuja votação obteve o seguinte resultado:
Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PS
Contra - PCP
A proposta de alteração foi aprovada por maioria.

3) Proposta de substituição da alínea f) do n.º 1, apresentada pelo PSD, cuja votação obteve o seguinte resultado:
Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PS
Contra - PCP
A proposta de alteração foi aprovada por maioria.

4) Proposta de aditamento à alínea f) do n.º 1, apresentada pelo PS, cuja votação obteve o seguinte resultado:
Favor - PS
Abstenção - PCP
Contra - PSD e CDS-PP