0920 | II Série A - Número 030 | 08 de Outubro de 2002

A proposta de alteração foi rejeitada.

5) Proposta de aditamento ao n.º 3, apresentada pelo PSD, cuja votação obteve o seguinte resultado:
Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PS
Contra - PCP
A proposta de alteração foi aprovada por maioria.

6) proposta de aditamento ao n.º 3, apresentada pelo PS, cuja votação obteve o seguinte resultado:
Favor - PS
Abstenção - PCP
Contra - PSD e CDS-PP
A proposta de alteração foi rejeitada.

Em seguida, foi submetida a votação, separadamente, a alínea d) do n.º 1 do artigo, tendo obtido o seguinte resultado:
Favor - PSD e CDS-PP
Contra - PS e PCP
A alínea d) foi aprovada por maioria.

Em seguida, foram submetidos a votação, conjuntamente, o corpo do n.º 1 e as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo, tendo obtido o seguinte resultado:
Favor - PSD, PS e CDS-PP
Abstenção - PCP
O n.º 1 do artigo 10.º foi aprovado por maioria

Em seguida, foi submetido a votação, separadamente, o n.º 2 do artigo, tendo obtido o seguinte resultado:
Favor - PSD, PS e CDS-PP
Abstenção - PCP
O n.º 2 do artigo foi aprovado por maioria.

19 - Quanto ao artigo 11.º (Organização interna), não foi apresentada qualquer proposta de alteração, tendo este sido submetido a votação com o seguinte resultado:
Favor - PSD, PS e CDS-PP
Abstenção - PCP
O artigo foi aprovado por maioria.

20 - Quanto ao artigo 12.º (Tutela específica), não foi apresentada qualquer proposta de alteração, tendo sido submetidas a votação, em primeiro lugar, a requerimento da Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), as alíneas e) e f) do n.º 1, com o seguinte resultado:
Favor - PSD, PS e CDS-PP
Contra - PCP
As referidas alíneas foram aprovadas por maioria.

E, em segundo lugar, as restantes alíneas do n.º 1 e o n.º 2 do artigo, com a seguinte votação:
Favor - PSD, PS e CDS-PP
Abstenção - PCP
O artigo foi aprovado por maioria.

21 - Em relação ao artigo 13.º( Receitas dos hospitais) foi apresentada uma proposta de substituição das alíneas a) e b), pelo PS, cuja votação mereceu o seguinte resultado:
Favor - PS
Abstenção - PCP
Contra - PSD e CDS-PP
A proposta de alteração foi rejeitada.

Em seguida, o artigo foi submetido a votação com o seguinte resultado:
Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PCP
Contra - PS
Aprovado por maioria.

O Grupo Parlamentar do PS declarou, através do Sr. Deputado Afonso Candal, que votava contra o artigo 13.º na globalidade, única e exclusivamente por não concordar com o que a alínea b) do artigo dispõe, apesar de considerar pacíficas as soluções vertidas nas outras alíneas.

22 - Em relação ao artigo 14.º (Pessoal) foi apresentada uma proposta de aditamento de um novo n.º 5, apresentada pelo PS, cuja votação mereceu o seguinte resultado:
Favor - PS
Contra - PSD e CDS-PP
A proposta de alteração foi rejeitada.

Em seguida, o artigo foi submetido a votação com o seguinte resultado:
Favor - PSD e CDS-PP
Contra - PS e PCP
O artigo foi aprovado por maioria.

23 - Em relação ao artigo 15.º (Hospitais com ensino e investigação) foi apresentada uma proposta de substituição, pelo PSD, cuja votação mereceu o seguinte resultado:
Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PS e PCP
A proposta de alteração foi aprovada por maioria.

Foi apresentada uma proposta de eliminação deste artigo, pelo PS, que foi entretanto retirada pelo proponente.

24 - Em relação ao artigo 16.º (Acordos com entidades privadas) foi apresentada uma proposta de substituição da epígrafe e do artigo, pelo PS, que, submetida a votação, obteve o seguinte resultado:
Favor - PS
Contra - PDS, CDS-PP e PCP
A proposta foi rejeitada.

Em seguida, o artigo foi submetido a votação, na sua redacção originária, com o seguinte resultado:
Favor - PSD e CDS-PP
Abstenção - PS
Contra - PCP
O artigo foi aprovado por maioria.

25 - Quanto ao artigo 17.º (Grupos e centros hospitalares) não foi apresentada qualquer proposta de alteração,