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1210 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

 

Anexo 6

Relatório e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Habitação

Relatório

1 - Introdução

A Comissão de obras Públicas, Transportes e Comunicações reuniu, no dia 9 de Outubro de 2002, com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transpores e Habitação e com os respectivos Secretários de Estado para apreciar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 2003.
A Comissão de Obras Públicas, Transpores e Comunicações reuniu também, no dia 14 de Outubro de 2002, com o Sr. Ministro da Economia e com os respectivos Secretários de Estado para analisar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado de 2003, no que diz respeito ao sector das telecomunicações.

2 - Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

O Ministério das Obras Públicas, Transpores e Habitação assume relevante importância no total de despesas de investimento da Administração Central.
O total da despesa consolidada do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação é de 1 726,6 milhões de euros, o que corresponde a 3,5% do total de despesas da Administração Central e a 1,3% do PIB.
No PIDDAC, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, apresenta um crescimento de financiamento de 18,2% relativamente à estimativa de execução do ano corrente (830 900 000 de euros em 2002 e 982 254 868 de euros em 2003).

Despesa Total Consolidada MOPTH

Merece também especial destaque, analisando a distribuição por sectores, o sector de transportes com 1 000,7 milhões de euros, equivalente a 58% do total de despesas deste Ministério.
Com 320,7 milhões de euros, o sector da habitação representa 18,6% da despesa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Estes dois sectores beneficiam ainda de um montante de 741,4 milhões de euros, inscritos no capítulo 60.° do Ministério das Finanças, sendo 484,2 milhões de euros destinados à bonificação de juros à habitação, 55,6 milhões de euros ao incentivo ao arrendamento de habitação por jovens e 201,6 milhões de euros referentes a indemnizações compensatórias no sector dos transportes.
Dentre os serviços autónomos, assumem especial relevância o Instituto das Estradas de Portugal com 924,0 milhões de euros, o Instituto para a Construção Rodoviária com 436,9 milhões de euros e o Instituto para Conservação e Exploração da Rede Rodoviária com 321,2 milhões de euros, seguindo-se o Instituto Nacional da Habitação, com 286,6 milhões de euros.

Serviços e Fundos Autónomos MOPTH