1211 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

É por último importante referir o papel que o investimento representa no total de despesas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação com 82,5%,, seguindo-se as despesas com o pessoal, mas apenas com 9,6% do total da despesa.

Despesa consolidada segundo a classificação económica MOPTH

2.1 - As políticas sectoriais

No âmbito das acessibilidades rodoviárias:
- Revisão do Plano Rodoviário Nacional, sem prejuízo da conclusão da rede dos principais IP e IC já projectados e da análise do impacto das diferentes formas de financiamento;
- Execução prioritária da componente nacional da rede rodoviária transeuropeia;
- Revisão do Estatuto das Estradas Nacionais e criação de um novo modelo que, em conjugação com a redefinição das opções do Plano Rodoviário Nacional, promova a desclassificação de infra-estruturas rodoviárias que tenham interesse ou dimensão local ou intermunicipal, entregando a sua administração às autarquias locais com base num quadro adequado de transferências financeiras;
- Execução das infra-estruturas rodoviárias que assegurem, em articulação com os outros modos de transporte, as acessibilidades às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e às cidades de média/grande dimensão.
No que respeita às acessibilidades ferroviárias:
- Estudo e a calendarização da execução de uma rede de alta velocidade, de forma a ser avaliado o impacto seu financeiro real;
- Fecho da malha ferroviária do eixo Norte/Sul e aceleração dos trabalhos de modernização da linha do Norte e da ligação ferroviária ao Algarve;
- Reequipamento e modernização das ligações ferroviárias do Grande Porto para Norte, designadamente a Braga, Guimarães, Marco de Canavezes e Espinho;
- Conclusão do processo de supressão e reclassificação de todas as passagens de nível sem guarda ou sem vigilância permanente;
- Atribuição de um carácter estratégico, no âmbito da competitividade, aos transportes internacionais, ferroviário e marítimo de curta distância, designadamente para mercadorias, devidamente articulado com o Sistema Logístico Nacional;
- Elaboração de um programa de aproveitamento e modernização das linhas ferroviárias especialmente vocacionadas para o transporte de mercadorias, económica e ambientalmente sustentado;
- Execução de um programa de modernização de estações ferroviárias.
No domínio dos portos:
- Reformulação do modelo orgânico de gestão dos portos e reequipamento e modernização das principais infra-estrutruras portuárias do País;
- Definição e consolidação de uma política de concessões dos terminais portuários;
- Construção ou modernização das infra-estruturas rodo-ferroviárias de acesso aos portos de mar, com particular prioridade às acessibilidades do porto de Sines.
No domínio das infra-estruturas para os sistemas de transportes urbanos e suburbanos:
- Conclusão imediata da quadruplicação da Linha da Cintura na Área Metropolitana de Lisboa e à modernização e reequipamento das linhas de Cascais, Sintra, Azambuja e Praias do Sado;
- Aceleração do Serviço Suburbano Gare do Oriente-Setúbal, no âmbito da concessão Fertagus;
- Conclusão, de acordo com o calendário estabelecido, do actual programa de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa e definição e implementação de novos prolongamentos da sua rede;
- Aceleração do processo de instalação do Metro ao Sul do Tejo;
- Conclusão da primeira fase do Metro do Porto e definição e implementação de novas linhas;
- Arranque do processo de implementação do Metro Mondego;
- Concepção e instalação de sistemas ferroviários de tecnologia ligeira ou de sistemas automáticos de transportes urbanos e suburbanos nas grandes cidades, em articulação com o sistema urbano e os restantes modos de transporte (em especial do transporte aéreo e ferroviário).
No âmbito dos transportes terrestres:
- Revisão do actual quadro legislativo e complementar da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres e do regime jurídico do transporte público;
- Regulamentação da capacidade técnica das empresas públicas e privadas de transporte público;
- Análise das medidas constantes do Livro Branco dos Transportes elaborado pela Comisso Europeia e negociação das medidas convenientes à situação periférica do nosso país;
- Reformulação da orgânica do sector público dos transportes, com a extinção das entidades que mostrem não corresponder à satisfação de necessidades gerais;
- Abertura à iniciativa privada das empresas actualmente detidas pelo Estado, ou nas quais o Estado e outras entidades públicas detenham, directa ou indirectamente, a maioria do capital social, favorecendo, também, a participação das autarquias no capital e na gestão, designadamente da Carris, do Metropolitano de Lisboa, da Transtejo e da Soflusa;
- Contratualização com as empresas concessionárias, públicas e privadas, da prestação do serviço público de transportes, optando progressivamente pela subsidiação à procura;
- Desenvolvimento do quadro legal que facilite o acesso ao mercado de operadores de transporte de mercadorias no sector ferroviário;