1208 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

Como principal componente do orçamento da segurança social surge a transferência do Orçamento do Estado, com o montante de 3 562,6 milhões de euros, destinado ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, dos quais, de acordo com o relatório da Proposta de Orçamento para 2003, 1 015,5 milhões visam o financiamento das prestações do regime não contributivo e equiparado, 963,9 milhões de euros o financiamento do regime especial das actividades agrícolas, 1054 milhões de euros o financiamento da acção social, 204,7 milhões de euros o financiamento do rendimento social de inserção, e 115,2 milhões de euros o financiamento das despesas de administração.
As despesas totais, excluindo activos e passivos financeiros, ascendem a 15,514,4 milhões de euros, correspondendo a cerca de 11% do PIB. Do lado da despesa destacam-se as transferências correntes destinadas a financiar as prestações dos regimes - 11:873,5 milhões de euros - e a acção social - 1229 milhões de euros, dos quais 958,3 milhões de euros para as instituições sem fins lucrativos.
De salientar, ainda, face a 2002, a estimativa de um crescimento da despesa em 8% com pensões e em 25,8% como subsídio de desemprego e de uma diminuição de 10% da despesa com subsídio de doença e com o rendimento social de inserção e 1,3% relativamente a despesas de funcionamento.
Por último, de referir o valor de 5099,6 milhões de euros relativos a aplicações em activos, financeiros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, prevendo-se, para 2003, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2003, um reforço da capitalização pública de estabilização cifrado em 447,2 milhões de euros, a que acresce o produto da alienação de imóveis estimado em 5 milhões de euros.
c) Administração Pública:
A despesa total consolidada do Ministério das Finanças ascende a 14 138,8 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento na ordem de 3,6% que, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2003, resulta, sobretudo, do aumento verificado ao nível das pensões e reformas dos trabalhadores da administração pública.
No que concerne ao domínio da administração pública, importa destacar os seguintes dados:
- As despesas com pessoal ascendem a 493,2 milhões de euros, representando 3,5% do total da despesa consolidada;
- As despesas com reformas e pensões ascendem a 2 757,5, representando um crescimento de 8,9% face a 2002, resultante do aumento previsto de novas pensões e actualização das existentes;
- No que concerne aos serviços e fundos autónomos, destaca-se a Caixa Geral de Aposentações com 5 269,3 milhões de euros, a que corresponde um crescimento na ordem dos 5,8%; o Fundo de Acidentes de Trabalho destinado ao pagamento e remissão de pensões com 74,1 milhões de euros, diminuindo 8% e o Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão com 17 milhões de euros a que corresponde um decréscimo de 4%.