1207 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

Importa salientar que da despesa total consolidada do Ministério da Segurança Social e do Trabalho 64% destina-se ao financiamento da Lei de Bases da Segurança Social, 26% referem-se a transferências correntes e de capital e subsídios (principalmente apoios no âmbito da formação profissional e transferência de verbas provenientes da UE no âmbito de projectos) e 4,2% às despesas com pessoal.

No que concerne aos serviços e fundos autónomos a despesa total consolidada deste subsector é de 1825 milhões de euros, verificando-se assim para 2003 uma diminuição da despesa deste subsector na ordem dos 3.2%.
De referir que do total da despesa consolidada deste subsector, 1003,9 milhões de euros correspondem ao orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional, verificando-se um aumento face à estimativa para 2002 na ordem de 1,7%, dos quais 625,3 milhões de euros destinam-se a apoiar a criação de emprego e 86,3 milhões de euros a transferências para os Centros de Gestão Participada. No que concerne às receitas do IEFP, 955,5 milhões de euros provêm do Orçamento da Segurança Social e 34,2 milhões de euros do FEDER.
O orçamento do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu ascende, por seu turno, a 745 milhões de euros correspondendo a um decréscimo da ordem dos 9,5%, face à estimativa de 2002, dos quais 733,8 milhões de euros são destinados a apoiar o Programa Operacional de Assistência Técnica. No capítulo das receitas, verifica-se que 733,8 milhões de euros são provenientes do Fundo Social Europeu e 9,6 milhões de euros do Orçamento da Segurança Social.

No que concerne em especial ao orçamento da segurança social, cumpre salientar que as receitas totais, excluindo os activos e passivos financeiros, ascendem a 16 175,8 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 12% do PIB, destacando-se a previsão para 2003 de um aumento das contribuições na ordem dos 4,8% e do IVA social em 31,6%.