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0143 | II Série A - Número 085S | 09 de Abril de 2003

 

- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
449. O artigo 453º (Composição das comissões de trabalhadores) foi objecto de uma proposta de substituição do artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE; e de uma proposta de substituição das cinco alíneas do artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS; bem como de uma proposta de substituição dos incisos finais de todas as alíneas do artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
O Senhor Deputado Artur Penedos (PS) esclareceu que a proposta do PS visava introduzir no Código do Trabalho o regime já constante da lei em vigor.
A Senhora Deputada Odete Santos (PCP) esclareceu que a proposta do PCP, para além de introduzir o regime legal, procuraria clarificar e melhorar o mesmo.
O Senhor Deputado Carlos Miranda (PSD) referiu que a composição das comissões de trabalhadores já constava do Código, a única diferença entre a Proposta de Lei e as propostas em análise era meramente quantitativa.
A proposta do BE obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Abstenção
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PS obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Abstenção
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PCP obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Abstenção
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi votado o artigo 453º, com o seguinte resultado:
Votação: - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Contra
- PCP - Contra
- BE - Contra
O artigo foi aprovado por maioria.
450. O artigo 454º (Subcomissões de trabalhadores) foi objecto de uma proposta de substituição, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE; e de uma proposta de substituição dos dois n.ºs do artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
Mais uma vez o PS esclareceu que pretendia, com a sua proposta, a reposição da legislação em vigor.
A proposta do BE obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PS obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi votado o artigo 454º, com o seguinte resultado:
Votação: - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Contra
- PCP - Contra
- BE - Contra
O artigo foi aprovado por maioria.
451. Em seguida, foram apreciadas propostas de aditamento de novos artigos 454º-A a 454º-L, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do BE e pelo Grupo Parlamentar do PS.
O PS reproduziu a argumentação que já utilizava para as suas propostas anteriores.
Artigo 454º-A
A proposta de aditamento do BE, com a epígrafe (Eleição) obteve a seguinte:
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PS, com a epígrafe (Publicidade dos Estatutos) obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Abstenção
A proposta foi rejeitada.
Artigo 454º-B
A proposta de aditamento do BE, com a epígrafe (Mesas de voto e apuramento geral) obteve a seguinte:
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.