0148 | II Série A - Número 085S | 09 de Abril de 2003

- PCP - Favor
- BE - Favor
454. O artigo 456º (Crédito de horas) foi objecto de uma proposta de substituição dos n.ºs 1 a 6 e de eliminação dos n.ºs 7 e 8, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE; de uma proposta de emenda do inciso "micro empresas" do n.º 2, apresentada pelos Grupo Parlamentars do PSD e do CDS/PP; de uma proposta de substituição das alíneas a), b) e c) do n.º 1, do n.º 3 e do n.º 4 do artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS; e de propostas de substituição do corpo e das alíneas do n.º 1, de substituição dos n.ºs 2 a 5 e 7 a 8, e de aditamento dos n.ºs 8 e 10, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP
O PSD apresentou uma proposta de alteração que consubstanciava apenas uma correcção gramatical.
O Senhor Deputado Artur Penedos (PS) disse que o PS vai apresentar proposta de alteração para n.º 3 do artº 256º para dar coerência à proposta inicialmente apresentada. Corrigirão também a proposta apresentada para o n.º 2.
A proposta do BE obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Contra
- PCP - Abstenção
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PSD e do CDS/PP obteve a seguinte
Votação: - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Abstenção
- PCP - Contra
- BE - Contra
A proposta foi aprovada por maioria.
A proposta do PS obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Abstenção
- BE - Abstenção
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PCP obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Contra
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi votado o artigo 456º (Com a redacção resultante da aprovação da proposta de alteração do PSD e do CDS/PP), com o seguinte resultado:
Votação: - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Contra
- PCP - Contra
- BE - Contra
O artigo foi aprovado por maioria.
455. O artigo 457º (Reuniões dos trabalhadores) foi objecto de propostas de substituição do inciso final do n.º 1, de substituição do n.º 2 e de aditamento do inciso "sempre que possível" ao n.º 3, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do BE; e de uma proposta de aditamento do inciso final "sempre que seja possível e se verifiquem as condições necessárias à participação dos trabalhadores" ao º 1, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP
A senhora Deputada Odete Santos considerou importante aditar a expressão "sempre que seja possível" ao n.º 1 do artigo.
A proposta do BE obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Contra
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PCP obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi votado o artigo 457º, com o seguinte resultado:
Votação: - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Abstenção
- PCP - Abstenção
- BE - Abstenção
O artigo foi aprovado por maioria.
456. O artigo 458º (Apoio às comissões de trabalhadores) mereceu uma proposta de substituição dos dois n.ºs do artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE; e propostas de substituição do inciso "distribuir informação" do n.º 2 pela expressão "prestar informação e a distribuir toda a documentação" e de aditamento de um novo n.º 3, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP
A Senhora Deputada Odete Santos clarificou as suas propostas.
A proposta do BE obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Abstenção
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PCP obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.