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0149 | II Série A - Número 085S | 09 de Abril de 2003

 

Em seguida, foi votado o artigo 458º, com o seguinte resultado:
Votação: - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Favor
- PCP - Abstenção
- BE - Abstenção
O artigo foi aprovado por maioria.
457. O artigo 459º (Exercício abusivo) foi objecto de propostas de substituição da epígrafe e dos n.ºs 1 e 2 do artigo e de aditamento do n.º 3, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE; e de uma proposta de substituição do n.º 1 do artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
A proposta do BE obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PCP obteve a seguinte
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi votado o artigo 459º, com o seguinte resultado:
Votação: - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Abstenção
- PCP - Abstenção
- BE - Abstenção
O artigo foi aprovado por maioria.
458. Em seguida, foram apreciadas propostas de aditamento de novos artigos 459º-A (Obrigatoriedade de parecer prévio), 459º-B (Prestação de informações), 459º-C (Finalidade do controlo de gestão), 459º-D (Exercício do controlo de gestão), 459º-E (Conteúdo do controlo de gestão), 459º-F (Representantes dos trabalhadores nos órgãos das empresas), 459º-G (Legitimidade para intervir), 459º-H (Direitos de intervenção), 459º-I (Protecção aos membros das comissões e subcomissões de trabalhadores), apresentadas pelo Grupo Parlamentar do BE.
As propostas do BE obtiveram as seguintes votações:
459º-A
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
459º-B
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
459º-C
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
459º-D
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
459º-E
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
459º-F
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
459º-G
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Abstenção
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
459º-H
Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Abstenção
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
459º-I
N.º 1
Votação: - PSD - Contra