O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0071 | II Série A - Número 085S | 09 de Abril de 2003

 

PCP - Contra
BE - Favor
O n.º 2 foi aprovado por maioria.
O n.º 3 foi aprovado por unanimidade.
N.º 4
Votação :
PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Contra
BE - Favor
O n.º 4 foi aprovado por maioria.
198 - O artigo 172º (Descanso diário) foi objecto de uma proposta de substituição do seu n.º 1, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.
A proposta de alteração do BE mereceu a seguinte votação:
Votação : - PSD - Contra
CDS/PP - Contra
PS - Contra
PCP - Favor
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
em seguida, foi votado o Artigo 172º da PPL com o seguinte resultado:
N.º 1
Votação:
PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Contra
BE - Contra
O n.º 1 do artigo foi aprovado por maioria.
N.ºs 2, 3, 4 e 5
Votação:
PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Contra
BE - Favor
Os n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo foram aprovados por maioria.
199 - Em seguida, foi apreciado o artigo 173º (Condições de isenção de horário de trabalho, que mereceu uma proposta de substituição dos seus n.ºs 2 e 3, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.
Submetida a votação, a proposta do BE obteve o seguinte resultado:
Votação:
PSD - Contra
CDS/PP - Contra
PS - Abstenção
PCP - Favor
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi votado o artigo 173º da PPL, com o seguinte resultado:
N.º 1
Votação:
PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Favor
O n.º 1 do artigo foi aprovado por maioria.
N.ºs 2 e 3
Votação :
PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
Os n.ºs 2 e 3 do artigo foram aprovados por maioria.
200 - O artigo 174º (Efeitos da isenção de horário de trabalho) não foi objecto de propostas de alteração, tendo merecido a seguinte:
N.ºs 1, 3 e 4
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Favor
Os n.º s 1, 3 e 4 do artigo foram aprovados por maioria.
N.º 2
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O n.º 2 do artigo foi aprovado por maioria.
Em declaração de voto, o Senhor Deputado Rui Cunha (PS) disse que o seu Grupo Parlamentar votara favoravelmente os artigos 172º, 173º e 174º porque estes constituíam a transposição para a PPL da lei actualmente em vigor.
201 - O artigo 175º (Mapas de horário de trabalho) não foi objecto de quaisquer propostas de alteração, pelo que, submetido a votação, obteve o seguinte resultado:
N.º 1
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Abstenção