0027 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

Na área das Minorias Étnicas e Imigração, o Governo salienta nas Grandes Opções do Plano para 2004, que a Imigração representa, actualmente, cerca de 5% da população residente em território nacional e aproximadamente 9% da população activa. Este crescimento veio colocar novos desafios à sociedade portuguesa, quer ao nível da gestão de fluxos migratórios, através da entrada e saída de estrangeiros do território nacional, quer ao nível do acolhimento e da integração.
No que respeita ao Acolhimento e Integração dos imigrantes em Portugal, o Governo propõe-se, no quadro de um "Estado de Direito de rosto humano" atender ás seguintes prioridades:

- Assegurar o real exercício da igualdade de direitos e de deveres dos cidadãos estrangeiros em Portugal.
- Combater todas as formas de discriminação étnico-racial ou qualquer expressão de xenofobia.
- Reforçar os sistemas e suportes de informação, nacional e local, aos imigrantes, por forma a facilitar o seu acolhimento e integração.
- Criar interfaces amigáveis e de resposta integrada entre os imigrantes e a Administração Central, através dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante.
- Promoção de estudos levados a cabo pelo Observatório da Imigração sobre as realidades da Imigração.
- Apoio da rede associativa de imigrantes, assim como das associações nacionais que trabalham com imigrantes
- Agilizamento no reconhecimento de habilitações e competências dos imigrantes,
- Promoção do ensino da Língua e Cultura Portuguesa aos imigrantes
- Sensibilizar a opinião pública para a tolerância e diversidade, através de acções nos domínios sociais, culturais, artísticos e desportivos
- Sensibilizar os meios de comunicação para integração e combate à estigmatização dos imigrantes e das minorias étnicas, através do Premio de Jornalismo pela Tolerância.

III - A proposta de Orçamento

Na área da Igualdade de Oportunidades, os meios financeiros disponíveis, serão aplicados no cumprimento do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e no Plano Nacional para a Igualdade.
As receitas gerais para a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ascendem a 2,3 milhões de euros, a que corresponde um decréscimo de 6%, comparativamente ao ano de 2003. Em termos de PIDDAC existe um reforço de fundos nacionais em 79%.

CIDM - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

1- Funcionamento Unidade: €
2003 2004 Variação 2003/2004
Receitas Gerais (OE) 2.450.693 2.303.651 -6%
Total 2.450.693 2.303.651 -6%

2- PIDDAC
2003 2004 Variação 2003/2004
Fundos Nacionais 238.537 426.320 79%
Fundos Comunitários 2.386.963 2.555.242 7%
Total PIDDAC 2.625.599 2.981.562 14%