0032 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

No referente aos Serviços do MNE no exterior, a Sr.ª Ministra especificou que as atribuições do Ministério são prosseguidas pelas embaixadas, as representações permanentes, os consulados e as missões temporárias e constatou que, em 2003, o número total de serviços externos é de 141 (69 embaixadas, 63 consulados e 9 missões permanentes e temporárias), com a seguinte distribuição geográfica:

De notar que, em relação a 2002, registou-se o encerramento das Embaixadas em Abidjan e Windhoek, dos Consulados Gerais em Osnabruck e Hong-Kong e do Consulado em Rouen.
Por fim, uma nota em relação aos recursos humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, em 2003, são constituídos por um total de 3507 efectivos, representando um decréscimo de 9,1% em relação a 2002:

Saliente-se ainda que 66% dos efectivos se encontram sediados no estrangeiro:

Conclusão

Considerando a natureza do "parecer subsidiário" que é solicitado à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, agravado pela extrema urgência do prazo para a sua elaboração, entendemos que os elementos resultantes da análise são suficientes para o cumprimento do objectivo em causa.
Não obstante, julga-se pertinente ter presente o parecer do Conselho Económico e Social e a vantagem de na próxima proposta de lei sobre as Grandes Opções do Plano para 2005, as questões europeias serem objecto de tratamento autónomo e não, como acontece na presente proposta, como uma alínea da Política Externa.
Refira-se também que apesar da diminuição das verbas orçamentadas, quando questionada em sede de debate em Comissão, a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação afirmou tratarem-se de verbas suficientes para a acção política a desenvolver em 2004.

Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Europeus e Politica Externa considera que as propostas de lei n.os 97/IX e 98/IX respeitam as condições regimentais e constitucionais para subir a Plenário, reservando-se os grupos parlamentares com assento na Comissão o seu sentido de voto sobre as Grandes Opções do Plano para 2004 e o Orçamento do Estado para 2004 para o debate que aí se efectuará.

Assembleia da República, 30 de Outubro de 2004. - O Deputado Relator, António José Seguro - O Presidente em exercício, Jaime Gama.

Nota: O relatório, as conclusões e o parecer foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE e de Os Verdes.

Anexo 3
Parecer da Comissão de Defesa Nacional

A Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, conjuntamente com a Comissão de Economia e Finanças, reuniu no dia 29 de Outubro com o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas e com o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Dr. Henrique Freitas, para apresentação das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2004, relativos à Defesa Nacional.

I - Apresentação do Ministro da Defesa Nacional

Nessa apresentação, o Sr. Ministro da Defesa Nacional salientou as linhas fundamentais do OE para 2004 na área de defesa, partindo de três princípios fundamentais:

- Solidariedade com o esforço nacional de saneamento das finanças públicas;
- Recuperação do orçamento da Defesa, dentro da prática do Governo de não penalizar as funções de soberania;
- Recuperar gradualmente os níveis de investimento em equipamento.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional salientou que se inverteu um longo ciclo de penalização orçamental da Defesa e que está a ser cumprido de forma gradual o compromisso de aproximar Portugal da média da despesa em defesa