0034 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

político e, principalmente, as medidas de gestão, racionalização e rigor. Sem uma efectiva modernização não haverá, em última análise, umas FA dignas desse nome a médio prazo.
A racionalização dos recursos e o rigor na respectiva gestão são apresentados como ferramentas essenciais para evitar desperdícios e duplicações, permitindo a canalização de recursos para áreas vitais. A instalação de um Sistema Integrado de Gestão, a criação de uma Central de Compras e a elaboração de uma lei de programação de infra-estruturas serão instrumentais para se chegar a umas FA onde se invista mais e gaste menos. A racionalização e afirmação das indústrias de defesa é outro objectivo a destacar e cuja importância extravasa o quadro das FA, pelo impacto económico, social e tecnológico que o seu sucesso pode ter para Portugal.
O fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) em 2004 traz para a linha da frente dos objectivos a alcançar no âmbito das FA, a completa profissionalização. Tal como acontece com o equipamento, meios humanos em quantidade suficiente e com a qualidade necessária são imprescindíveis para a continuação, afirmação e dignificação das FA. A aposta na sensibilização e motivação dos jovens, aliada ao investimento nos incentivos, carreiras, infra-estruturas e equipamento que os cativem, decorrem, naturalmente, da importância e dimensão do desafio da profissionalização.
No que respeita aos antigos combatentes, 2004 será o corolário do trabalho e investimento feito nos dois anos anteriores, devendo os antigos combatentes receber, pela primeira vez, "uma pensão correspondente a todo o tempo de serviço militar prestado".
Finalmente, uma referência para a intenção anunciada de reformular e rever legislação como a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas, que terão de passar necessariamente pela Assembleia da República e que representarão, também, uma responsabilidade para esta Comissão.

III - Orçamento do Estado

Na proposta de lei do Orçamento do Estado, a despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional ascende a 1.976,3 M€, o que representa um crescimento de 5,0% em relação ao ano anterior (1.882.5 M€) e 8,9% em relação ao realizado em 2002.

Quadro 2
Orçamento Global

2002
Realizado
(1) 2003
Inicial
(2) 2004
Proposta
(3) Variação Peso
Relativo
2004
(3) / (1) (3) / (2)
Gabinete dos membros do Governo
E.M.G.F.A.
Marinha
Exército
Força Aérea
Forças Nacionais Destacadas 62,0
32,8
380,6
572,2
295,6
0,0 77,0
33,6
383,5
565,8
297,3
0,0 77,0
33,6
383,5
565,8
297,4
24,0 24,2%
2,4%
0,8%
-1,1%
0,6% 0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0% 3,9%
1,7%
19,4%
28,6%
15,0%
1,2%
Total das Despesas de Funcionamento 1.343,2 1.357,2 1.381,3 2,8% 1,8% 69,9%
Lei da Programação Militar
Despesas com compensação em receita
Investimentos do Plano (Cap. 50)
Outros Investimentos de defesa 184,9
129,8
16,2 217,3
99,5
15,4
5,0 278,5
99,0
23,2
10,6 50,6%
-23,7%
43,2% 28,2%
-0,5%
50,6%
112,0% 14,1%
5,0%
1,2%
0,5%
Total do subsector Estado 1.674,1 1.694,4 1.792,6 7,1% 5,8% 90,7%
Organismos autónomos
Transferências internas 153,5
12,2 198,4
10,3 194,4
10,7 26,6%
-12,3% -2,0%
3,9% 9,8%
0,5%
Total Consolidado 1.815,4 1.882,5 1.976,3 8,9% 5,0% 100,0%

O peso do ODN para 2004, na Despesa da Administração Central (DAC) sobe de 3,8% para 4%, e no PIB consolida em 1,44% face aos 1,40% de 2003 (fonte Ministério das Finanças) e aos 1,27% de 2002 (ver quadro 3).

Quadro 3
% DESPESA DO OE

ANOS Despesas da Defesa no OE
2002 (Inicial) 3,8
2002 (Rectificativo) 3,8
2003 3,8
2004 4,0

Os factores mais relevantes deste OE prendem-se com o acentuar da curva descendente das despesas correntes e com uma equivalente curva ascendente das despesas de investimento, expressas na Lei de Programação Militar (LPM). O reequipamento e modernização das FA contam com 278,5 M€ (Ver Quadro 4), representando 14,2% do total do ODN proposto para 2004, o que significa um crescimento de cerca de 60% face aos valores do ano transacto. O montante a investir nos três ramos cresce 82,5 milhões de euros de 2003 para 2004.