0033 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

realizada pelos países europeus membros da NATO; tendo partido de uma despesa de 1,27% do PIB em 2002, o Governo alcançará 1,44% em 2004.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional concretizou os exemplos mais significativos do acento tónico colocado no investimento em equipamento e na modernização das FA: dois patrulhas oceânicos em construção, mais dois vocacionados para o combate à poluição que arrancarão em 2004; adjudicação dos submarinos brevemente; negociações adiantadas para aquisição das fragatas que substituirão as da classe "João Belo"; lançamento do concurso de 322 blindados de rodas para o Exército e para a Marinha; modernização dos F-16 em curso; instalação do radar para o controle aéreo na Madeira, seguindo-se a infra-estrutura para os Açores; os novos rádios para o Exército e, proximamente, o lançamento dos concursos de substituição dos aviões de transporte táctico (Aviocar) e da arma ligeira (G3).
Finalmente, o Sr. Ministro da Defesa Nacional destacou o lançamento da Central de Compras em Janeiro de 2004 no âmbito do esforço de racionalização das aquisições do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e das FA, o cumprimento do compromisso assumido com os antigos combatentes, a inclusão da despesa com as Forças Nacionais Destacadas (FND) no orçamento do MDN e a continuação da recuperação do orçamento dedicado à cooperação técnico-militar com seis países de língua portuguesa.

Quadro 1
% DESPESA EM RELAÇÃO AO PIB

ANOS Despesas da Defesa no PIB
2002 (Inicial) 1,27
2002 (Rectificativo) 1,35
2003 1,40
2004 1,44

II - Grandes Opções do Plano

As Grandes Opções do Plano colocam a área da Defesa Nacional na 1.ª opção: "Consolidar um Estado com autoridade, moderno e eficaz". Relativamente ao balanço de 2003, o Governo salienta cinco eixos privilegiados de actuação, a saber:

1 - "Reforma dos documentos estruturantes da Defesa Nacional", destacando-se a aprovação do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, cujo debate passou por esta Comissão e pelo plenário da Assembleia da República, e que correspondeu à concretização de uma das principais medidas previstas no Programa do XV Governo Constitucional na área da Defesa Nacional.
2 - "Reequipamento Militar", objectivo prosseguido através da revisão da Lei de Programação Militar (LPM) que, revistas algumas prioridades de aquisição e a forma e condições do respectivo financiamento, criou condições para que este eterno objectivo começasse a tornar-se realidade.
3 - "Inversão do declínio financeiro das Forças Armadas": o desinvestimento nas Forças Armadas (FA) é uma tendência de muitos anos que atingiu níveis alarmantes em 2002 quando o orçamento da defesa de Portugal representou apenas 1,27% do PIB. O rectificativo de 2002 e o orçamento de 2003 permitiram o crescimento dessa cifra para 1,35% e 1,40% do PIB, respectivamente (ver Quadro 1).
4 - "Dignificação dos antigos combatentes", outra das traves mestras do Programa de Governo, conheceu durante o ano de 2003 um impulso decisivo devido ao investimento em meios humanos e informáticos e à vontade política em acelerar o processo, o que deverá permitir que este esteja concluído em 2004.
5 - "Profissionalização das Forças Armadas": um dos grandes desafios das FA no início do século XXI e cujo êxito depende em grande medida da oferta que estas apresentarem ao seu público-alvo - os jovens. Os incentivos criados e a valorização de carreiras foram os passos dados no sentido de permitir que também este processo esteja concluído até ao final do próximo ano.

As Grandes Opções do Plano para 2004 enunciam o conjunto abrangente de objectivos políticos e operacionais onde se reforçam as prioridades de Portugal e das suas FA ao nível de alianças, missões e campos de acção, ao mesmo tempo que, no plano estritamente interno, a modernização de equipamentos e procedimentos, o rigor de gestão e o combate ao desperdício e o sucesso no desafio da profissionalização surgem como ideias estruturantes. Relativamente ao primeiro plano, são elencadas seis missões prioritárias, entendendo-se que estão ordenadas por ordem decrescente de prioridade:

1 - Defesa do interesse nacional.
2 - Participação no sistema de defesa colectiva da NATO.
3 - Participação no desenvolvimento da PESD.
4 - Participação em missões humanitárias e de peacekeeping.
5 - Cooperação técnico-militar com os PALOP e Timor e no seio da CPLP.
6 - Missões não militares de interesse público.

No que concerne à área interna, quer no plano político, quer no da organização e funcionamento das FA, a ênfase é colocada em quatro eixos fundamentais: consenso político, modernização, racionalização e rigor e profissionalização. A estes, acresce a resolução do problema dos antigos combatentes.

As Grandes Opções do Plano apontam para a procura de "um consenso político tão vasto quanto possível numa política de Estado", na perspectiva de quanto mais abrangente for o arco político e partidário que suporte a política de defesa mais possibilidades de sucesso e adesão ela terá, aspecto particularmente importante numa fase de transição ao nível das missões, do equipamento e da profissionalização. O paradigma do consenso e do envolvimento está também presente na referência à participação activa dos órgãos de soberania na política de Defesa Nacional e das Forças Armadas e na alteração (presume-se aumento) de competências do Conselho Superior da Defesa Nacional e no alargamento da sua composição parlamentar.

"A modernização das Forças Armadas, dotando-as de uma acrescida capacidade operacional, capaz de fazer face às novas ameaças do século XXI, nomeadamente o combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça" é um dos objectivos cruciais enunciados nas Grandes Opções do Plano. Do sucesso do processo de modernização depende em grande medida o sucesso da profissionalização e para a sua viabilização contribuirão o objectivo do consenso