0022 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

em sete eixos de actuação, dos quais se destacam os projectos para 2004:

- Reorientação dos Serviços Públicos para o Cidadão: a evolução permanente do Portal do Cidadão vai facilitar o acesso, 24 horas por dia e 7 dias por semana, a um número crescente de serviços para Cidadãos, Empresas e Comunidades.
- Criação de uma Administração Pública Moderna e Eficiente com a implementação, em 2004, do Plano Nacional para a Modernização dos Serviços da Administração Pública.
- Desenvolvimento de uma nova capacidade tecnológica com normas de interoperabilidade e segurança e ainda definição de políticas de utilização de software na Administração Publica.
- Racionalização de Custos de Comunicações com a criação de uma Infra-estrutura Nacional de Comunicações.
- Gestão eficiente das Compras Públicas com a generalização a todos os Ministérios do processo de compras electrónicas.
- Consciência entre a política para a Administração Central e a política para a Administração Local com a implementação do Portal das Autarquias.
- Promoção da utilização de Serviços Públicos Electrónicos com campanhas de promoção dos principais projectos.

4.º Pilar: Melhor Cidadania
Melhoria da qualidade da democracia através do aumento da qualidade da participação cívica dos cidadãos, com a implementação do sistema nacional de reclamações e sugestões sobre serviços da Administração Pública, voto electrónico presencial, avaliação da componente de democracia dos sítios da Administração Pública e actualização da Politica Nacional de Protecção de Dados.

5.º Pilar: Saúde ao Alcance de Todos
Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação no sector da Saúde, de modo a aumentar a qualidade dos serviços prestados, a eficiência do sistema e reduzir os custos da sua exploração.
A prossecução destes objectivos far-se-á através da intervenção do Ministério da Saúde com o apoio da UMIC em três áreas distintas como sejam o melhoramento da rede de informação da saúde, através da ligação de todos os serviços do Ministério da Saúde em banda larga, Portal da Saúde e o novo Centro de Atendimento ao Cidadão. Serviços de saúde em linha oferecendo novos canais de acesso ao paciente e desenvolvimento do Cartão de utente, de modo a permitir a identificação do cidadão de uma forma única e inequívoca, perante o Serviço Nacional de Saúde.

6.º Pilar: Novas Formas de Criar Valor Económico
O Governo desenvolverá um conjunto de acções de modo a implementar uma estratégia de negócio electrónico em todas as empresas portuguesas, com vista a um aumento da produtividade e competitividade.
Neste contexto, destaca-se o Programa Nacional de Compras Electrónicas, legislação propícia ao negócio electrónico, interoperabilidade das soluções, formação e investimento em TIC, tele-trabalho, segurança na utilização das plataformas electrónicas e participação activa na rede europeia de negócios electrónicos.

7.º Pilar: Conteúdos Atractivos
Desenvolvimento de iniciativas que promoverão a utilização de conteúdos e aplicações multimédia e dinamizarão a industria que lhe está associada, através da digitalização de conteúdos, do lançamento do Portal da Cultura, da promoção da utilização de conteúdos, do desenvolvimento de novos canais de distribuição.
Ao nível dos produtores de conteúdos e aplicações multimédia serão desenvolvidas medidas de apoio à formação especializada de técnicos, à produção e à dinamização da iniciativa privada para a criação de novos serviços através de centros de incubação.

III - A proposta de orçamento

As verbas para a área da Comunicação Social e da Sociedade da Informação cobertas por receitas gerais podem ser encontradas na despesa consolidada dos serviços dos Encargos Gerais do Estado cujo total ascende a 839,3 milhões de euros, o que representa 1,7% da despesa total da Administração Central e 0,6% do PIB.
Este nível de despesa representa um aumento global de 116,1 milhões de euros, ou seja 16,1% em relação à estimativa de execução para 2003.

Despesa Total consolidada - EGE
(Em milhões de euros)
2003
Estimativa 2004
Orçamento Variação
%
Total da Despesa de Funcionamento
coberta por receitas gerais
da qual:
Transferências Regiões Autónomas
Porte Pago/Outros apoios
Coberta por receitas consignadas
Total dos Investimentos do Plano
Financiamento nacional
Financiamento comunitário
Total do Subsector Estado
Total do Subsector dos Fundos e Serviços Autónomos
Transferências internas 603,5
582,4

391,9
8,4
20,9
99,9
96,9
3,0
703,2
151,3
131,3 634,3
622,0

405,1
8,0
12,3
234,9
119,3
115,6
869,2
106,6
136,5 5,1
6,8

3,4
-4,8
-41,1
135,1
23,1
3753,3
23,6
-29,5
4,0
Total Consolidado 723,2 839,3 16,1

O referido aumento de despesa resulta do crescimento acentuado dos Investimentos do Plano, que ronda os 135 milhões de euros (135,1%), na sua maioria contributo de financiamento comunitário. As despesas de funcionamento aumentam, por seu turno, em 31 milhões de euros (5,1%).
Da despesa prevista em Investimentos do Plano, 126,6 milhões de euros destinam-se ao Programa Operacional Sociedade da Informação e 45,4 milhões à Unidade de Missão Inovação e Conhecimento.
No que respeita às dotações especiais destinadas a suportar os custos do Estado com a Comunicação Social, está orçamentada a verba de 8,0 milhões de euros para o Porte Pago/outros apoios, havendo um decréscimo de 4,8% em relação à estimativa de execução para 2003.
O Instituto da Comunicação Social tem um orçamento global de 11,7 milhões de euros o que se traduz num aumento