O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0020 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

 

- Ao cumprimento da nova Lei de Imigração, no âmbito da Estratégia Nacional definida;
- A promover e incentivar o combate à sinistralidade rodoviária, cumprindo a estratégia definida no PNPR;
- À implementação de Segurança no Euro 2004;
- À criação de um Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)
- Ao cumprimento das missões atribuídas e previstas nos acordos de cooperação internacionais;
- À preparação do recenseamento eleitoral com vista às eleições para o Parlamento Europeu, bem como, apoio técnico ao processo eleitoral para os órgãos das regiões autónomas.

Em termos globais, o orçamento do MAI para 2004, incluindo o PIDDAC ascende a 1.508,1 milhões de euros, o que representa 3,1% do total da despesa da Administração Central e 1,1% do PIB.
A despesa de funcionamento apresenta um ligeiro crescimento de 1%, relativamente à despesa estimada para 2003.
Das áreas de actuação do Ministério da Administração Interna destaca-se, pelo seu peso no total do orçamento para 2004, a de Investigação e Segurança Interna que apresenta um valor absoluto de 1.203,7 milhões de euros, representando 84,1% da despesa dos serviços integrados do Ministério.
Comparativamente à estimativa de execução de 2003, verifica-se um acréscimo em relação às receitas próprias, no total do Ministério, de 6,1%, o que corresponde a 8,1 milhões de euros.
Os Investimentos do Plano previstos ascendem a 49,3 milhões de euros, destinando-se a sua aplicação fundamentalmente à construção e remodelação de instalações aquisição de equipamento para vigilância de fronteira marítima, redes de transmissões, das forças e serviços de segurança e bombeiros.
O SNBPC tem um orçamento de 88 milhões de euros, o que representa um crescimento de 1,7%, relativamente ao ano em curso.
O SEF tem um orçamento de 47 milhões de euros, mais 6 milhões do que o inscrito para o presente ano.
O orçamento para a PSP apresenta uma redução de 6%, relativamente ao ano de 2003, com uma verba de 526 milhões de euros (diminuição que respeita ao objectivo de redução das despesas de saúde com racionalização de meios).
A GNR tem um orçamento de 648 milhões de euros, mais 11 milhões de euros do que o inscrito para o ano em curso.

Receitas Gerais + Receitas Próprias (não inclui PIDDAC)
Serviços OE 2003 OE 2004 Variação 2003-2004
SNBPC 86.942 88.451 1,7%
DGV 60.513 60.513 0,0%
SEF 41.149 47.572 15,6%
PSP 560.446 525.645 -6,2%
GNR 637.480 648.430 1,7%

IV - Investimentos do Plano

No domínio dos investimentos do plano importa referir que os programas/projectos são financiados por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado.
Em termos globais, o investimento ascende a 49,3 milhões de euros, dos quais 40 milhões de euros destinam-se a cobrir projectos em curso e 9 milhões a novos projectos, a saber:

PIDDAC 2004 - Programas
(mil euros)
Designação Projectos
Transitados Projectos
Novos Total
Governo Electrónico 9.190 4.396 13.586
Const.Rem.Apet.Inst.A.P. 200 1.600 1.800
Forças Serviços Segurança 22.199 3.265 25.464
Protecção Civil 4.640 0 4.640
Euro 2004 3.800 0 3.800
TOTAL 40.029 9.261 49.290

Neste particular, há a destacar no âmbito do Programa Governo Electrónico, como pela incidência no Euro 2004, o Sistema Integrado das redes nacionais de emergência e segurança de Portugal (SIRESP), com uma verba inscrita de 8 milhões de euros.

V - Orçamento do Ministério da Administração Interna segundo a classificação económica

Numa análise desagregada da despesa segundo os principais agrupamentos económicos, é de destacar a componente de pessoal que absorve 1.167,1 milhões de euros, o que equivale a 77,4% do total da despesa do Ministério.
O número total de efectivos em Julho de 2003, incluindo o pessoal dos serviços e fundos autónomos é de 55 644 elementos, dos quais 53 294 pertencem aos Serviços de Investigação e Forças de Segurança.

Conclusões

1 - O orçamento total do MAI, para 2004 (PIDDAC e Funcionamento) é de 1 508 milhões de euros, o que representa 3,1% do total da despesa da Administração Central e 1,1% do PIB.
2 - Os montantes imputados às diversas áreas de intervenção, não incluindo PIDDAC, serão:

Serviços OE 2003 OE 2004 Variação 2003-2004
SNBPC 86.942 88.451 1,7%
DGV 60.513 60.513 0,0%
SEF 41.149 47.572 15,6%
PSP 560.446 525.645 -6,2%
GNR 637.480 648.430 1,7%

3 - O Orçamento do Estado para 2004 - PIDDAC significa 49,290 milhões de euros, sendo 40,029 (81%) correspondentes a programas e projectos transitados e 9,261 milhões de euros (19%), relativos a programas e projectos novos.
4 - O número de efectivos, com referencia a Julho de 2003 incluindo o pessoal dos serviços e fundos autónomos