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0023 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

 

percentual de 3% relativamente ao ano em curso. O PIDDAC tem um aumento de 435%.

ICS - Instituto da Comunicação Social
1 - Funcionamento Unidade: €
2003 2004 Variação 2003/2004
Receitas Gerais (OE) 10.940.050 10.537.107 -4%
Receitas Consignadas 233.573 197.588
Total 11.182.623 10.734.695 -4%

2 - PIDDAC
2003 2004 Variação 2003/2004
Fundos Nacionais 186.550 998.800 435%
Fundos Comunitários 0 0
Total PIDDAC 186.550 998.800 435%

3 - Totais
2003 2004 Variação 2003/2004
11.369.173 11.733.495 3%

IV - Investimentos do Plano

A cobertura financeira do PIDDAC referente aos Encargos Gerais do Estado ascende a 235 milhões de euros, dos quais 119 milhões são financiados por fundos nacionais e 116 milhões por fundos comunitários.
Importa destacar o programa Sociedade de Informação-Competitividade, inovação e coesão social, através da promoção do acesso à informação e partilha do conhecimento, cujo financiamento ascende a 145 milhões de euros. Dos projectos a serem levados a cabo directamente pela Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) destacamos os seguintes:

Portal da Cultura, com uma dotação de € 791 456
Estratégia Nacional de Portais - Portugal.Gov.PT - € 1 341 092
Economia Digital - € 3 088 517
Biblioteca Científica Digital - € 208 056
Centros de Excelência - € 1 000 000
Acessibilidade para Cidadãos com Necessidades Especiais - € 168 646
Massificação da Banda Larga - € 4 274 233
Promoção da Ligação Electrónica a Portugal - € 958 093
Aumento da participação cívica do cidadão - € 981 750
Piloto voto electrónico presencial - Eleições Europeias - € 693 760
Sistema de Saúde On-Line - € 3 943 363

Conclusões

1 - Nas Grandes Opções do Plano para 2004, nas áreas da Comunicação Social e da Sociedade da Informação, o Governo elenca uma série de medidas a concretizar em 2004.
2 - Na área da Comunicação Social o Governo propõe-se dar continuidade ao processo de reestruturação da RTP, RDP e LUSA, assim como consolidar os novos projectos dos canais "A Dois", Memória e Regiões.
3 - Pretende também incentivar a cooperação entre o Operador de Serviço Público e os operadores privados e, no âmbito da regulação criar um órgão regulador.
4 - A nível da Comunicação Social Regional e Local o Governo pretende reforçar os meios das entidades que gerem e fiscalizam a atribuição de apoios estatais, assim como implementar um novo modelo de afectação de recursos, incentivando o desenvolvimento de parcerias estratégicas.
5 - No âmbito da Sociedade da Informação, o Governo propõe-se concretizar em 2004 um conjunto de projectos concretos, de modo a atingir os seguintes objectivos:

- Massificação do acesso e utilização da Internet em Banda Larga para os Portugueses e cidadãos residentes em Portugal;
- Promoção de uma cultura digital, da habilitação e do conhecimento dos Portugueses para a Sociedade da Informação;
- Garantia de serviços públicos de qualidade, apoio à modernização da Administração Publica, racionalização dos custos e promoção da transparência;
- Melhoria da qualidade da democracia através do aumento da qualidade da participação cívica dos cidadãos;
- Orientação do sistema de saúde para o cidadão, melhorando a eficiência do mesmo;
- Aumento da produtividade e competitividade das empresas através dos negócios electrónicos;
- Promoção dos conteúdos, aplicações e serviços multimédia.

4 - A nível orçamental, as verbas para as áreas da Comunicação Social e da Sociedade da Informação podem ser encontradas na despesa consolidada dos serviços dos Encargos Gerais do Estado cujo total ascende a 839,3 milhões de euros, o que representa 1,7% da despesa total da Administração Central e 0,6% do PIB.
5 - No que respeita à Comunicação Social, está orçamentada para 2004 a verba de 8,0 milhões de euros para o Porte Pago/outros apoios, o que representa um decréscimo de 4,8% em relação à estimativa de execução para 2003.
6 - O Instituto da Comunicação Social tem um orçamento global de 11,7 milhões de euros o que representa um acréscimo percentual de 3% relativamente ao ano em curso.
7 - O total dos Investimentos do Plano ascende a 234,9 milhões de euros, dos quais, 126,6 milhões de euros destinam-se ao Programa Operacional Sociedade da Informação e 45,4 milhões de euros à Unidade de Missão Inovação e Conhecimento.

Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é do seguinte parecer:

Que as propostas de lei n.os 97/IX e 98/IX, na parte relativa à área da Comunicação Social e da Sociedade da Informação,