0059 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

da política agrícola como seja o IFADAP ou o INGA; o acompanhamento dos programas co-financiados pela União Europeia e o estabelecimento de medidas nacionais que sigam as tendências do mercado e dos consumidores.
Tendo presente esta orientação, o governo enumerou Medidas de Política a Concretizar em 2004, classificando-as em três áreas:

- Implementação dos dispositivos necessários à aplicação em Portugal das novas regras da Política Agrícola Comum;
- Implementação das alterações aos Programas Estruturais em vigor (AGRO, AGRIS, RURIS, LEADER+);
- Outras medidas.

Destacam-se, ainda, as seguintes medidas:

1. No plano institucional
O governo pretende concentrar competências que recaem sobre a floresta, actividades e respectivas fileiras produtivas; e proceder a uma reestruturação orgânica do Instituto do Vinho e da Vinha.

2. No plano sectorial
Entre várias acções propostas é de salientar a implementação do Plano Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica.

3. No domínio florestal
O Governo está empenhado em fazer aprovar a curto prazo uma reforma estrutural que integre a floresta como uma clara prioridade nacional, bem como pretende continuar a implementar todos os elementos do Programa de Acção Florestal, aprovado em Março de 2003.

4. Na área da qualidade e segurança alimentar
Pretende implantar medidas que visem aumentar a segurança alimentar e a confiança dos consumidores. Para tal concretização prevê-se a possibilidade de reestruturar alguns organismos na área da fiscalização e controlo alimentar.

C. Pescas:
No ano de 2002/2003, reforçaram-se as acções que visam manter a sustentabilidade do sector e inverter a tendência negativa dos últimos anos. Neste contexto, e ao nível dos recursos da pesca, têm vindo a ser adoptadas medidas tendentes à recuperação e estabilização da produção pesqueira.
Deste modo, o conjunto de medidas a implementar em 2004, propostas pelo governo, visará:

Garantir o esforço financeiro necessário à consolidação dos investimentos previstos no Programa Operacional das Pescas (MARE) e na sua Componente Desconcentrada (MARIS), de modo a alcançarem-se os objectivos de: Modernização e Renovação da frota; Reforço da competitividade da indústria transformadora; Valorização dos produtos da pesca e promoção e desenvolvimento da aquicultura;
Valorizar o potencial da investigação científica de forma a promover o desenvolvimento sustentado do sector da pesca com particular destaque para os navios de investigação;
Dar Continuidade e potenciar as funcionalidades do Sistema Integrado de Informação do Sector da Pesca, como forma de simplificar os circuitos de informação, e optimizar a utilização dessa mesma informação;
Adequar a formação profissional às necessidades emergentes do Sector, e aos novos perfis profissionais;
Reforçar as acções de controlo e fiscalização através da utilização dos sistemas de informação e da optimização dos meios humanos e materiais disponíveis;
Garantir a sustentabilidade das pescas nacionais, não só ao nível dos apoios financeiros para a renovação e modernização da frota como também da gestão e conservação dos recursos;
Regulamentar os condicionalismos ao exercício da pesca lúdica com o objectivo de assegurar uma gestão racional dos recursos e de a compatibilizar com o exercício da pesca comercial;
Implementar um fundo de garantia mútuo para o sector da pesca, completando o quadro normativo do Programa Operacional Pesca (MARE);
Rever os programas co-financiados pela União Europeia após a realização dos estudos de avaliação intercalar e tendo em conta a nova Política Comum de Pescas.

III - Proposta de Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado para 2004 relativo ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) é de 1 021 milhões de euros correspondendo ao somatório das Despesas de Funcionamento (228 milhões de euros), com o Investimento do Plano (354.3 milhões de euros) e com outros investimentos do plano (439 milhões de euros). O valor total do OE 2004 para o MADRP é, comparativamente a 2003, superior em cerca de 9 % resultante quer da diminuição das despesas de funcionamento, quer do aumento no plano do investimento.
A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas resulta do soma das despesas do subsector Estado, do subsector dos serviços e fundo autónomos e das transferências internas. Para 2004 o valor da despesa total consolidada é orçamentada em 2 379.5 milhões de euros representado cerca de 4.8% do total da Administração Central e 1.7% do PIB.

Quadro 1 - Despesa Total Consolidada - MADRP

Fonte: Ministério das Finanças