0061 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

No projecto Agricultura e Desenvolvimento Rural destacam-se três domínios de intervenção prioritários: Florestas; Recursos Hídricos e Segurança Alimentar. Em termos de financiamento nacional (Cap. 50 FN) estes domínios absorvem 148 milhões de euros, o que comparativamente a 2003 significa um acréscimo de cerca de 31%. Este resultado deve-se principalmente ao aumento das verbas para as florestas (48%) e para os recursos hídricos (39%).
A intervenção no domínio das Florestas baseia nos programas AGRO, AGRI, RURIS, PO's regionais, referentes ao desenvolvimento florestal e florestação de terras agrícolas, e em programas de protecção da floresta comunitários, e não co-financiados.
No projecto Pescas os domínios de intervenção que se salientam são: a Modernização Estrutural; a Investigação Aplicada e a Qualidade e Valorização dos Produtos da Pesca. Estes projectos absorvem cerca de 73% do total do PIDDAC das Pescas, reflectindo um aumento face a 2003, que se deveu ao aumento de 70% na rubrica da investigação aplicada.

Quadro 5 - Quadro comparativo entre 2003 e 2004 das dotações inscritas e seu peso percentual no total de investimentos da Pesca

Fonte: Ministério das Finanças

V- Conclusões

1 - O Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República a proposta de lei n.º 98/IX que aprova as Grandes Opções do Plano para 2004 e a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2004.
2 - As propostas de lei supracitadas, foram apresentadas ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 138.º do Regimento da Assembleia da República.
3 - As propostas de lei encontram-se já agendadas para efeitos de apresentação e discussão na generalidade em reunião plenária da Assembleia da República nos próximos dias 4, 5 e 6 de Novembro, reunindo, para esse efeito, os requisitos constitucionais, legais e regimentais.
4 - A votação na generalidade dos referidos diplomas pela Assembleia da República está prevista para o próximo dia 6 de Novembro, seguindo-se, na mesma sede, a discussão e votação na especialidade.
5 - Do teor das propostas de lei em análise e especificamente nas áreas do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, pode ainda concluir-se o seguinte:

a) O MADRP ocupa no ranking 2004 do total dos ministérios a 3.ª posição em termos de PIDDAC, a 9.ª no Orçamento Geral e a 12.ª no Orçamento de Funcionamento. No entanto, o peso que o orçamento geral do MADRP ocupa no total do Orçamento do Estado é de 1.3%, em relação ao orçamento de funcionamento o valor relativo é apenas de 0.3%.
b) O orçamento total do MADRP, para 2004, é de 1 021 milhões de euros, representando as despesas de funcionamento (228 milhões de euros) 22% deste valor e o investimento do plano (354.3 milhões de euros) cerca de 35%. A restante parte do orçamento (43%) corresponde a outros investimentos do plano. O valor total do orçamento é cerca de 9% superior ao orçamentado em 2003.
c) Nos Serviços e Fundos Autónomos do MADRP salienta-se a importância financeira do IFADAP e do INGA que retêm mais de 98% do orçamento total dos organismos autónomos.
d) O número de efectivos no MADRP é de 13 598 tendo ocorrido um decréscimo neste valor em relação aos anos passados. O valor da despesa com pessoal é de 245.4 milhões de euros o que corresponde a 10% da despesa consolidada segundo a classificação económica.

VI- Parecer

Face ao exposto a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas é de parecer que as propostas de lei n.os 97/ IX e 98/ IX, Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2004, respectivamente, no que respeita ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, preenchem os requisitos constitucionais, legais e regimentais para poderem ser discutidas e votadas pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Assembleia da República, 30 de Outubro de 2003. - A Deputada Relatora, Ana Paula Rodrigues Malojo - OVice-Presidente da Comissão, Capoulas Santos.

Nota: As conclusões e o parecer foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, registando-se a ausência do PCP e de Os Verdes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.