0053 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

- Aplicação de acções concretas na infra-estrutura rodoviária que conduzam a efeitos dissuasores de comportamentos de risco, seguindo os objectivos do PNPR;
- Implementação de um Sistema de Gestão da Conservação de infra-estruturas rodoviárias;
- Continuação da execução da rede de IP e da rede de IC já projectados bem como a análise das diferentes formas de financiamento;
- Revisão do Estatuto das Estradas Nacionais e criação de um novo modelo que, em conjugação com a redefinição das opções do Plano Rodoviário Nacional, promova a desclassificação de infra-estruturas rodoviárias que tenham interesse ou dimensão local ou intermunicipal, entregando a sua administração às autarquias locais com base num quadro adequado de transferências financeiras;
- Execução das infra-estruturas rodoviárias que assegurem, em articulação com os outros modos de transporte, as acessibilidades às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e às cidades de média/grande dimensão.

Sector Aeroportuário e Transporte Aéreo:
Será prioritário a ampliação da capacidade e qualidade de resposta do sistema aeroportuário, modernizando e reorganizando o Transporte Aéreo em moldes competitivos, designadamente:

- Modernização das infra-estruturas aeroportuárias de Lisboa e Porto e melhoria das condições nos aeroportos regionais;
- Consolidação da reestruturação do Grupo TAP, através da autonomização das três unidades de negócio (transporte aéreo, engenharia-manutenção e handling);
- Criação da Sociedade Portuguesa de Handling, SA;
- Complementar e actualizar a moldura legal da aeronáutica civil;
- Ampliação da Plataforma Intermodal de Mercadorias do Aeroporto de Lisboa;
- Criação do Aeroporto Civil de Beja;
- Continuação dos estudos relativos ao novo aeroporto da OTA de modo a poder caracterizar adequadamente o empreendimento.

Sector Marítimo-Portuário:

Será reavaliada a estratégia global de acção visando articular e tornar competitivo o sistema nacional neste sector, através de:

- Elaboração dum estudo estratégico que sustente o debate sobre o novo quadro legal do sector, enquadrando-o na política nacional de transportes e logística e aprofundando o papel regulador do Estado;
- Consolidação de uma política de concessões dos terminais portuários;
- Criação das condições para garantir o auto-financiamento das autoridades portuárias;
- Integração dos portos portugueses nas Redes Transeuropeias de Transportes;
- Promoção dos corredores que vierem a ser definidos no âmbito do projecto das auto-estradas marítimas;
- Construção ou modernização das infra-estruturas rodo-ferroviárias de acesso aos portos de mar;
- Melhoria das condições de segurança e ambientais nas zonas portuárias;
- Reforço dos mecanismos de apoio e incentivos à actividade da marinha mercante nacional.

Transportes Terrestres:

Das principais linhas de acção, no sector dos Transportes Terrestres, destacam-se a:

-Revisão do actual quadro legislativo e institucional do sector dos transportes terrestres em consequência das novas realidades que são as Autoridades Metropolitanas de Transportes;
-Reestruturação das empresas públicas do sector dos Transportes Terrestres;
-Promoção dos transportes públicos;
-Elaboração de um programa de acções para o sector no âmbito do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, no seguimento do Protocolo de Quioto.

E salientam-se as seguintes medidas:

De natureza transversal

- Entrada em funcionamento das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto;
- Adequação da regulamentação existente no sector dos Transportes Terrestres à nova realidade do sector;
- Revisão do quadro Institucional da DGTT e do Instituto Nacional de Transporte Ferroviário;
- Implementação das recomendações dos estudos de reestruturação das empresas públicas de transportes colectivos metropolitanos de Lisboa e Porto - ML, Carris e CP, STCP e MP.
- Transmissão da posição societária do Estado na Carris para a Câmara Municipal de Lisboa;
- Disponibilização "on-line" da informação sobre o funcionamento do sistema de transportes terrestres;
- Promoção do transporte público, com especial atenção para as acções a desenvolver para o Euro 2004.

Transportes Ferroviários:

- Revisão da Lei de Bases dos Transportes Terrestres e restante legislação do sector por força da transposição das Directivas do Pacote Ferroviário I;
- Implementação e operacionalização do Pacote Ferroviário I;
- Preparação do processo de transposição do Pacote Ferroviário II;
- Estudos de regulação económica do sector;
- Continuação dos trabalhos tendentes à formulação de "Opções Estratégicas para o Sector Ferroviário"
- Dinamização e estruturação das relações Portugal - Espanha no âmbito da Comissão Mista, visando, nomeadamente, o desenvolvimento da interoperabilidade da rede ferroviária entre os dois países;
- Continuação dos estudos da rede de Alta Velocidade ferroviária, envolvendo as ligações Porto - Aeroporto Sá Carneiro / Vigo e Lisboa/Porto e a ligação transversal a Madrid, com a conclusão dos estudos de viabilidade técnica, económica e ambiental de todos os traçados, estudo do impacte socio-económico, nomeadamente, na indústria e no sistema logístico nacionais e lançamento dos estudos prévios essenciais à avaliação do impacte ambiental do projecto;
- Desenvolvimento do projecto de ligação ferroviária Sines-Badajoz;
- Realização de estudos de reformulação da Linha do Oeste, envolvendo a possibilidade de exploração