Debates Parlamentares - Diário 013S1, p. 48 (2003-11-07)

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0048 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

artificial, no caso de ter sido calculado, como parece, à custa de uma previsão de receitas próprias oriundas nas propinas - no caso das Escolas - ou na prestação de serviços - no caso das instituições de Ciência e Tecnologia - e que nos parece sobreorçamentada. Se assim for, afigura-se-nos que as Universidades, os Politécnicos e as instituições das Áreas da Ciência e Tecnologia, no caso de não ocorrer uma alteração significativa na política orçamental expressa na Proposta, terão sérias dificuldades em concretizar as ambiciosas, e até mesmo estimulantes, medidas políticas para o sector, inscritas pelo Ministério da tutela nas Grandes Opções do Plano para 2003.
Relativamente às despesas de investimento - PIDDAC -, verifica-se um decréscimo acentuado na comparação do orçamento inicial para 2004 com o seu homónimo para 2003 : as Universidades têm uma perda na verba para investimento de -6,8, os Politécnicos de -12,6%, e as Escolas Superiores não integradas de -81,9%. Realce-se o aumento significativo para os Serviços das Áreas da Ciência e da Tecnologia (14,5%) ; e a quebra de -28,5% na afectação de fundos comunitários, de -34,5% em receitas próprias, para o sector dos Politécnicos, e de -100% em receitas próprias das Universidades.
O desinvestimento no PIDDAC para as Universidades atinge sobretudo as dos Açores (-65,6%), da Madeira (-61,7%), de Évora (-42,6%), de Trás-os-Montes e Alto Douro (-59,3%), o Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (-44,3%), a Universidade de Lisboa (-33,9%), a de Aveiro (-29,4%), a Nova de Lisboa (-21,4%) e a de Coimbra (- 19,0%). Por outro lado, apenas têm aumento em PIDDAC as Universidades da Beira Interior (512,7%), do Algarve (96,5%), do Porto (42,1%), a Aberta (33,3%) e a Técnica de Lisboa (3,0%). A concretizar-se esta distribuição das verbas para investimento, concluiremos que a maior parte das universidades de interior e as ultraperiféricas, bem como as que se dedicam mais à qualificação tecnológica dos cidadãos, são as que beneficiarão de menos investimento, o que parece contrariar algumas das medidas de política para o sector previstas no programa do governo e nas Grandes Opções do Plano.
Situação idêntica se verifica nos Politécnicos, sendo que os de Coimbra, de Portalegre e de Viana do Castelo não beneficiarão de qualquer investimento que não se relacione com os Serviços Sociais (-100,0%), o de Viseu contará com -95,5%, o de Beja com -66,9%, o de Leiria com -56,6%, o da Guarda com -43,2%, e o do Porto com -9,3%. Pelo contrário, prevê-se um grande investimento nos Politécnicos de Bragança (que sobe 600,0%), Castelo Branco (430,0%) e Lisboa (364,7%), e pequenos investimentos nos de Setúbal (87,9%), Tomar (21,6%) e Santarém (15,7%).
Quanto às Escolas Superiores não integradas, apenas algumas serão beneficiadas com pequenos investimentos de PIDDAC, o que explica a taxa de crescimento negativa de -81,9%.
Finalmente, encontra-se inscrita em PIDDAC, para os Serviços de Acção Social das Universidades e dos Politécnicos, uma verba total de € 20.969.767, a que corresponde uma taxa de crescimento de 22,0%. Tendo em conta o que já foi referido no relativo à previsão de aumento das receitas próprias das Universidades, Politécnicos e Escolas Superiores, o aumento considerável das verbas inscritas em PIDDAC para os Serviços de Acção Social poderá estar relacionado com a necessidade de concessão de bolsas de estudo aos estudantes mais carenciados, compensando-os assim do pagamento obrigatório de propinas. Se assim for, verifica-se que uma parte substancial do considerável aumento da receita própria das instituições será anulado com o aumento, também considerável, das despesas inscritas para os serviços de Acção Social.

7. Cultura
O orçamento para o sector Cultura é globalmente positivo, com um valor absoluto de € 273.574.764 - dos quais € 131.019.092 em PIDDAC -, e uma taxa de crescimento de 7,2% relativamente a 2003. Para projectos novos inscritos em PIDDAC, o orçamento prevê, para 2004, um total de € 43.437.561.
Este crescimento, embora remeta o Orçamento do sector para valores inferiores ao de 2002 (-7,9%) - o que relativiza qualquer optimismo -, afigura-se como interessante quanto à capacidade de execução, que permite, das Grandes Opções do Plano para o sector. Será, no entanto, necessário ter-se em conta o conjunto de cativações previstas no artigo 2.º, "Utilização das dotações orçamentais", da Proposta de Lei, que não deixará de ter interferências perversas neste orçamento.
Com efeito, instituições como o Gabinete do Direito de Autor (com uma quebra de -26,4%), a Academia Nacional de Belas Artes (-18,5%), a Academia Internacional da Cultura Portuguesa (-17,8%), ou o Centro Português de Fotografia (-15,3%), entre outras, poderão vir a conhecer algumas dificuldades de execução dos seus projectos e planos de actividades.

8. Juventude e Desporto
As políticas para a Juventude e o Desporto, que são tutelados pelo mesmo Ministro, serão postas em prática com recurso a um orçamento algo estranho.
Com efeito, no que às despesas de funcionamento diz respeito, temos, em regra, para 2004, valores inferiores aos de 2002, e com taxas de decréscimo relativamente a 2003 de -6% (o Instituto Português da Juventude, IPJ, que passa de € 19.485.422 para € 18.316.297 ; e Instituto Nacional do Desporto (actual Instituto do Desporto de Portugal, IDP), que perde de € 9.758.192 para € 9.172.700), situação que, em si, vai de encontro à anunciada política do governo de redução das despesas de funcionamento da máquina do Estado.
Em contrapartida, verificamos um aumento substancial para 2004, relativamente a 2003, das despesas do Plano (PIDDAC) para o IPJ (86%), e uma redução, igualmente substancial, para o IDP (-44%). No entanto, o aumento verificado no orçamento do IPJ, que passa a dispor de € 7.808.967, não chega para repor o orçamento desta instituição em 2002 (€ 9.975.58), e o novo orçamento do IDP (€ 34.798.599) é pouco mais de metade do que era em 2002 (€ 62.175.158),
Regista-se a preocupação do governo em concretizar, pela aplicação das poucas verbas do PIDDAC, medidas tão importantes como a integração dos jovens na sociedade da informação (P1), as casas de juventude, o apoio às associações juvenis, as pousadas de juventude, o sistema nacional de informação aos jovens e associações juvenis, a integração social de jovens em risco, e o Centro Português da Juventude (tudo P40).
Merece realce o Programa Operacional Sociedade de Informação, POSI, dotado com uma verba global de € 126.594.419 para concretizar medidas como, nomeadamente, a educação e formação em TIC's e a massificação de acesso e utilização da banda larga.

0048 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004 artificial, no caso de ter sido calculado, como parece, à custa de uma previsão de receitas próprias oriundas nas propinas - no caso das Escolas - ou na prestação de serviços - no caso das instituições de Ciência e Tecnologia - e que nos parece sobreorçamentada. Se assim for, afigura-se-nos que as Universidades, os Politécnicos e as instituições das Áreas da Ciência e Tecnologia, no caso de não ocorrer uma alteração significativa na política orçamental expressa na Proposta, terão sérias dificuldades em concretizar as ambiciosas, e até mesmo estimulantes, medidas políticas para o sector, inscritas pelo Ministério da tutela nas Grandes Opções do Plano para 2003.
Relativamente às despesas de investimento - PIDDAC -, verifica-se um decréscimo acentuado na comparação do orçamento inicial para 2004 com o seu homónimo para 2003 : as Universidades têm uma perda na verba para investimento de -6,8, os Politécnicos de -12,6%, e as Escolas Superiores não integradas de -81,9%. Realce-se o aumento significativo para os Serviços das Áreas da Ciência e da Tecnologia (14,5%) ; e a quebra de -28,5% na afectação de fundos comunitários, de -34,5% em receitas próprias, para o sector dos Politécnicos, e de -100% em receitas próprias das Universidades.
O desinvestimento no PIDDAC para as Universidades atinge sobretudo as dos Açores (-65,6%), da Madeira (-61,7%), de Évora (-42,6%), de Trás-os-Montes e Alto Douro (-59,3%), o Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (-44,3%), a Universidade de Lisboa (-33,9%), a de Aveiro (-29,4%), a Nova de Lisboa (-21,4%) e a de Coimbra (- 19,0%). Por outro lado, apenas têm aumento em PIDDAC as Universidades da Beira Interior (512,7%), do Algarve (96,5%), do Porto (42,1%), a Aberta (33,3%) e a Técnica de Lisboa (3,0%). A concretizar-se esta distribuição das verbas para investimento, concluiremos que a maior parte das universidades de interior e as ultraperiféricas, bem como as que se dedicam mais à qualificação tecnológica dos cidadãos, são as que beneficiarão de menos investimento, o que parece contrariar algumas das medidas de política para o sector previstas no programa do governo e nas Grandes Opções do Plano.
Situação idêntica se verifica nos Politécnicos, sendo que os de Coimbra, de Portalegre e de Viana do Castelo não beneficiarão de qualquer investimento que não se relacione com os Serviços Sociais (-100,0%), o de Viseu contará com -95,5%, o de Beja com -66,9%, o de Leiria com -56,6%, o da Guarda com -43,2%, e o do Porto com -9,3%. Pelo contrário, prevê-se um grande investimento nos Politécnicos de Bragança (que sobe 600,0%), Castelo Branco (430,0%) e Lisboa (364,7%), e pequenos investimentos nos de Setúbal (87,9%), Tomar (21,6%) e Santarém (15,7%).
Quanto às Escolas Superiores não integradas, apenas algumas serão beneficiadas com pequenos investimentos de PIDDAC, o que explica a taxa de crescimento negativa de -81,9%.
Finalmente, encontra-se inscrita em PIDDAC, para os Serviços de Acção Social das Universidades e dos Politécnicos, uma verba total de € 20.969.767, a que corresponde uma taxa de crescimento de 22,0%. Tendo em conta o que já foi referido no relativo à previsão de aumento das receitas próprias das Universidades, Politécnicos e Escolas Superiores, o aumento considerável das verbas inscritas em PIDDAC para os Serviços de Acção Social poderá estar relacionado com a necessidade de concessão de bolsas de estudo aos estudantes mais carenciados, compensando-os assim do pagamento obrigatório de propinas. Se assim for, verifica-se que uma parte substancial do considerável aumento da receita própria das instituições será anulado com o aumento, também considerável, das despesas inscritas para os serviços de Acção Social. 7. Cultura
O orçamento para o sector Cultura é globalmente positivo, com um valor absoluto de € 273.574.764 - dos quais € 131.019.092 em PIDDAC -, e uma taxa de crescimento de 7,2% relativamente a 2003. Para projectos novos inscritos em PIDDAC, o orçamento prevê, para 2004, um total de € 43.437.561.
Este crescimento, embora remeta o Orçamento do sector para valores inferiores ao de 2002 (-7,9%) - o que relativiza qualquer optimismo -, afigura-se como interessante quanto à capacidade de execução, que permite, das Grandes Opções do Plano para o sector. Será, no entanto, necessário ter-se em conta o conjunto de cativações previstas no artigo 2.º, "Utilização das dotações orçamentais", da Proposta de Lei, que não deixará de ter interferências perversas neste orçamento.
Com efeito, instituições como o Gabinete do Direito de Autor (com uma quebra de -26,4%), a Academia Nacional de Belas Artes (-18,5%), a Academia Internacional da Cultura Portuguesa (-17,8%), ou o Centro Português de Fotografia (-15,3%), entre outras, poderão vir a conhecer algumas dificuldades de execução dos seus projectos e planos de actividades.8. Juventude e Desporto
As políticas para a Juventude e o Desporto, que são tutelados pelo mesmo Ministro, serão postas em prática com recurso a um orçamento algo estranho.
Com efeito, no que às despesas de funcionamento diz respeito, temos, em regra, para 2004, valores inferiores aos de 2002, e com taxas de decréscimo relativamente a 2003 de -6% (o Instituto Português da Juventude, IPJ, que passa de € 19.485.422 para € 18.316.297 ; e Instituto Nacional do Desporto (actual Instituto do Desporto de Portugal, IDP), que perde de € 9.758.192 para € 9.172.700), situação que, em si, vai de encontro à anunciada política do governo de redução das despesas de funcionamento da máquina do Estado.
Em contrapartida, verificamos um aumento substancial para 2004, relativamente a 2003, das despesas do Plano (PIDDAC) para o IPJ (86%), e uma redução, igualmente substancial, para o IDP (-44%). No entanto, o aumento verificado no orçamento do IPJ, que passa a dispor de € 7.808.967, não chega para repor o orçamento desta instituição em 2002 (€ 9.975.58), e o novo orçamento do IDP (€ 34.798.599) é pouco mais de metade do que era em 2002 (€ 62.175.158),
Regista-se a preocupação do governo em concretizar, pela aplicação das poucas verbas do PIDDAC, medidas tão importantes como a integração dos jovens na sociedade da informação (P1), as casas de juventude, o apoio às associações juvenis, as pousadas de juventude, o sistema nacional de informação aos jovens e associações juvenis, a integração social de jovens em risco, e o Centro Português da Juventude (tudo P40).
Merece realce o Programa Operacional Sociedade de Informação, POSI, dotado com uma verba global de € 126.594.419 para concretizar medidas como, nomeadamente, a educação e formação em TIC's e a massificação de acesso e utilização da banda larga.

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