Debates Parlamentares - Diário 013S1, p. 46 (2003-11-07)

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0046 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

universalização, a obtenção de sinergias entre os diferentes subsistemas, e a ligação do Ensino Superior às necessidades da sociedade e do sistema produtivo. Para a Ciência e Tecnologia, compromete-se a reforçar as competências em investigação da CCTN e a sustentabilidade do SCTN ; a valorizar a investigação, a transferência de conhecimento e a promoção das inovação ; a sustentar a capacidade nacional de produção de conhecimento ; e a reforçar e optimizar as capacidades estratégicas e operacionais do aparelho institucional de Ciência e Tecnologia, bem como as culturas científicas, tecnológica e de inovação.

3. Cultura
Apresentadas de um modo bastante pormenorizado, as grandes opções para o sector da Cultura - 3.ª Opção - Investir na Qualificação dos Portugueses - consistem numa revisitação das actividades que o governo assume como suas em 2002-2003, e em medidas de política a concretizar em 2004. A Proposta alarga-se pelas actividades relativas ao Património (Instituto Português do Património Arquitectónico ; Instituto Português de Arqueologia), aos Museus (Instituto Português de Museus), à Conservação e Restauro, aos Arquivos Nacionais (Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo), ao Programa "Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003", ao Cinema, Audiovisual e Multimédia (Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia ; Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema), às Bibliotecas, Livros e Leitura (Biblioteca Nacional ; Instituto Português do Livro e das Bibliotecas), às Artes do Espectáculo (Teatros Nacionais de São Carlos, Dona Maria II e São João, Companhia Nacional de Bailado, Orquestra Nacional do Porto, e Casa da Música), ao actual Instituto das Artes (antes Instituto Português das Artes do Espectáculo e Instituto de Arte Contemporânea), à Fotografia (Centro Português de Fotografia), às Academias (Portuguesa de História, Nacional de Belas-Artes, e Internacional de Cultura Portuguesa), bem como ao Fundo de Fomento Cultural, à Inspecção-Geral das Actividades Culturais, ao Gabinete do Direito de Autor, às Delegações Regionais do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve, e ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais.
Para todas e cada uma destas instituições, a proposta avança com um conjunto de medidas, igualmente pormenorizadas, muitas das quais, mais do que "Medidas de Política", como são designadas, deverão ser antes entendidas como planos de actividade e de gestão corrente do Ministério ou dos diversos organismos por ele tutelados. Assim, ao lado de medidas como "Continuar o projecto do Museu de Arte e Arqueologia do vale do Côa", ou "Apoio à modernização e organização de arquivos da Administração Pública e Particulares" - que são claramente louváveis medidas políticas -, encontramos iniciativas que integram os planos de actividade das instituições específicas - como a exposição "Colecção de Cartazes da Grande Guerra 1914-18", a preparar pela Biblioteca Nacional -, que dificilmente serão aceitáveis como Grandes Opções do Plano.
Tal como já foi apontado para a Educação, são consideradas medidas de política para 2004 que já integram os Planos a Médio Prazo das Regiões Autónomas, e que por isso se encontram deslocadas nesta proposta.

4. Juventude e Desporto
No que à política para a Juventude diz respeito - 4.ª Opção - Reforçar a Justiça Social e garantir a Igualdade de Oportunidades -, a proposta considera que, em 2003, "foram dados os primeiros passos no sentido de iniciar a aplicação de uma política integrada para a Juventude", destacando-se aspectos como o alargamento do prazo de pagamento do crédito à habitação, combate à info-exclusão e às assimetrias regionais no acesso à informação, apresentação de um Programa Integrado de Apoio aos Jovens com Deficiência, alargamento da rede de Pousadas da Juventude à Região Autónoma da Madeira (uma vez que já existe na dos Açores), ou a criação de "uma plataforma mundial de luso-descendentes".
Como medidas para 2004, a proposta prevê a "implementação de uma política integrada e transversal para a Juventude" que tem a ver com o associativismo, a informação, a mobilidade e turismo juvenil, o emprego, a saúde, o combate à exclusão social, as relações internacionais e cooperação, a justiça, o desporto e ocupação de tempos livres, a habitação, o ambiente, a cultura, a ciência e tecnologia de informação, e a formação e participação cívica.
Para o Desporto - 4.ª Opção - Reforçar a Justiça Social e garantir a Igualdade de Oportunidades -, a Proposta considera que, em 2002-2003, foram eleitas como prioridades a reforma do sistema legislativo desportivo, a reestruturação da administração pública desportiva, a requalificação do Complexo Desportivo do Jamor, e a credibilização da acção do Estado no Euro 2004, e "tomadas algumas iniciativas de carácter estruturante" no sentido de materializar "o processo de renovação e modernização do modelo de desenvolvimento", de entre elas se destacando a criação do Instituto do Desporto de Portugal, uma proposta de Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo para 10 anos, ou a proposta de lei de bases do desporto.
Como medidas de política para 2004, a Proposta considera como elementos de referência fundamentais a "edificação de um sistema legislativo desportivo moderno", a "construção de um processo de planeamento a médio/longo prazo", e o "reforço do processo de relacionamento entre as administrações pública central e local". Tais medidas políticas terão implicações a nível do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo desportivo, da modernização da actividade da administração pública desportiva, da aquisição e continuidade de hábitos de prática desportiva pelos cidadãos, do aumento da competitividade no plano internacional, do Euro 2004, da valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos, da satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos, da protecção da saúde dos praticantes, e da afirmação e salvaguarda da ética desportiva.

II Parte
Proposta de lei n.º 98/IX - Orçamento do Estado

5. Educação
O orçamento inicial do Ministério da Educação para 2004 é de 5513,1 M€, sendo que deste valor 5.359,6 M€ correspondem a despesas de funcionamento, e apenas 139,5 M€ a investimentos do Plano. Comparativamente a 2003, verificamos, nas despesas de funcionamento, uma quebra de -4,6%, se o termo de comparação for a estimativa de execução de 2003, e de -3,3%, se compararmos com o orçamento inicial para 2003. Esta discrepância indica que houve uma suborçamentação no que diz respeito à previsão das despesas de funcionamento para 2003 ; se considerarmos que o orçamento inicial

0046 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004 universalização, a obtenção de sinergias entre os diferentes subsistemas, e a ligação do Ensino Superior às necessidades da sociedade e do sistema produtivo. Para a Ciência e Tecnologia, compromete-se a reforçar as competências em investigação da CCTN e a sustentabilidade do SCTN ; a valorizar a investigação, a transferência de conhecimento e a promoção das inovação ; a sustentar a capacidade nacional de produção de conhecimento ; e a reforçar e optimizar as capacidades estratégicas e operacionais do aparelho institucional de Ciência e Tecnologia, bem como as culturas científicas, tecnológica e de inovação. 3. Cultura
Apresentadas de um modo bastante pormenorizado, as grandes opções para o sector da Cultura - 3.ª Opção - Investir na Qualificação dos Portugueses - consistem numa revisitação das actividades que o governo assume como suas em 2002-2003, e em medidas de política a concretizar em 2004. A Proposta alarga-se pelas actividades relativas ao Património (Instituto Português do Património Arquitectónico ; Instituto Português de Arqueologia), aos Museus (Instituto Português de Museus), à Conservação e Restauro, aos Arquivos Nacionais (Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo), ao Programa "Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003", ao Cinema, Audiovisual e Multimédia (Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia ; Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema), às Bibliotecas, Livros e Leitura (Biblioteca Nacional ; Instituto Português do Livro e das Bibliotecas), às Artes do Espectáculo (Teatros Nacionais de São Carlos, Dona Maria II e São João, Companhia Nacional de Bailado, Orquestra Nacional do Porto, e Casa da Música), ao actual Instituto das Artes (antes Instituto Português das Artes do Espectáculo e Instituto de Arte Contemporânea), à Fotografia (Centro Português de Fotografia), às Academias (Portuguesa de História, Nacional de Belas-Artes, e Internacional de Cultura Portuguesa), bem como ao Fundo de Fomento Cultural, à Inspecção-Geral das Actividades Culturais, ao Gabinete do Direito de Autor, às Delegações Regionais do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve, e ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais.
Para todas e cada uma destas instituições, a proposta avança com um conjunto de medidas, igualmente pormenorizadas, muitas das quais, mais do que "Medidas de Política", como são designadas, deverão ser antes entendidas como planos de actividade e de gestão corrente do Ministério ou dos diversos organismos por ele tutelados. Assim, ao lado de medidas como "Continuar o projecto do Museu de Arte e Arqueologia do vale do Côa", ou "Apoio à modernização e organização de arquivos da Administração Pública e Particulares" - que são claramente louváveis medidas políticas -, encontramos iniciativas que integram os planos de actividade das instituições específicas - como a exposição "Colecção de Cartazes da Grande Guerra 1914-18", a preparar pela Biblioteca Nacional -, que dificilmente serão aceitáveis como Grandes Opções do Plano.
Tal como já foi apontado para a Educação, são consideradas medidas de política para 2004 que já integram os Planos a Médio Prazo das Regiões Autónomas, e que por isso se encontram deslocadas nesta proposta.4. Juventude e Desporto
No que à política para a Juventude diz respeito - 4.ª Opção - Reforçar a Justiça Social e garantir a Igualdade de Oportunidades -, a proposta considera que, em 2003, "foram dados os primeiros passos no sentido de iniciar a aplicação de uma política integrada para a Juventude", destacando-se aspectos como o alargamento do prazo de pagamento do crédito à habitação, combate à info-exclusão e às assimetrias regionais no acesso à informação, apresentação de um Programa Integrado de Apoio aos Jovens com Deficiência, alargamento da rede de Pousadas da Juventude à Região Autónoma da Madeira (uma vez que já existe na dos Açores), ou a criação de "uma plataforma mundial de luso-descendentes".
Como medidas para 2004, a proposta prevê a "implementação de uma política integrada e transversal para a Juventude" que tem a ver com o associativismo, a informação, a mobilidade e turismo juvenil, o emprego, a saúde, o combate à exclusão social, as relações internacionais e cooperação, a justiça, o desporto e ocupação de tempos livres, a habitação, o ambiente, a cultura, a ciência e tecnologia de informação, e a formação e participação cívica.
Para o Desporto - 4.ª Opção - Reforçar a Justiça Social e garantir a Igualdade de Oportunidades -, a Proposta considera que, em 2002-2003, foram eleitas como prioridades a reforma do sistema legislativo desportivo, a reestruturação da administração pública desportiva, a requalificação do Complexo Desportivo do Jamor, e a credibilização da acção do Estado no Euro 2004, e "tomadas algumas iniciativas de carácter estruturante" no sentido de materializar "o processo de renovação e modernização do modelo de desenvolvimento", de entre elas se destacando a criação do Instituto do Desporto de Portugal, uma proposta de Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo para 10 anos, ou a proposta de lei de bases do desporto.
Como medidas de política para 2004, a Proposta considera como elementos de referência fundamentais a "edificação de um sistema legislativo desportivo moderno", a "construção de um processo de planeamento a médio/longo prazo", e o "reforço do processo de relacionamento entre as administrações pública central e local". Tais medidas políticas terão implicações a nível do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo desportivo, da modernização da actividade da administração pública desportiva, da aquisição e continuidade de hábitos de prática desportiva pelos cidadãos, do aumento da competitividade no plano internacional, do Euro 2004, da valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos, da satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos, da protecção da saúde dos praticantes, e da afirmação e salvaguarda da ética desportiva.II Parte
Proposta de lei n.º 98/IX - Orçamento do Estado5. Educação
O orçamento inicial do Ministério da Educação para 2004 é de 5513,1 M€, sendo que deste valor 5.359,6 M€ correspondem a despesas de funcionamento, e apenas 139,5 M€ a investimentos do Plano. Comparativamente a 2003, verificamos, nas despesas de funcionamento, uma quebra de -4,6%, se o termo de comparação for a estimativa de execução de 2003, e de -3,3%, se compararmos com o orçamento inicial para 2003. Esta discrepância indica que houve uma suborçamentação no que diz respeito à previsão das despesas de funcionamento para 2003 ; se considerarmos que o orçamento inicial

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