O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0047 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

 

para 2004 é ainda inferior ao de 2003, e se o Ministério não conseguir fazer baixar as despesas de funcionamento - o que será difícil, antes pelo contrário, já que o orçamento inicial que é fornecido na Proposta de Lei não inclui "o encargo com a progressão nas carreiras nem com o aumento salarial para 2004" -, será lícito prever-se um novo excesso de execução em 2004 em matéria de despesas de funcionamento.
Por outro lado, no que diz respeito às despesas do Plano, verifica-se um decréscimo de -21,4% no orçamento inicial para 2004 relativamente ao de 2003, e um aumento de 8,4% relativamente à estimativa de execução em 2003, o que indica uma real dificuldade de execução dos investimentos do Plano no ano anterior, e uma previsão pessimista, por parte do Ministério da Educação, da sua capacidade de realização para o próximo ano. É de registar ainda que o valor positivo de 8,4% resultante da comparação entre o orçamento inicial para 2004 e a estimativa de execução em 2003 no que diz respeito ao investimento do Plano parece ser artificial, na medida em que dependerá fortemente de um considerável decréscimo verificado no financiamento nacional (-10,0%), e de um enorme aumento do financiamento comunitário (84,5%). Se conjugarmos esta realidade, que é objectiva, com aquilo que o Ministério pretende realizar neste sector e que deixa registado nas Grandes Opções do Plano para 2004, tal como atrás fica sintetizado, fica-se com a dúvida se o Ministério terá, em 2004, os meios necessários para concretizar as medidas de política que prevê na Proposta de Lei n.º 97/IX. Tais medidas são, por exemplo, a entrada de 53 edifícios (por criação, substituição, ou ampliação) no parque escolar dos ensinos Básico e Secundário do Continente, 179 empreendimentos de intervenção em edifícios existentes, no valor global de € 65.630.207, e 416 empreendimentos de conservação e remodelação do parque escolar, no valor total de € 32.305.000.
No que diz respeito à evolução da despesa consolidada segundo a classificação económica, verifica-se um decréscimo nas despesas com pessoal (que passa para 82,5% em 2004, contra 83,7% na estimativa de execução e 83,4% no orçamento inicial, referentes a 2003); em contrapartida, prevê-se um aumento nas despesas correntes e de capital (5,3%, contra 4,8% e 4,9%, na mesma ordem) e nas transferências (10,0%, contra 9,3% e 9,0%); ao mesmo tempo, o investimento desce para 2,2%, contra o que fora previsto no orçamento inicial para 2003 (2,7%).
Feita a desagregação do orçamento proposto por áreas de despesa, o acréscimo encontrado entre o orçamento inicial para 2004 e a estimativa de execução para 2003 é globalmente negativo (-5,4%), encontrando-se valores claramente negativos no ensino oficial (-5,5%), com particular incidência nos ensinos básico e secundário (-6,1%), no ensino particular e cooperativo (-9,6%) e no ensino e difusão da Língua Portuguesa no Estrangeiro (-5,9%), onde não estão contabilizados os encargos com as remunerações dos docentes colocados em Timor, inscritos no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros ; registe-se que, o orçamento para 2004 para a difusão e ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro atinge um nível bruto (€ 42.048.673) inferior ao do ano 2002 (€ 42.456.500), e ao nível de 2001.
Apenas há crescimento, muito significativo de resto, no ensino profissional (28,7%), mas que será em grande parte assegurado por financiamento comunitário e por receitas próprias. É bastante positivo o aumento proposto para a educação especial (20,7%), para a educação de adultos (7,9%), e para a acção social escolar (9,8%). Por outro lado, é preocupante que uma área como a dos complementos educativos, que envolve aspectos como a inovação educativa, a cooperação multi e bilateral, a contrapartida dos programas comunitários "Sócrates" e "Leonardo da Vinci", a promoção dos ofícios e das micro-empresas artesanais, a formação contínua, a promoção e educação da saúde, e programas de alto valor educativo como a Orquestra Metropolitana de Lisboa, a Associação Belgais, ou o Programa Mus-E, tenha um aumento de apenas 0,5%, muito abaixo dos valores previstos para a inflação em 2003. Finalmente, o esforço de redução das despesas com a administração e os serviços tutelados (-6,9%) é digno de registo.

6. Ciência e Ensino Superior
O orçamento do Ministério da Ciência e Ensino Superior considera todas as entidades por ele tuteladas e dotadas de uma estrutura orgânica própria, e tem uma dotação inicial global para 2004 de € 1.952.321.037, verificando-se um acréscimo de 7,6% relativamente ao orçamento homónimo para o ano de 2003 (€ 1.814.442.973).
No entanto, se compararmos a evolução nas despesas de funcionamento do Ministério e seus organismos dependentes, entre os dois anos, no que diz respeito às verbas oriundas do Orçamento do Estado e às que constituem receita própria, verificaremos que, para as primeiras, houve um acréscimo de 0,0% (de € 1.240.493.945, em 2003, passa-se para € 1.240.249.999, em 2004, ou seja, com uma perda irrisória de € 343.946) ; por outro lado, no que às receitas próprias diz respeito, encontramos um acréscimo positivo de 39,2%, o que poderá levantar algumas dúvidas, nomeadamente : a previsão de um aumento de 38,4% nas receitas próprias das Universidade, de 36,7% nas dos Politécnicos, e de 41,9% nas Escolas Superiores de Enfermagem e Tecnologias da Saúde, não integradas, não poderá deixar de considerar, na sua quase totalidade, as verbas oriundas dos pagamentos de propinas pelos estudantes ; ora, sabendo-se que a maior parte das instituições - Universidades, Politécnicos, Faculdades, Escolas Superiores - ainda não concluíram o processo de fixação do valor das respectivas propinas, não se vê com que bases o Ministério propõe um aumento tão expressivo neste tipo de receita própria. A situação torna-se ainda mais duvidosa quando verificamos que, no que diz respeito às verbas oriundas do Orçamento do Estado, e comparando-se com o que se passou em 2003, há um decréscimo de -1,5% nas Universidades, de -3,2% nos Politécnicos, e de -2,8% nas Escolas Superiores não integradas.
Situação curiosa parece também ser a dos Serviços das Áreas da Ciência e da Tecnologia, onde um decréscimo de -4,1% nas verbas do Orçamento do Estado é "compensado" por um enorme aumento na previsão da taxa de crescimento das receitas próprias, que é da ordem dos 143,6% - o que só poderá significar que o Ministério vai desinvestir neste tipo de instituições que, fugindo do anonimato dos números e das designações técnicas, são a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o Centro Científico e Cultural de Macau, o Instituto de Investigação Científica Tropical, o Instituto de Meteorologia, o Instituto Tecnológico e Nuclear, o Museu da Ciência e da Técnica, ou a Academia das Ciências.
Conclui-se, portanto, que o aumento de 7,3% no orçamento do Ministério para 2004, face a 2003, é de certo modo