0052 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

Anexo 7
Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

1. Introdução

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações reuniu, no dia 30 de Outubro de 2003, com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e com os respectivos Secretários de Estado para apreciar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 2004.
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações reuniu também, no dia 30 de Outubro de 2003, com o Sr. Ministro da Economia e com os respectivos Secretários de Estado para analisar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado de 2004, no que diz respeito ao sector das Telecomunicações.

2. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação assume relevante importância no total de despesas de investimento da Administração Central.
O total da despesa consolidada do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação é de 1.511,2 milhões de euros, o que corresponde a 3,1% do total de despesas da Administração Central e a 1,1% do PIB.
No PIDDAC, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, apresenta um crescimento de financiamento de 5,8% relativamente à estimativa de execução do ano corrente (1.428,0 de euros em 2003 e 1.511,2 de euros orçamentados para 2004).
Ressalta ainda a redução de cerca de 7% conseguida em "despesas de funcionamento".

Despesa Total Consolidada - MOPTH

(milhões de euros)
2003 (Estimativa) 2004 (Orçamento) Variação
%
Total da Despesa de Funcionamento
Coberta por receitas gerais
Coberta por receitas consignadas
Total dos Investimentos do Plano
Financiamento Nacional
Financiamento Comunitário
Total do Subsector Estado
Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos
Transferências Internas 83,0
62,5
20,4
832,5
831,1
1,5
915,5
1.132,2
619,7 77,2
55,0
22,2
877,6
842,1
35,5
954,8
1.181,1
624,7 -7,0
-12,0
8,5
5,4
1,3
2.311,7
4,3
4,3
0,8
Despesa Total Consolidada 1.428,0 1.511,2 5,8

Analisando a distribuição por sectores, merece especial destaque o sector de Transportes com 886,9 milhões de euros, equivalente a 58,7% do total de despesas deste Ministério.
Com 291,3 milhões de euros, o sector da Habitação representa 19,3% da despesa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Estes dois sectores beneficiam ainda de um montante de 224,4 milhões de euros, inscritos no capítulo 60º do Ministério das Finanças, sendo 8 milhões de euros destinados à bonificação de juros à habitação e 216,4 milhões de euros referentes a indemnizações compensatórias ao sector dos Transportes.
Dentre os serviços autónomos, assumem especial relevância o Instituto das Estradas de Portugal com 740,4 milhões de euros e o Instituto Nacional da Habitação, com 274,8 milhões de euros.

Serviços e Fundos Autónomos - MOPTH

(milhões de euros)
2003 (Estimativa) 2004 (Orçamento) Variação
%
Obra Social do MOP
Instituto Mercados Obras Públicas Part. Imobiliário
Instituto das Estradas de Portugal
Instituto Nacional de Aviação Civil
Instituto Nacional do Transporte Ferroviário
Instituto de Gestão e Alienação do Pat Hab do Estado
Instituto Nacional de Habitação
Instituto Portuário de Transporte Marítimo

5,3
8,5
659,6
34,8
4,8
26,4
299,2
94,3

5,3
9,0
740,4
31,2
5,0
15,8
274,8
100,3

0
5,9
12,2
-10,3
3,7
-40,2
-8,2
6,4

Total 1.133,0
1.181,9
4,3
Transferências internas 0,8 0,8 0,0
Total consolidado 1.132,2 1.181,1 4,3

É por último importante referir, o papel que o investimento representa no total de despesas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação com 77,2%, seguindo-se outras despesas correntes, mas apenas com 11,9% do total da despesa.

Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MOPTH

(milhões de euros)
2004
Orçamento Estrutura
%
Pessoal
Outros despesas correntes
Encargos correntes da dívida
Subsídios
Investimento 156,5
178,1
6,2
0,5
1.169,3 10,4
11,8
0,4
0,0
77,4
Total 1.511,2 100,0

Prevêem-se, também, no âmbito do MOPTH, amortizações de empréstimos, no sector da Habitação, que ascendem a 85,5 milhões de euros.

2.1- As políticas sectoriais

Sector Rodoviário:
Neste sector será prosseguido o processo de reestruturação e consolidação do IEP, iniciado em 2002, sublinhando-se nas actividades a desenvolver as questões relacionadas com a segurança e manutenção:

- Estudo do novo modelo de financiamento de construção e exploração de infra-estruturas rodoviárias;