0054 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

em parcerias público-privadas e estudos de procura e de viabilidade técnica e económica respeitantes aos troços;
- Realização do estudo preliminar de viabilidade de um sistema ferroviário de âmbito regional, urbano e suburbano, tendo como base a Linha do Algarve, entre Lagos e Vila Real de Santo António;
- Realização de estudos para preparação de medidas no âmbito do " TVD" - Turismo no Vale do Douro, projecto de desenvolvimento turístico do Vale do Douro (API).

Transportes Rodoviários

- Flexibilizar e disciplinar o actual quadro legislativo dos transportes devidamente harmonizado com as normas europeias, quer no tocante ao acesso e organização do mercado quer quanto ao acesso à actividade e certificação profissional, através de:

o Nova lei-quadro sobre passageiros e mercadorias;
o Proposta de legislação e sua regulamentação relativa aos certificados de aptidão profissional;

- Conclusão da revisão do RTA/Nova legislação da organização do mercado do transporte regular de passageiros;

o Normas de concepção de infra-estruturas e equipamentos.

- Consagração de fórmulas de planeamento intermodal das redes de transportes locais;

o Criação e desenvolvimento de instrumentos de planeamento;
o Novos sistemas integrados de bilhética.

- Apoio aos municípios, às áreas intermunicipais e às áreas metropolitanas, com vista ao desenvolvimento de uma política de mobilidade.

2.2- Principais Investimentos em 2004

Os investimentos previstos para 2004 integram-se nos objectivos traçados nas GOP 2003/2006 e estão enquadrados na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentado (ENDS), no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e no Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes (POAT) do QCA III.

De natureza transversal

- Implementação do novo sistema tarifário intermodal da AML, abrangendo numa primeira fase apenas a cidade de Lisboa;
- Alargamento do novo sistema tarifário intermodal da AMP, introduzido em Março de 2003;
- Continuação da implementação dos sistemas de bilhética electrónica nas AML e AMP.

Transportes Ferroviários
Rede Ferroviária Nacional

Eixo Braga- Faro

o Conclusão da duplicação de via e electrificação da Ligação Porto-Braga;
o Continuação do processo de modernização da Linha do Norte, conferindo-lhe uma maior capacidade de oferta, bem como uma substancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com Intervenções nos seguintes troços:
o Entroncamento-Albergaria, ao nível da via, construção civil, telecomunicações, sinalização e passagens desniveladas;
o Quintans-Ovar (conclusão);
o Azambuja-Vale de Santarém e Mato de Miranda-Entroncamento (início).
o Conclusão das intervenções de electrificação, novos sistemas de sinalização e telecomunicações na travessia Norte/Sul, envolvendo também a conclusão da estação de Pinhal Novo;
o Conclusão da instalação da electrificação e de novos sistemas de sinalização e telecomunicações na Linha do Sul (Ligação Lisboa-Algarve), estabelecendo a ligação ferroviária directa em via electrificada entre Lisboa e o Algarve, concretizando assim o designado "Eixo Atlântico" (atravessamento longitudinal Braga-Faro).

Linha da Beira Baixa

o Conclusão do reforço das pontes no troço Covilhã - Guarda, do reforço do túnel do Sabugal e da electrificação, da sinalização e das telecomunicações no troço Mouriscas A - Castelo Branco;
o Início de um novo programa de intervenções nos troços Castelo Branco-Covilhã e Covilhã-Guarda, tendo em vista a sua total electrificação e implementação de novos sistemas simplificados de sinalização e telecomunicações;
o Início dos trabalhos preparatórios para o lançamento das empreitadas de renovação da via entre Covilhã-Guarda, incluindo acções de supressão/reconversão de Passagens de Nível.

Rede Ferroviária Suburbana de Lisboa e Porto
Na Área Metropolitana de Lisboa

o Continuação da modernização da Linha de Sintra, destacando-se a conclusão da construção da nova Estação de Meleças, as remodelações das estações de Barcarena e Cacém, incluindo interface, a continuação da quadruplicação de via e a construção da passagem inferior do Papel;
o Continuação da rebalastragem e modernização da catenária na Linha de Cascais, destacando-se o inicio da construção das passagens inferiores rodoviárias de S. Pedro do Estoril e das Marianas e da passagem inferior pedonal da Parede.

No Eixo Ferroviário Norte/Sul e Barreiro/Pinhal Novo/Setúbal:

o Conclusão das intervenções de duplicação da via, electrificação, novos sistemas de sinalização e telecomunicações, possibilitando a extensão do serviço suburbano até Setúbal;
o Supressão de Passagens de Nível e construção de passagens desniveladas;
o Início das intervenções de renovação de via e electrificação do troço Barreiro -Pinhal Novo, remodelação das estações e melhoria dos interfaces.