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0061 | II Série A - Número 005S1 | 30 de Setembro de 2004

 

Em que:
RAB = rendimento anual bruto do agregado familiar
RMMG = retribuição mínima nacional mensal

Tabela B
[a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, alínea c)]

Número de elementos do agregado familiar

Tipologia da habitação adequada

1 T0/T1
2 T1/T2
3 T2
4 T2/T3
5 T3
6 T3/T4
7 T4
8 T4/T5
9 ou mais T5

Tabela C
(a que se refere o artigo 4.º, n.º 4)

Número de quartos

Índice de correcção
1 1,10
2 1,20
3 1,30
4 1,40

Anexo II
(a que se refere o artigo 7.º, n.º 1)

Número de pessoas do agregado Tipologia da habitação
1 T0 / T1
2 T1 / T2
3 T2
4 T2 / T3
5 T3
6 T3 / T4
7 T4