0024 | II Série A - Número 006 | 02 de Outubro de 2004

b) nt representa o número de anos, diferenciado por produtor, definidos nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 6.º do presente diploma.

Artigo 9.º
Cálculo do valor mensal do ajustamento final a integrar na Parcela de Acerto da Tarifa UGS

1 - O valor mensal do ajustamento final a integrar na Parcela de Acerto da Tarifa UGS é calculado de acordo com a seguinte expressão:

AFm = (AFi + Ai)/12

2 - Na expressão do número anterior:
a) AFi representa o valor do ajustamento final anualizado calculado nos termos do artigo anterior;
b) Ai representa o valor dos ajustamentos anuais previstos na alínea d) do n.º 5 do artigo 5.º, em conformidade com o artigo 12.º, ambos do presente diploma.

ANEXO II

Entidades produtoras de energia eléctrica integradas no SEP e centros electroprodutores beneficiários das compensações pela cessação antecipada dos CAE

1 - As entidades produtoras de energia eléctrica integradas no SEP e os centros electroprodutores beneficiários das compensações pela cessação antecipada dos CAE são os que a seguir se identificam:

Entidade Centro Electroprodutor
Tejo Energia - Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, S.A. Pego
Turbogás - Produtora Energética, S.A. Tapada do Outeiro
CPPE - Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade, S.A. Sines, Setúbal, Carregado, Barreiro, Tunes (grupos III e IV), Alto Lindoso, Touvedo, Alto Rabagão, Venda Nova (I + II), Paradela, Salamonde, Vilarinho das Furnas, Caniçada, Miranda, Picote, Bemposta, Pocinho, Valeira, Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Cabril, Bouçã, Castelo de Bode, Fratel e Pracana.

2 - A afectação dos centros produtores hidroeléctricos a cada unidade de produção hídrica é a seguinte: