0158 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

das áreas urbanas antigas, nomeadamente na construção de equipamentos sociais, desportivos, recreativos e culturais;
- aperfeiçoamento da política de requalificação e renovação urbana dos bairros de arrendamento público, melhorando o seu espaço envolvente no que respeita a infra-estruturas e equipamentos diversos, nomeadamente, áreas de educação e lazer, unidades geradoras de emprego local, acessibilidades e arranjos exteriores, reforçando-se, deste modo a dimensão social da política de habitação;
- incremento do apoio à Habitação de Custos Controlados, através da concessão de apoios à requalificação e dotação de infra-estruturas sociais de apoio em bairros de habitação de custos controlados com vista à sua melhor integração no tecido urbano, contrariando fenómenos de exclusão social;
- finalizar a reorganização da presença institucional do Estado no Sector, decorrente da fusão do INH e IGAPHE, visando uma maior racionalização e eficácia dos meios;
- extinção efectiva do IGAPHE e transferência não onerosa do património habitacional edificado e equipamentos deste Instituto para os municípios que o aceitem, ou ainda para outras entidades, nos termos da legislação em vigor, beneficiando-se assim de um modelo descentralizado na gestão de uma parte substancial do parque habitacional de arrendamento público;
- prosseguimento e adequação das acções desenvolvidas no âmbito dos programas de realojamento, garantindo às famílias mais necessitadas o acesso a uma habitação condigna, reforçando o diálogo e a cooperação institucional com os municípios, impulsionadores primeiros das operações de realojamento;
- elaboração e implementação de normas técnicas desenvolvidas pelo LNEC para a melhoria da acessibilidade dos cidadãos com mobilidade condicionada aos edifícios de habitação, atribuindo aos municípios uma maior responsabilidade nesta matéria, nomeadamente ao nível da fiscalização;
- elaboração do Plano Nacional de Acessibilidade aos Edifícios da Administração Pública desenvolvido pela DGEMN, tendo em vista a supressão de barreiras urbanísticas e arquitectónicas;
- implementação do sistema de controlo de custos de cada um dos trabalhos inerentes à realização de qualquer intervenção de conservação e construção nova pois, este sistema, em base de dados, permitirá conhecer, com exactidão, a evolução desses custos por região do país e empresa, além de tornar imediatas as avaliações de encargos com qualquer intervenção.

No que diz respeito ao Turismo:

- Realização de intervenções de conservação em imóveis classificados destinados a finalidades culturais e turísticas;

No domínio do Trabalho e Formação:

- Desenvolvimento do Sistema de Informação Técnica e Científica para o Património (SITCP), procurando englobar todas as áreas da actividade humana que se integram no Património, pondo em evidência as suas relações principais e o mecanismo temporal da sua realização, com base no estudo aprofundado da história do património edificado e dos materiais e técnicas utilizados na sua construção. O sistema integra diversos aspectos da abordagem do Património que têm vindo a ser desenvolvidos na DGEMN, como bases de dados daquele sistema de informação, designadamente, o Inventário do Património Arquitectónico, os Conjuntos Urbanos, a Carta de Risco, as Fontes Documentais, o Thesaurus, os "saberes e saber fazer" e sua divulgação internacional;
- sistematizar a ligação às Universidades e laboratórios de investigação para assegurar a melhor resposta qualitativa para a correcção das deficiências existentes no Património, através do estabelecimento de protocolos de colaboração;
- dar continuidade ao alargamento às Autarquias das metodologias desenvolvidas na DGEMN no âmbito daquele sistema, quantificando assim as condições da eficaz utilização do Património como recurso essencial para o desenvolvimento e crescimento económico;

Na área da Cultura:

- Incrementar a expansão do Inventário do Património Arquitectónico, como habitualmente