0153 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

os provenientes de subprodutos animais;
- encerramento das incineradoras hospitalares, conforme o Plano dos Resíduos Hospitalares, que funcionavam de forma ou em locais inadequados à garantia da saúde pública;
- desenvolvimento da estratégia prevista na Resolução de Conselho de Ministros n.º 72/2004, de 16 de Junho, relativa à organização empresarial e desenvolvimento estratégico do sector das águas, sendo tomadas, em particular, até ao final de 2005 as seguintes medidas:

- promoção até ao final de 2005, por parte da Adp, após a tomada das medidas de valorização, reestruturação da carteira e saneamento financeiro consideradas necessárias, proceder à abertura do seu capital até ao limite de 49% da totalidade do mesmo, mediante um aumento faseado de capital, até 1000 milhões de euros, com novas entradas em dinheiro, através da ampla dispersão junto de investidores institucionais e particulares, por via do mercado de capitais, permitindo, designadamente, o encaixe financeiro necessário à conclusão da infra-estruturação do País.

CIDADES

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2003-2004

- Consolidação das intervenções de requalificação urbana enquadradas pelo Programa Polis, através da reprogramação física e financeira, adaptando os planos de actividade ao ritmo efectivo das execuções;
- realização dos trabalhos preparatórios para o lançamento da Estratégia Nacional para a Política de Cidades;
- elaboração e apresentação de várias candidaturas à iniciativa comunitária INTERREG III, no âmbito do programa TECNOPOLIS enquanto instrumento da Política de Cidades.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

- Continuar a execução do Programa Polis;
- dinamizar as sinergias entre o Programa POLIS e a iniciativa privada;
- avaliar o impacto do Programa POLIS;
- elaborar a Estratégia Nacional para a Política de Cidades, devendo obedecer aos seguintes objectivos estratégicos:

- reforço do posicionamento estratégico internacional das regiões metropolitanas, bem como da sua capacidade de dinamização do território nacional;
- desenvolvimento da rede de cidades portuguesas, procurando que elas funcionem como factor de polarização económica e social, nomeadamente em relação ao interior do País e ao "hinterland" ibérico;
- orientação da dinâmica de funcionamento das nossas cidades, bem como o seu relacionamento com as regiões onde se inserem, segundo os princípios do desenvolvimento sustentável;
- melhoria da consistência global e da eficácia prática das políticas e programas de acção com incidência no desenvolvimento das cidades portuguesas, através de um aproveitamento adequado das oportunidades do novo período de programação financeira 2007-2013.
No respeito pelos princípios de desenvolvimento sustentável, a concretização dos objectivos estratégicos da Estratégia Nacional para a Política de Cidades deverá compreender a adopção das seguintes orientações políticas:

- promover a competitividade e inovação nas cidades, apostando estrategicamente na revitalização da sua base económica e tecnológica, articulando-a com a política de requalificação urbanística e valorização ambiental;
- valorizar a coesão social nas cidades, através da concertação entre as políticas de modernização da base económica e as políticas de solidariedade social, criando mais e melhores empregos e proporcionando oportunidades de integração para os mais desfavorecidos e para os excluídos;
- promover a qualidade do ambiente urbano, articulando as políticas económicas e sociais com as políticas de requalificação urbanística e valorização ambiental;
- desenvolver novas formas de governância, através da mobilização dos diversos níveis da