0151 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

sustentável dos recursos e não apenas do crescimento económico;
- promoção da utilização de instrumentos de natureza fiscal e económica no domínio do ambiente;
- avaliação de metodologia das parcerias público-privadas na política de ambiente;
- definição e promoção do Programa de Acção Ambiente/Saúde 2005-2010, com o objectivo de minimizar as ameaças ambientais para a saúde, dando particular atenção ás crianças, aos jovens e aos idosos;
- desenvolvimento do sistema do "Controlo Integrado de Poluição" e de atribuição do processo de "Licenciamento Ambiental" nos termos do Direito Comunitário;
- preparação do processo de transposição da Directiva comunitária relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais;
- reforço dos mecanismos de responsabilidade ambiental a par da implementação da função de fiscalização e de inspecção e consolidação do papel de regulador e de normalizador, em particular com reforço dos meios compatíveis com as exigências de uma acção rigorosa e eficaz;
- desenvolvimento da interacção com organismos de planeamento, agentes económicos e entidades licenciadoras no sentido do aprofundamento das práticas que permitam conferir maior eficácia aos procedimentos de avaliação de impactes ambientais, antecipar a incorporação das melhores tecnologias disponíveis em instalações sujeitas a licenciamento ambiental (instalações PCIP), bem assim dos procedimentos orientados para a prevenção de riscos ambientais e da implementação do regime de responsabilidade ambiental;
- potenciação do recurso aos sistemas e tecnologias de informação no desenvolvimento de um conjunto aplicacional integrado, coerente e com elevado grau de eficiência, no que respeita à recolha, tratamento e repositório de dados ambientais e servindo de suporte à manutenção, actualização e troca de informações da Base de Dados sobre Ambiente;
- mobilização das competências e de capacidade de inovação e de investigação aplicada à área do ambiente, através de programas ligados à educação, ciência e tecnologia, aumentando a capacidade do MAOT através da reforço da qualificação dos recursos humanos e do impulso à sociedade do conhecimento no quadro da investigação, inovação e informação para a sustentabilidade;
- reforço do sistema de gestão de informação georreferenciada para conhecimento do território e apoio à decisão;
- mobilização, utilização integral e racional dos recursos financeiros disponíveis no sentido do cumprimento dos objectivos previstos no III QCA;
- introdução de novos modelos de gestão, designadamente a metodologia da gestão por objectivos e de indicadores de avaliação de desempenho e de execução, nos organismos responsáveis prossecução desta política, num contexto da definição de uma métrica de performance;
- estímulo à ligação do sistema financeiro ao ambiente, através do debate sobre os Fundos sociais responsáveis e outros mecanismo financeiros, que são utilizados na Europa e nos EUA;
- lançamento das bases do "Green procurement", no sentido da promoção dos serviços e produtos ambientalmente sustentáveis, inscrita no quadro da exemplaridade do Estado e de uma Administração eco-responsável;
- estímulo à utilização do mecanismo do mecenato ambiental na área do ambiente;
- promoção e integração no quadro da política de ambiente da estratégia de responsabilidade social das empresas que considera para além do desempenho financeiro, contempla também a preocupação com os efeitos sociais e ambientais das suas actividades;
- encorajamento do sistema financeiro, do mercado e das empresas no quadro da Governance, designadamente, através da promoção de políticas sustentabilidade, concretizadas designadamente na elaboração de Relatórios de Desenvolvimento Sustentável, no contexto do Livro Verde da U.E. designado por " Promover um quadro Europeu de Responsabilidade social das empresas" e na gestão baseada dos 3 P's: Pessoas, Planeta, Proveitos;
- reforço do papel da educação ambiental e incremento dos instrumentos de sensibilização ambiental e de fomento ao acesso à informação ambiental e à participação do público, em articulação com os organismos sectoriais competentes, em especial o Ministério da Educação e com os actores sociais, num quadro de responsabilidade partilhada, de incremento do capital social e de uma cidadania para o desenvolvimento sustentável;
- promoção da participação pública mediante a utilização de novas ferramentas e novos instrumentos que mobilizem a sociedade civil em torno das questões do desenvolvimento sustentado,