0147 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas;
- elaboração e aprovação de novos planos de ordenamento de albufeiras e implementação dos já em vigor, mediante o estabelecimento de sinalização adequada e o desenvolvimento de acções de fiscalização e de promoção da segurança nas utilizações destes espaços. Até ao final de 2004 deverão ser aprovados 2 Planos, nomeadamente para as albufeiras de Pego do Altar e Vilar, concluídos os Planos de Ordenamento para as Albufeiras da Tapada Grande, Divor e Santa Águeda e Pisco, sendo estabelecida a sinalização nas Albufeiras de Castelo de Bode, da Caniçada e Alqueva;
- conclusão do Estudo de Mercado de Inertes em Portugal Continental;
- elaboração de planos específicos de extracção de inertes em domínio hídrico relativamente ás Bacias Hidrográficas dos rios Lima, Cavado, Mondego e Vouga;
- cooperação técnica e financeira através da celebração de Contratos Programa com Autarquias;
- lançamento de protocolo de cooperação com Moçambique na área da água e saneamento;
- continuação da promoção, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional da Água (PNA) através da elaboração do Relatório Preliminar de Acompanhamento do PNA;
- implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água que permita promover a poupança e valorização deste recurso em parceria com o LNEC;
- conclusão do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais (INSAAR) e lançamento do Projecto Usos da Água em Portugal (USAP) que irão servir de suporte à aplicação da Directiva-Quadro da Água;
- ponderação do modelo de organização, tarifário e gestão dos empreendimentos hidráulicos de fins múltiplos, designadamente do Baixo Mondego, tendo ainda sido celebrado o contrato de concessão de utilização do domínio hídrico, relativo ao Aproveitamento Hidráulico do Sabugal;
- realização do estudo sobre a taxa de utilização às captações de água e conclusão do estudo sobre a taxa de descarga de águas residuais;
- reavaliação e reforço do Sistema de Segurança de Barragens no âmbito da Autoridade para a Segurança de Barragens;
- continuação da construção do Aproveitamento Hidráulico de Odelouca;
- conclusão da implementação do Programa de Reestruturação das Redes de Monitorização de Recursos Hídricos no domínio das águas interiores.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Ambiente e Ordenamento do Território

A política de Ambiente e de ordenamento do território num contexto contemporâneo e numa orientação humanista traduz três importantes paradigmas: a justiça e coesão social/oportunidade na criação de valor e redistribuição de riqueza/cultura de exigência e de responsabilidade nos diferentes níveis da Administração, nos cidadãos e nas empresas.
Portugal tem ainda problemas ambientais de primeira geração que colocam em causa a competitividade da economia, aprofundam as desigualdades sociais, traduzem assimetrias de território, não potenciam o valor contabilizável dos recursos endógenos nem reflectem a intangibilidade do valor ético do ambiente.
As Grandes Opções do Plano identificam uma política capaz de sustentar um território à escala do homem, um ambiente à dimensão da Europa, num quadro de qualidade ambiental, de coesão e riqueza e de responsabilidade social.
Ou seja, estas GOP concretizam as premissas orientadoras da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável que assenta como desígnios, a integração das dimensões ambiental, social e económica na concepção e implementação das diferentes políticas públicas, orientadas no médio e longo prazo, a "ética de desenvolvimento" e o claro compromisso com as gerações vindouras, visando a melhoria da qualidade de vida e o pleno desenvolvimento das pessoas.

Ordenamento do Território

- Conclusão da elaboração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território;