0144 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- actualização do quadro normativo de prevenção e combate ao ruído com vista a criar condições de exequibilidade das medidas legalmente previstas;
- promoção do uso de energias limpas e renováveis e à poupança e eficiência energéticas, no quadro do esforço visando o cumprimento das metas de Quioto quanto às emissões poluentes, designadamente no tocante à certificação energética dos edifícios;
- incremento das políticas instituídas de fomento ao acesso à informação ambiental e à participação do público, nomeadamente através da actualização do site do IA em matéria de imagem e conteúdos;
- desenvolvimento do sistema de registo das ONGA's, que visa permitir mobilizar a execução do programa de apoio às suas actividades, no quadro da realização de programas subordinados às áreas temáticas definidas pelo Governo;
- prioridade à Educação Ambiental como instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável e exercício da cidadania e participação no quadro do ensino formal e não formal, em parceria com o Ministério da Educação e outras entidades públicas e privadas;
- prosseguimento da execução de Contratos de Melhoria Contínua de Desempenho Ambiental, existentes;
- promoção das Agendas 21 Locais como instrumentos privilegiados para a adopção de estratégias integradas e sustentáveis de desenvolvimento, no quadro de uma dimensão informativa, formativa, de adaptação ás especificidades e enraizamentos locais e num contexto de empenhamento e de mobilização cívica, sendo acompanhadas de indicadores de sustentabilidade e de avaliação de desempenho;
- finalização do processo legislativo referente à avaliação ambiental de planos e programas, que visa contribuir para a integração das considerações ambientais na preparação e aprovação de planos e programas, com vista a promover um desenvolvimento sustentável;
- continuação do apoio ás actividades internacionais e comunitárias em matéria de Ambiente;
- consolidação do quadro legal dos Resíduos, em particular no tocante à elaboração da revisão da Lei-Quadro, do diploma legal dos aterros, do diploma legislativo de transposição da directiva "Incineração", da directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e da directiva relativa à restrição ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Igualmente se destaca a preparação do diploma sobre a gestão dos resíduos de construção e demolição, das portarias associadas quadro normativo dos óleos usado;
- adjudicação da avaliação da implementação dos Planos Estratégicos Sectoriais de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), Resíduos Industriais (PESGRI) e Resíduos Hospitalares (PERH), Adjudicação da revisão do PERSU e do PERH;
- lançamento do Plano Nacional de Prevenção dos Resíduos Industriais, em colaboração com o INETI e as Associações Industriais;
- lançamento do processo de adjudicação da elaboração de um Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Agrícolas (PERAGRI);
- adjudicação da elaboração do Plano de gestão para os resíduos das substâncias depletoras da camada de Ozono;
- revisão do Plano nacional de descontaminação e/ou eliminação dos equipamentos inventariados e dos PCB neles contidos, previsto no Decreto-Lei n.º 277/99 de 23 de Julho;
- elaboração de uma Estratégia de Gestão dos Óleos Alimentares Usados;
- estratégia Nacional para a Redução dos Resíduos Urbanos Biodegradáveis destinados a Aterro, estando em curso a sua implementação na fase de lançamento de candidaturas;
- adopção, no quadro da estratégia definida para os resíduos industriais perigosos (RIP's), de soluções que, após o levantamento em curso das existências e da produção nacional, visam o seu tratamento e valorização ou simplesmente a eliminação daqueles resíduos sem riscos para a saúde pública. Concluído o levantamento da produção de resíduos industriais em Portugal, foi instituído o CIRVER - Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER), utilizando metodologias de alto nível de protecção ambiental, com custos economicamente aceitáveis;
- conclusão do "Projecto AWAST - Aid in the Management and European Comparison of Municipal Solid Waste Treatment Methods for a Global and Sustainable Approach", cuja divulgação está em curso;
- aprovação de projectos para a construção de novas componentes/infra-estruturas dos sistemas de gestão de resíduos urbanos e de unidades que assegurem operações de gestão de resíduos, tendo sido realizadas as correspondentes vistorias, com vista a emissão de licença/autorização;