0148 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- conclusão dos processos em vigor no tocante aos Planos Regionais de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano, Algarve e de Trás-os-Montes e Alto Douro e avaliação da situação integrada dos PROT's no território nacional;
- conclusão do processo de Revisão das metodologias e prazos de avaliação, aprovação e revisão dos PDM´s de forma a agilizar e dar maior eficácia a este instrumento essencial do Planeamento, compatibilizando e coordenando estratégias de desenvolvimento de municípios vizinhos e instrumentos de ordenamento de nível diverso;
- implementação da Convenção Europeia da Paisagem, considerando o valor intangível do recurso natural, paisagem;
- operacionalização de uma base de dados de gestão dos processos de elaboração dos instrumentos de gestão territorial e informação on-line sistematizada sobre o sistema de gestão territorial (GETCID), que habilite o público a conhecer as disposições constantes dos instrumentos de gestão territorial, bem como das condicionantes e servidões aplicáveis ao uso do solo, no domínio da Sociedade do Conhecimento;
- lançamento das bases de uma política de avaliação do desempenho da execução dos planos de ordenamento do território, no sentido de avaliar os efeitos da sua aplicação e a capacidade das entidades envolvidas;
- promoção da sensibilização, informação e educação dos cidadãos no âmbito do ordenamento do território, no quadro de valorização do capital social e de uma cidadania para o desenvolvimento sustentável;
- reforço do sistema de gestão de informação georreferenciada para conhecimento do território e apoio à decisão;
- mobilização, utilização integral e racional dos recursos financeiros disponíveis no sentido do cumprimento dos objectivos previstos no III QCA;

Conservação da natureza

- Reformulação da gestão das entidades públicas dedicadas à conservação da natureza e da diversidade biológica, com vista a reforçar a capacidade gestão da rede ecológica fundamental;
- aposta no litoral como desígnio estratégico, o que traduz a reformulação orgânica e a alteração da matriz actual das competências atribuídas no domínio da gestão das zonas costeiras;
- aprovação de 11 planos de ordenamento (Parque Natural do Douro Internacional, Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Natural do paul do Boquilobo, Paisagem protegida do Corno do Bico, Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos, Paisagem Protegida da Albufeira de Azibo, Reserva natural da Berlenga, Parque Natural do Tejo Internacional, Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha, Parque Natural de Montezinho, Paisagem protegida da Serra de Montejunto);
- aprovação do Plano Sectorial de Gestão da Rede Natura 2000;
- aprovação da actualização do regime jurídico da REN e da RAN que vise a valorização daquelas áreas, considerando a coerência e a lógica dos objectivos que devem ser prosseguidos, a agilização e a compatibilidade de usos;
- reforço do papel e do valor acrescentado das áreas protegidas num quadro da melhoria da qualidade de vida das populações residentes, do usufruto desses espaços pelos cidadãos e pela valorização dos recursos endógenos existentes, contribuindo decisivamente para a vitalidade do mundo rural, para a criação de novas oportunidades criadoras de valor, no quadro da justiça social e da coesão do território;
- promoção da política de ordenamento e de conservação da natureza como instrumento privilegiado do desenvolvimento rural através da integração das políticas sectoriais, designadamente da agricultura e da administração interna;
- início da elaboração da proposta de Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras, de acordo com a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Maio de 2002;
- reforço de competências e de capacidade de investigação e de inovação aplicada à área da conservação da natureza, através de Programas ligados à educação, ciência e tecnologia através do reforço da qualificação dos recursos humanos e do impulso à sociedade do conhecimento no quadro da investigação, inovação e informação para a sustentabilidade;
- promoção e integração da responsabilidade social das empresas no âmbito da política de