0143 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- reforçar os sistemas e suportes de informação - em papel, telefónico, electrónico e em atendimento presencial - aos imigrantes, a fim de facilitar o seu acolhimento e integração em Portugal e promover a sua disseminação pelo território nacional, com particular incidência nas zonas de maior presença de imigrantes;
- criar interfaces amigáveis e de resposta integrada entre os Imigrantes e a Administração Central, através dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante;
- aprofundar o conhecimento das realidades da Imigração, através de estudos promovidos pelo Observatório da Imigração, por forma a apoiar o desenho, execução e avaliação das políticas públicas neste domínio;
- apoiar e estimular a rede associativa de imigrantes, bem como de associações nacionais que trabalham com imigrantes, promovendo a sua participação na definição e na execução das políticas de imigração e viabilizando o desenvolvimento de iniciativas que favoreçam a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa;
- agilizar os mecanismos de reconhecimento de habilitações e competências de imigrantes, favorecendo assim o seu pleno e adequado enquadramento profissional e beneficiar a sociedade de acolhimento com o seu capital humano;
- promover o reagrupamento e reunião familiar, de modo a garantir o exercício do direito a viver em família e a facilitar a estabilidade psicológica e emocional dos imigrantes, por forma a uma integração social mais harmoniosa;
- promover o ensino da Língua e Cultura Portuguesa aos imigrantes, particularmente, aos de origem não-lusófona, por forma a tornar a integração mais fácil;
- sensibilizar a opinião pública para a tolerância e a diversidade enquanto valores civilizacionais estruturantes da sociedade portuguesa, através de acções nos domínios sociais, culturais, artísticos e desportivos;
- sensibilizar os meios de comunicação social para um contributo para a integração e combate à estigmatização dos imigrantes e das minorias étnicas, nomeadamente através do Prémio de Jornalismo pela Tolerância;
- apresentar um Plano Nacional para a Imigração.

AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Ambiente

- Aprovação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas;
- preparação, no último trimestre, do Programa de monitorização do PNAC que inclui a definição de responsabilidades sectoriais relativamente à aplicação das medidas; a concepção de indicadores de execução e eficácia das medidas bem como a obrigação de relatórios de informação periódica;
- preparação, no último trimestre, das regras de participação nacional nos mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo de Quioto, como sejam o comércio internacional de emissões, a implementação conjunta e o mecanismo de desenvolvimento limpo;
- concretização das medidas, no último trimestre previstas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas;
- transposição da Directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto;
- aprovação da versão final Plano Nacional para Atribuição das Licenças de Emissão (PNALE);
- preparação do Programa dos Tectos de Emissão Nacionais de Gases Acidificantes e Eutrofizantes;
- ampliação da capacidade de intervenção, nos planos técnico e científico, através do esforço de modernização dos equipamentos e de desenvolvimento do número de métodos analíticos acreditados, tendo como base as exigências regulamentares na área da monitorização do ambiente;
- desenvolvimento de propostas para introdução de tecnologias de comunicação mais eficazes em associação com as estações de medida da rede nacional da qualidade do ar;
- conclusão de legislação tendente a garantir a qualidade do ar em recintos fechados, designadamente em edifícios públicos;